TRT-RN fecha acordo de R$ 1 milhão com a Del Monte Fresh

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Juiz Gustavo Muniz

Juiz Gustavo Muniz

Uma Ação Civil Pública, do Ministério Público do Trabalho, que tramitava desde 2010 na Vara do Trabalho de Assu, foi encerrada nesta semana, com um acordo.

Pela conciliação conduzida pelo juiz Gustavo Muniz Nunes, a Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda. vai pagar R$ 1 milhão de danos morais coletivos, em quatro parcelas, sendo a primeira de R$ 700 mil.

As outras três, de R$ 100 mil cada uma, deverão ser pagas entre abril e agosto deste ano.

Esses valores serão doados a entidades que desenvolvam projetos que beneficiem a sociedade, a serem definidas conjuntamente pelo MPT e pela Justiça do Trabalho.

MOTIVO –  Na ação da Procuradoria Regional do Trabalho de Mossoró, os procuradores demonstraram que a Del Monte Fresh provocou graves danos ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores, pelo uso de agrotóxicos em suas fazendas.

Eles juntaram ao processo relatórios elaborados, durante doze anos, por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN).

Nesses documentos, ficou constatado que os trabalhadores da empresa cumpriam jornadas de trabalho de até 15 horas diárias e não faziam uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Comprovou-se, também, que os empregados da Del Monte não tinham transporte adequado, faziam refeições embaixo de árvores e eram obrigados a usar banheiros sem papel higiênico, descarga ou água para limpeza das mãos.

CONDENAÇÃO –  Em 2012, a juíza Aline Fabiana Campos Pereira condenou a empresa ao pagamento um multa por danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão, após toda a tramitação do processo.

Em sua decisão, ela reconheceu que, mesmo após mais de uma década desde a primeira ação fiscal, inúmeras autuações e a propositura da ação, a Del Monte “alterou apenas aspectos mínimos da sua estrutura produtiva”.

Aline Fabiana concluiu que, “em geral, continua a ré deliberadamente descumprindo direitos trabalhistas e um vasto rol de normas de tutela de higiene, saúde e segurança”.

A Del Monte recorreu da sentença e, após uma série de recursos, a condenação foi mantida e a Vara do Trabalho de Assu deu início à execução do processo (cobrança da multa).

Neste mês, o juiz Gustavo Muniz Nunes agendou para esta semana uma audiência de conciliação com a empresa, a pedido do Ministério Público do Trabalho.

Representantes da Del Monte e do MPT chegaram a um acordo sobre a forma de pagamento da multa e colocaram, temporariamente, um ponto final no processo que, de fato, só se encerrará em agosto próximo, quando a última parcela for paga pela empresa.

A Del Monte Fresh Produce tem atuação global e foi criada em 1886, na Califórnia (EUA), inicialmente produzindo café e, depois, pêssegos em lata. No Brasil, a Del Monte instalou sua primeira fazenda no Rio Grande do Norte, em 1998, quando iniciou a produção de bananas.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT RN.

Abertas as inscrições para oficina de capacitação em conteúdos para TV

Revista Deguste
Regina Barbosa

Regina Barbosa

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Casa de Produção promove, de 5 a 7 de abriloficina “PROJETOS  AUDIOVISUAIS: Elabore projetos para editais da Ancine/Canais de TV > Entenda como participar dos editais da SAV/MINC/FSA 2018 > Fique por dentro do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA / Ancine”ministrada pela produtora, roteirista e consultora Regina Barbosa(PE)ex-produtora do Escritório Regional Nordeste do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual (Prodav) das TVs Públicas do FSA / Ancine / EBC.

A ideia é apresentar os principais  caminhos, fontes de legislações e possibilidades de acessar recursos e fazer com que o participante realmente aprenda e, ao fim da oficina, esteja capacitado a elaborar um projeto para concorrer em editais da Ancine e Secretaria do Audiovisual (SAV).

