Doze novas ocupações entram no regime do MEI em 2018

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A partir do próximo mês, a categoria de microempreendedor individual terá algumas mudanças. Além do aumento do teto para enquadramento que passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil, novas atividades poderão ser enquadradas nesse regime. O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou o ingresso de novas ocupações na condição de MEI, cuja carga tributária é praticamente simbólica em comparação com a das demais empresas integrantes do Simples.

As novas ocupações do MEI autorizadas a partir do próximo ano são: Apicultor independente; Cerqueiro independente; Locador de bicicletas independente; Locador de material e equipamento esportivo independente; Locador de motocicleta, sem condutor, independente; Locador de video games independente; Viverista independente; e Prestador de serviços de colheita, sob contrato de empreitada, independente.

Também poderão apderir ao MEI o Prestador de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente; Prestador de serviços de preparação de terrenos, sob contrato de empreitada, independente; Prestador de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento, sob contrato de empreitada, independente; e Prestador de serviços de semeadura, sob contrato de empreitada, independente.

Com informações do SEBRAE RN

TRT-RN: Provas do concurso de Servidor serão realizadas em 23 locais 

Revista Deguste

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A Fundação Carlos Chagas, responsável pela realização do concurso para Técnico e Analista Judiciário do TRT-RN, já iniciou a distribuição dos cartões com os candidatos e definiu os locais onde as provas serão realizadas, no próximo dia 10 de dezembro.

 Os 18.505 candidatos inscritos no concurso serão distribuídos em 421 salas de 23 instituições de ensino em Natal,  na zona sul, na zona norte e na região central da cidade.

 Na zona sul, a Faculdade Maurício de Nassau (av. engenheiro Roberto Freire, 1422 – Capim Macio) abrigará 46 salas de prova e o Centro Universitário Facex (rua Orlando Silva 2896 – Capim Macio) mais 59 salas, enquanto a Faculdade Estácio/Ponta Negra (rua dr. Hernani Ugo Gomes, 90 – Capim Macio) terá 21 salas de provas.

 As provas também serão aplicadas no campus Roberto Freire da Universidade Potiguar (av. Roberto Freire, 2184 – Capim Macio), que receberá os candidatos em 78 salas e em 35 salas do campus Salgado FIlho (Av. senador Salgado Filho, 1610 – Lagoa Nova).

 Na zona norte, as provas serão realizadas em 20 salas da Faculdade Estácio/FAL (rua Henrique Dias, 305 – Igapó).

Na região central, as provas serão aplicadas em 26 salas do Colégio Nossa Senhora das Neves (av. Coronel Estevam, 21 – Alecrim), nas 22 salas do Instituto Maria Auxiliadora (av. Hermes da Fonseca, 603 – Tirol) e no Colégio Marista de Natal (rua Apodi, 330 – Tirol), em 20 salas.

 A Uni-RN (rua prefeita Eliane Barros, 2000 – Tirol) também abrigará 41 salas de provas e a unidade Alexandrino da Faculdade Estácio de Sá (av. Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim) mais 36 salas.

 As provas para Técnico e Analista Judiciário do TRT-RN também serão aplicadas em 17 salas de aula do CDF – Colégio e Curso (av. Deodoro, 907 – Cidade Alta).

CTGAS-ER abre inscrições para 13ª Turma do Curso de Especialização em Energia Eólica

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O Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis-CTGAS-ER, em Natal, inicia, ainda neste mês de outubro, mais um Curso de Especialização de Nível Técnico em Energia Eólica. Já são centenas de técnicos e especialistas formados, disponibilizando para esse consolidado mercado, mão de obra qualificada. As inscrições já estão abertas e todas as informações complementares poderão ser obtidas através do fone (84) 3204.8143.
REQUISITOS DE ACESSO AO CURSO:
Ter formação técnica ou formação superior nas áreas de: Mecânica, Elétrica, Soldagem, Petróleo, Gás Natural, Energia, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Edificações, Instrumentação, Refrigeração, Automação, Meteorologia, reconhecidas pelos respectivos Conselhos de Formação;Ter disponibilidade para participar das aulas presenciais, práticas em laboratório ou visitas técnicas e avaliações;
A especialização, com 380 horas aula, na forma semipresencial, com 55 por cento a distância e 45 por cento presencial, visa formar profissionais com conhecimentos em métodos de medição anemométrica, tecnologias aplicadas a aerogeradores, sistemas elétricos aplicados a parques eólicos e a conexão de plantas eólicas à rede elétrica, monitoradas por sistemas de automação. Objetiva também ampliar a oferta de educação profissional, com currículos estruturados para formação de competências técnicas, sociais e de gestão, atendendo as exigências do setor produtivo, as especificidades da sociedade e especialmente estudo dos alunos em seu processo de aprendizagem, utilizando a Metodologia de Educação a Distância. Visa ainda possibilitar ao aluno conhecimentos científicos e tecnológicos, que lhe permitam exercer a profissão e sua cidadania, de forma responsável, reflexiva, proativa e dinâmica.

