Posto deve indenizar frentista assaltado quatro vezes  

A Segunda Turma do Tribunal  Regional do Trabalho (TRT-RN) condenou o Posto Canaã Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a ex-empregado que sofreu quatro assaltos à mão armada. 

A decisão modificou o julgamento da 9ª Vara do Trabalho de Natal, que originalmente havia condenado o posto em R$ 15 mil. Contratado como frentista de 2009 a 2015, o empregado culpou a empresa pelos assaltos,  em razão da “ausência de segurança armada” e pelo fato do posto de combustível encontrar-se em área aberta.

A empresa defendeu-se alegando que o posto situa-se anexo ao Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, além de ser dotado de câmeras e vigia, para afastar riscos de assaltos.

O posto alegou, ainda, que a sua atividade não é de risco, sendo do Estado a responsabilidade pela segurança pública e que não pode ser responsabilizada “pelas ações de terceiros”.

Para o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto, relator do processo no TRT-RN, embora o posto possa não ter culpa direta pelos assaltos sofridos pelo frentista, “o argumento de que a segurança pública é responsabilidade apenas do Poder Público também não se sustenta”.

Ele destaca que a proteção ao ambiente do trabalho “é constitucionalmente reconhecida (art. 200, VIII)”. Carlos Newton ressalta, ainda, que, de acordo com o artigo 157 da CLT, cabe a empresa “cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho”.

Para o desembargador, não teria que se falar, ainda, em “fato de terceiro”, pois, “equiparam-se também ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de ato de agressão praticado por terceiro (Lei 8.213/91, art. 21, II “a”)”.

Embora, o posto contasse com câmeras, vigilantes e um cofre, além de outras medidas de segurança, o estabelecimento poderia, de acordo com o desembargador,  “ter adotado medidas mais eficazes que pudessem diminuir os riscos”.

Ele cita a obediência aos limites de “sangria de caixa”,  a redução do intervalo temporal entre as sangrias, evitando o acumulo elevado de valores, além da contratação de mais seguranças.

Para Carlos Newton, os crimes as quais o frentista foi vítima são acidente de trabalho de repetição, “pois várias vezes seus empregados se encontram submetidos a assaltos com emprego de arma de fogo e ameaça de violência”.

Quanto ao valor da indenização, ele justificou a redução do montante de R$ 15 mil para 3 mil  “considerando o baixo grau de culpa da empresa”, também vítima dos crimes contra seu patrimônio.

 Processo: 0001256-19.2015.5.21.0009

Mutirão dá chance para mulheres denunciarem os maus maridos

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07.07 6º Mutirão Maria da Penha

A Delegacia de Polícia Civil de São José do Mipibu, com o apoio da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN) realizou, nesta sexta-feira (07), o 6º Mutirão Maria da Penha, onde foi realizado panfletagem com o objetivo de incentivar as mulheres vítimas de violência à denunciar em delegacias, além de audiências. No evento, 48 pessoas foram ouvidas e 52 inquéritos concluídos para serem remetidos à Justiça.

Delegados da Polícia Civil se reúnem com Prefeito de Pau dos Ferros

Revista Deguste

Os delegados de Andson Rodrigo, de Pau dos Ferros, e Paulo Cesário, de Marcelino Vieira, se reuniram com o prefeito Leonardo Rego, para discutir parcerias em prol da Segurança Pública região.

Entre os temas debatidos, abordou-se a criação de um Gabinete de Gestão Integrada (GGI) em Pau dos Ferros, que deverá ser composto por representantes da área de segurança, justiça criminal e sistema prisional.

A ideia é realizar ações integradas para diminuir a criminalidade, prevenção à violência, manutenção da paz social e promoção dos direitos humanos fundamentais.

Foi discutida também a importância da implantação de um sistema de vídeo- monitoramento na cidade, ferramenta tecnológica essencial nos dias de hoje no combate ao crime, além da criação de uma Guarda Municipal, que dentro das suas atribuições seria uma grande colaboradora nos trabalhos das Policias Civil e Militar.

Outro tema tratado foi a implantação, por meio da Secretaria de Ação Social, de um grupo reflexivo de homens envolvidos em casos de violência doméstica e familiar. Recentemente, profissionais de centros de Assistência Social de Pau dos Ferros participaram de uma capacitação sobre o tema, promovido pelo Núcleo de Apoio a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID). O treinamento foi realizado em Marcelino Vieira.