As aulas serão na sede do Sebrae/RN (Av. Lima e Silva, 76, Lagoa Nova), na quinta-feira (5) e sexta-feira (6das 18h30 às 21h30; e no sábado (7), das 9h às 17hO investimento é de R$130,00 (cento trinta reais). As vagas são limitadas e a inscrição será mediante uma taxa de inscrição e carta de intenção. Podem participar estudantes e profissionais do Audiovisual e de outras áreas, interessados na produção audiovisual e realizadores que buscam inserção no mercado. As inscrições podem ser feitas através do link: https://goo.gl/forms/2VVJ4QaQbeSL2yiZ2

Regina Barbosa é uma experiente profissional do Audiovisual. Escritora, produtora cultural  e roteirista, é  autora do livro “Como elaborar projetos culturais”, de 2008.  Trabalhou para o Programa Olhar Brasil, da SAV-Minc. Também atuou como produtora no Escritório  Regional Nordeste do Prodav das TVs Públicas do FSA / Ancine / EBC, nos anos de 2016 a 2017. Já realizou diversos projetos audiovisuais e diversos processos de formação e de consultorias no setor.  Mora e atua profissionalmente em Recife (PE) há anos.

Outras informações pelos telefones 84-99832-1382 (Keila Sena) 84-99959 3525 (Isaac Ribeiro), ou através do e-mail casadeproducao10@gmail.com .

Recursos serão direcionados a estados fora do eixo RJ-SP

Nos últimos anos a produção de conteúdos televisivos cresceu muito no Brasil. A Lei 12.485, promulgada em 2011, aqueceu o mercado ao estabelecer a obrigação de programação de conteúdos brasileiros nos canais de espaço qualificado.  No ano de 2018, a Ancine, através do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), está direcionando  recursos para produção de conteúdos  televisivos através do Prodav 2, para estados fora do “eixo RJ-SP”. Recentemente, foi divulgado o edital da SAV/Minc 2018, também através do FSA.

Mas como  uma produtora que faz publicidade, conteúdos para web ou filmes autorais para o cinema pode se inserir neste mercado e contexto?  Comuma ideia stransforma em um projeto? Quais os principais itens de um projeto e como  apresentar e negociar com um canal de TV?  

Para Regina Barbosa, não há uma receita. Cada projeto  tem especificidades seja pela temática, pelo gênero ou ainda pela linha de financiamento ou pelo tipo de negociação adotada. “Esta oficina aborda conceitos gerais dos incentivos e modos de negociações. Leva cada participante a entender as principais questões que envolvem a elaboração de projetos audiovisuais.  Não há a pretensão de ensinar a fazer  roteiros e argumentos, mas são apresentados os princípios gerais destes instrumentos indispensáveis num projeto audiovisual.”

Ela ressalta que pela complexidade de oportunidades e  diversidade de linhas  que o setor oferece, não se tem como abarcar todas as informações e especificações dos incentivos e dos  modos de negociações. “A expectativa é que cada participante  se sinta mais preparado/a  e também mais instigado/a a pesquisar e se aprimorar continuamente para encarar este novo nicho de mercado que é a produção de conteúdos para a televisão”,comenta Regina.

SERVIÇO:

– Oficina “PROJETOS  AUDIOVISUAIS: Elabore projetos para editais da Ancine/Canais de TV > Entenda como participar dos editais da SAV/MINC/FSA 2018 > Fique por dentro do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA / Ancine” – com Regina Barbosa (PE).

– Dias 5 e 6 de abril (18h30 às 21h30) e dia 7 (9h às 17h)).

– Investimento: R$130,00. Inscrições: https://goo.gl/forms/2VVJ4QaQbeSL2yiZ2

– Local: Sebrae/RN (Av. Lima e Silva, 76, Lagoa Nova).

– Informações: 84-99832-1382 (Keila Sena) / 84-99959 3525 (Isaac Ribeiro) / casadeproducao10@gmail.com .

– Realização: Casa de Produção

– Apoio: Sebrae/RN, Blog Vida Real

Goiamum Audiovisual confirma a data da 9ª edição, de 6 a 10 de junho, em Natal-RN

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Aprovado com nota máxima no concorrido edital da Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura, o festival Goiamum Audiovisual retoma suas atividades em 2018  e confirma a data da 9ª edição, de 6 a 10 de junho, em Natal-RN. Realizado pela Casa de Produção em parceria com a Olhares e curadoria do produtor William Hinestrosa, o festival terá a acessibilidade e a integração cultural como temáticas, mantendo o perfil formador/difusor que sempre norteou o festival ao longo de sua trajetória.