Quem ganha até 2 mil recebe nesta quarta-feira 11, diz Governo

Revista Deguste

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O Governo do RN divulgou na na manhã desta terça-feira, 10 de outubro, que vai depositar amanhã (11) o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil. O montante pago será de R$ 40 milhões.

Com isso, 51% do funcionalismo público terá recebido integralmente seus vencimentos.

Servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria já receberam seus salários.

O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 2 mil será realizado o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Entendendo o que mudou, a gente pode fazer uma crítica melhor.

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Modernização das Leis Trabalhistas: O que mudou?  Será realizado na quinta-feira, dia 19 de outubro, em Macaíba. 
O evento é restrito a convidados e para ter acesso à senha os interessados devem enviar NOME COMPLETO, RG, TELEFONE E E-MAIL para confirmacaoeventos@fecomerciorn.com.br.

Influência da gestão pública na economia potiguar será tema do Motores do Desenvolvimento

Revista Deguste

O Sistema Fecomércio RN promove nesta segunda-feira (18) mais uma edição do projeto Motores do Desenvolvimento. Em pauta, uma discussão que atinge a sociedade e a classe produtora potiguar: A participação do Estado na economia: como o equilíbrio fiscal público influencia o mercado. O seminário acontece a partir das 8h no Holiday Inn Natal Hotel.

Para debater o tema junto com o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, estarão no Motores três especialistas no assunto que vão destacar a importância da máquina pública na economia do Rio Grande do Norte, são eles: Raul Velloso, Cláudio Porto e Eduardo Giannetti da Fonseca.

TRT-RN: Inscrições para concurso de servidor começam no próximo dia 25

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Presidente do Grupo Abril faz palestra em Natal

Revista Deguste
Palestra de Walter Longo será na terça-feira, 15

Palestra de Walter Longo será na terça-feira, 15

Walter Longo, presidente do Grupo Abril, será uma das atrações da segunda edição do Seminário Desafios do Crescimento, que o Sebrae no Rio Grande do Norte promove no dia 15, no Hotel Holiday Inn da Salgado Filho. Ele vem a Natal falar sobre os principais elementos que tornam a gestão de uma empresa realmente efetiva. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pela internet através do endereço http://www.rn.sebrae.com.br/loja/. Informações pelo 0800 570 0800.

Com informações do SEBRAE/RN

TRT-RN: Aumento da jornada de trabalho só é legal se tiver acréscimo de salário

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Juíza Aline Fabiana Campos Pereira

Juíza Aline Fabiana Campos Pereira

A juíza da 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN), Aline Fabiana Campos Pereira, não considerou ilícita o aumento da carga horária de uma ex-empregada da Sociedade Educacional do Rio Grande do Norte.

O motivo para tal foi o fato de que, durante a audiência com a juíza, empregada e empregador reconheceram que o aumento da jornada de trabalho da trabalhadora, de 30 para 40 horas semanais, foi acompanhada de um aumento de salário, que passou de R$ 1.060,00 para R$ 1.377,00.

Além disso, a Sociedade Educacional antecipou o pagamento do novo valor do salário para janeiro/2017, mesmo a ex-empregada afirmando que só poderia se adequar à nova jornada de trabalho somente em abril/2017.

Assim, a juíza entendeu que não houve prejuízo à trabalhadora porque foi observado o “princípio da contrapartida, com majoração razoável de salário, antes mesmo de implementado os novos horários de trabalho”.

Processo nº 0000808-76.2017.5.21.0041

Temer publica artigo no Estado de São Paulo.

Revista Deguste

MICHEL TEMER

Trabalhamos com afinco hoje para que o amanhã seja de prosperidade e riqueza

O trabalhador brasileiro entrou finalmente no século 21, nesta semana, com a aprovação da modernização da legislação trabalhista. Essa é uma grande conquista para empregadores e trabalhadores. É uma vitória para a geração de empregos com registro em carteira e para a construção de um País mais competitivo no cenário internacional.

Tive a coragem de propor uma reforma ambiciosa, cujos efeitos benéficos serão visíveis muito em breve. Ao contrário da pregação irresponsável feita pelos que exercitam o mais puro revanchismo político, o sentido dessas mudanças é um só: mais direitos para muitos mais trabalhadores e mais empregos para muitos mais brasileiros. A realidade provará a racionalidade e a eficácia de tudo o que fizemos.

Empenhei-me, ao assumir a Presidência, para aprovar novo conjunto de leis. Sem a renovação de normas antigas, em vigor há mais de 70 anos, os trabalhadores continuariam a se deparar com um mercado fechado e anacrônico, com poucas opções de criação de novas carreiras ou consolidação profissional. Ou seja, permaneceriam imobilizados pelas amarras do atraso.