Também foi analisada a possibilidade da realização de um convênio entre a SESED e o município, com o objetivo de sanar algumas carências no que diz respeito a logística de trabalho da Policia Civil na cidade.

“A implementação dessas propostas contribuirá para um melhor desempenho do trabalho da Policia Civil e também dos outros órgãos de segurança na cidade”, avaliou o delegado Andson Rodrigo.

Para o delegado Paulo Cesario, representando a Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) no encontro, a segurança precisa ser pensada de uma maneira sistêmica. “Nessa grande onda de violência que tem atingido nosso estado, precisamos buscar parcerias de modo a fortalecer e combater a criminalidade.”

Delegados discutiram com o prefeito medidas para melhorar a segurança da região

Delegados discutiram com o prefeito medidas para melhorar a segurança da região

Assassinato dentro do banheiro! Polícia prende mais um.

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Uma equipe de policiais civis da 1a. Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim, prendeu José Adriano de Moura, vulgo “Bombinha”, 26 anos, em cumprimento a um mandado de prisão, na manhã desta quinta-feira (25). Ele foi preso por ser um dos suspeitos de ter assassinado Yure Leyserson de Paula, 22 anos, no dia 16 de outubro de 2016, na cidade de Parnamirim. 

         “Nossa investigação culminou com a prisão de todos os três homens envolvidos no crime. Prendemos Marcelo Soares da Silva, 35 anos, e Leonardo Medeiros da Silva, 20 anos, no dia 03 de fevereiro. Agora prendemos o terceiro e último suspeito.” afirmou o delegado Luiz Lucena.


Segundo investigações, a motivação do crime foi passional, pois a namorada de Marcelo Soares, uma adolescente de 17 anos, também mantinha relação com a vítima. No crime, ocorrido em um condomínio localizado no bairro Santa Tereza, a vítima foi assassinada com três disparos de arma de fogo, no banheiro de seu apartamento, após ter sido perseguida, quando ainda estava fora de sua casa.

Com informações da Polícia Civil do RN.

Kelps aciona comissão de direitos humanos da Assembleia sobre denúncia de maus tratos a policial militar

Revista Deguste
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Preso tem Patu homem que fez parte da quadrilha de Valdetário Carneiro

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Osiel Pinto de Sousa, vulgo Bio de Zé de Pinto

Osiel Pinto de Sousa, vulgo Bio de Zé de Pinto

Uma investigação da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) resultou, nesta manhã de quarta-feira (10), na prisão de Osiel Pinto de Sousa, vulgo Bio de Zé de Pinto, integrante de um grupo especializado em roubar carros-fortes e agências bancárias. Ele foi preso em uma ação policial realizada com a participação de policiais civis da 7a. Delegacia Regional de Polícia Civil de Patu.

Osiel Pinto, que é um dos remanescentes da quadrilha de Valdetário, foi preso em flagrante com munição calibre 45 milímetros, balança de precisão e rádios comunicadores, quando estava na cidade de Patu. Além da prisão de Osiel, a equipe da Deicor cumpriu mandados de buscas e apreensão, expedidos pelo Juízo de Campo Grande, em uma fazenda localizada em Messias Targino e conseguiu aprender arma e munição.

Logo após ser detido, nesta quarta-feira (10), Osiel ameaçou os policiais que procederam a sua prisão. Ele já estava sendo monitorado pela Deicor, desde dezembro de 2016, quando foi descoberto que o grupo o qual ele fazia parte estava usando uma fazenda na cidade de Messias Targino, como base para os ataques criminosos e outra fazenda em Janduís como esconderijo. Na época, a polícia apreendeu na fazenda de Messias Targino alguns baldes com grampos, um tripé para metralhadora e dois carros clonados. Nesta quarta-feira (10), os policiais voltaram à fazenda e conseguiram apreender um carregador de pistola e um rifle 38.

De acordo com a Deicor, Osiel Pinto de Sousa é um dos remanescentes da quadrilha de Valdetário Carneiro, responsável por vários crimes que foram efetivados no Rio Grande do Norte e também em outros Estados. Uma das ações protagonizadas por Osiel Pinto de Sousa foi efetivada em 07 de março de 2005, na cidade de Lagarto, estado de Sergipe. O grupo criminoso, que na época era liderado por Cimar Carneiro, primo de Valdetário, assaltou o Banco do Brasil de Lagarto. Na ação criminosa, Cimar entrou em confronto com a Polícia e acabou morrendo.

Com informações da Polícia Civil do RN

Adepol RN confirma participação na audiência desta 4ª-feira na Assembleia Legislativa

Revista Deguste
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol) estará presente nesta quarta-feira, 10 de maio, na Assembleia Legislativa, durante audiência pública que vai discutir a situação financeira do Rio Grande do Norte.
    
A Adepol concorda com o a proposição da audiência, que é debater as causas e buscar alternativas visando solucionar os principais problemas fiscais que estão afetando a área econômica do Estado, interrompendo o pagamento regular de salários e danificando a remessa de recursos para a manutenção da estrutura de prestação e serviço à população.
 
A Adepol será representada pela presidente da entidade, delegada de carreira da Polícia Civil,  Paoulla Maués.

Viúva sequestrada em velório ainda não apareceu

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O delegado-geral da Polícia Civil do RN, Correia Júnior, informou nesta sexta-feira (24), que a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) foi designada para investigar o sequestro de Gerina Ribeiro da Silva, cometido na última sexta-feira (21). “O Núcleo de Investigação da Polícia Civil já colheu várias informações e parentes da viúva já foram ouvidos pelos policiais. Além disto, estamos avaliando informações que estão vindo de outros estados, como o Acre”, afirmou o delegado-geral Correia Júnior.

Gerina Ribeiro foi sequestrada quando estava velando o corpo do companheiro, João Augusto Magalhães, em uma funerária de Natal. Ele, que é do Acre, foi morto na terça-feira (18), quando estava em uma granja na localidade de Arenã, em São José de Mipibu. Gerine estava no local do crime. O inquérito que investiga o homicídio de João Augusto está sendo produzido pela Delegacia Municipal de São José do Mipibu.

Assista vídeo entrevista com o delegado-geral Correia Júnior: https://goo.gl/t11Od2

Se você vir esses homens avise à polícia!

Revista Deguste

Suspeitos mataram motorista de Uber

Suspeitos mataram motorista de Uber

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte divulgou, nesta quinta-feira (20), os retratos falados de dois homens suspeito do latrocínio contra Raimundo Teixeira Martins, 45 anos, ocorrido no dia 02 de abril, no bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal. No crime, a dupla rendeu a vítima, a qual era motorista de Uber, em uma tentativa de assalto, desferindo golpes com uma faca contra a mesma. As imagens divulgadas acerca dos suspeitos mostram dois homens magros, com idades de aproximadamente 25 anos, estando um deles com óculos de grau. A Polícia Civil solicita apoio da população para localizar os suspeitos. Maiores informações, ligar de forma anônima para o Disque-Denúncia, de número 181, ou para o telefone/whatsapp: 98169-7131.

A Polícia diz que ela participou do sequestro de Popó Porcino

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Bruna de Pinho é acusada de um dos sequestros mais famoso do RN

Bruna de Pinho é acusada de um dos sequestros mais famosos do RN

Policiais civis da 1ª Delegacia de Polícia de Parnamirim prenderam, terça-feira (11) no bairro Bela Vista, a foragida da Justiça Bruna de Pinho Landim, 27 anos, acusada de sequestrar o empresário Porcino Fernandes Segundo, conhecido como Popó Porcino, no dia 16 de junho de 2012 em Ceará-Mirim. Bruna estava foragida do sistema penitenciário desde o dia 03 de julho de 2016, quando fugiu do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, localizado na cidade de Aquiraz, Estado do Ceará, local onde ela e outras detentas escalaram as paredes do presídio utilizando cordas de lençóis para empreender fuga.

Sequestro do empresário – Porcino Fernandes Segundo foi sequestrado no dia 16 de junho de 2012, quando estava em uma vaquejada no município de Ceará-Mirim. O sequestro, que durou 37 dias, chegou ao fim após uma equipe da Divisão de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) estourar o cativeiro localizado na Praia de Pitangui, município de Extremoz, no dia 24 de julho de 2012. A vítima foi libertada ilesa e Bruna de Pinho Landim presa com outras três pessoas. O sequestro dePopó Porcino foi o mais longo da história do Rio Grande do Norte.

Com informações da Polícia Civil do RN