Hoje, milhões que trabalham de forma precária superam em muito os que têm um emprego formal. Além dos subempregados, há uma multidão que sofre com o desemprego, a pior consequência da profunda recessão instalada em 2015. Com a modernização, o tempo em que os trabalhadores eram empurrados para os “bicos” e o improdutivo litígio entre patrões e empregados imperava começará a ser deixado para trás. Este é um momento de renovada esperança para os brasileiros.

O governo não conquistou isso sozinho. O que foi aprovado é fruto de grande consenso. Em 2016 o Ministério do Trabalho patrocinou várias rodadas de debates com centenas de trabalhadores e empresários. Encaminhadas ao Congresso Nacional, essas propostas foram novamente estudadas, ampliadas e aperfeiçoadas.

A nova legislação se ajusta à contemporaneidade e prepara o nosso mercado de trabalho para as exigências do futuro. Questões simples, antes controversas, passam enfim a ter solução legal. A partir de agora, o garçom que trabalha nos fins de semana terá direitos assegurados em lei; igualmente o jovem que usa seu computador para trabalhar em casa. A mãe (ou o pai) que não abre mão de acompanhar a educação dos filhos poderá exercer suas funções por meio período.

E todas essas formas de contratação – o trabalho à distância, o de jornada parcial, jornada estendida e intermitente – se concretizam mediante carteira assinada, com a garantia de direitos trabalhistas. Reafirmo: tudo o que está assegurado na Constituição (FGTS, 13.º salário, férias, etc.) continua do mesmo jeito. São mais os direitos, não menos.

Setores produtivos já estimam que, com os novos ares, surgirão mais e mais empregos, sobretudo para os jovens. A nova lei ainda traz um grande avanço, negligenciado pelos que me antecederam: a empresa que pagar salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função será punida. A modernização trabalhista também confere força de lei ao livre acordo coletivo entre trabalhadores e empresários, previsto na Constituição e já reconhecido pelo STF, mas sempre sob a possibilidade de questionamento nos tribunais. Agora teremos segurança jurídica.

Assim, sindicatos patronais e de empregados farão suas negociações sobre questões pontuais de maneira soberana e civilizada, como já ocorre em boa parte dos países. E, por fim, com mais diálogo haverá muito menos ações na Justiça – que continua, é claro, aberta a todos. Mas certamente perderemos o desonroso título de campeões mundiais de ações trabalhistas.

O esforço para modernizar as leis do trabalho se integra num conjunto de medidas governamentais para a retomada do crescimento da economia. As reformas estruturantes continuarão. Já estamos vivenciando essa retomada, até com deflação em junho – hoje a inflação é de 3,5%, ante mais de 10% há um ano, quando assumimos. Graças a essa trajetória, o Conselho Monetário Nacional pôde baixar as projeções inflacionárias para os próximos dois anos, um feito inédito em 14 anos.

Com a inflação controlada, verifica-se queda consistente na taxa de juros, que se reflete na recuperação da indústria e do comércio. O agronegócio segue quebrando todos os recordes. O mercado de trabalho já dá também sinais claros de recuperação, com números positivos de vagas em 2017.

A economia não para de produzir resultados expressivos, com viés de alta. No início de julho o IBGE divulgou que a produção industrial avançou 0,8% em maio ante abril e cresceu 4% em relação a maio de 2016. O investimento em bens de capital, que indica a retomada do consumo, cresceu 3,5% no ano. Não há dúvida, portanto, de que saímos da recessão.

Também tivemos de janeiro a junho superávit de R$ 36,2 bilhões na balança comercial, o maior em 29 anos. O interessante é que os analistas econômicos começaram a destacar consistentes resultados positivos em maio – justamente o mês em que só se falava da crise política. Isso mostra que a equipe de governo não parou de efetivar as políticas públicas e não se desviou de seus objetivos. A Presidência nunca perdeu o rumo. Sempre me mantive firme nesse caminho.

Melhorar a vida dos brasileiros é a minha obsessão e, por isso, aprovamos recentemente a regularização fundiária, urbana e rural, e a permissão para o comércio dar descontos a quem paga à vista. Pensamos, acima de tudo, num futuro com empregos para todos os brasileiros e com grandes oportunidades para nossos filhos e netos. Trabalhamos com afinco hoje para que o amanhã seja de prosperidade e riqueza. Com muito esforço, contra todos os obstáculos e sem populismos, o meu governo recuperou o Brasil e já propicia o crescimento. Confio que, ao final de 2018, deixarei um legado ainda melhor para todos brasileiros.

Artigo publicado no dia 13 de julho de 2017, pelo jornal O Estado de São Paulo.