Na quinta-feira (15), o Goiamum Audiovisual deu início às inscrições para a Curta Goiamum – Mostra Competitiva de Curtas – Programa Nacional e Estadual. Para os curtas do RN, concorrem as produções finalizadas a partir de 2015 (em qualquer gênero e temática). Já o Nacional para filmes realizados em 2017.

Também estão abertas as inscrições para a Mostra Desentoca – não competitiva, que abre espaço para produções audiovisuais do Rio Grande do Norte com menos acesso aos canais exibidores. Com sessões contínuas, a Desentoca promove a inclusão audiovisual. Já a competitiva é destinada às produções novas e nesse passará por curadoria técnica. As inscrições vão até 15 de abril. Ao final estão os links para baixar o formulário e a ficha de inscrição. O Objetivo das mostras é incentivar a difusão, o intercâmbio, a formação de plateia e contribuição do desenvolvimento do audiovisual.

Edição temática: “Acessibilidade”

Através do cinema, o Goiamum Audiovisual vai abordar a acessibilidade para além dos debates, inserindo uma parcela da população quase sempre excluída das agendas culturais em razão da condição física. Para isso, foram planejadas ações e exibições que contarão com recursos de audiodescrição  e tradução ao vivo em Libras (língua dos sinais) em palestras e exibições.

Difusão, formação, acervo e memória também reforçam os pilares do Goiamum Audiovisual. Para esta edição estão programadas oficinas técnicas de cinema, além das mostras competitivas nacionais e locais, exibições especiais, experiências audiovisuais, exposições, mostras inéditas seminários e debates sobre diversos temas do cinema brasileiro atual. A programação detalhada será divulgada no final de março.

O Goiamum Audiovisual tem Direção Geral de Keila Sena e Produção Executiva de Daniele Brito. A realização da edição é viabilizada com recursos da SAV – Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura. O festival também está aprovado na Lei estadual Câmara Cascudo.

Sobre o Goiamum

Em 2007, a cena audiovisual potiguar começava a ter um lugar de protagonista na cadeia produtiva da cultura. O segmento sentiu a necessidade de integrar  diferentes entidades e produtores independentes em prol do fortalecimento da prática cinematográfica com seu eixo central, através do tripé exibição, formação e discussões propositivas. Uniram-se a ABDeC/RN, o Cineclube Natal, ITEC (e o Projeto de Intercâmbio Brasil/Cuba, através do ICAIC) e a ZooN Fotografia para realizar a primeira edição do Festival. A partir de 2008, o Cineclube Natal e a Galeria ZooN de Fotografia assumiram a missão de pensar diversas atividades na área do audiovisual, já com o apoio da Prefeitura do Natal. Desde então foram realizadas sete edições do festival, com apoio e parcerias de a Prefeitura do Natal, Secretaria Municipal de Educação de Natal, Governo do Estado do RN, Ministério da Cultura, Secretaria do Audiovisual, Agência Nacional do Cinema, IFRN, UFRN, BNDES, Banco do Nordeste, Embaixada da França, Embaixada da Espanha, SESC, SEBRAE, LaboCine (RJ), FAAP (SP), entre muitos outros.

Ao longo das sete edições do Festival Goiamum Audiovisual foram realizadas 38 oficinas, 26 encontros e palestras, exibição de mais de 800 filmes em cerca de 46 mostras, dentre as quais, seis competitivas (4 nacionais e 2 potiguares) e 8 itinerantes, de circulação por regiões da cidade do Natal. Com a saída de parceiros em 2016, o festival não aconteceu. Em 2017, o festival apostou em ações pontuais chamadas de drops, associadas a encontros, oficinas e seminários abordando o audiovisual em questões da sociedade.

Sobre a SAV/ Ministério da Cultura

A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC), então Secretaria para o Desenvolvimento Audiovisual, foi criada pela Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, como parte do ressurgimento do Ministério da Cultura, que, em 1990, havia sido transformado em Secretaria da Cultura, diretamente vinculada à Presidência da República. A SAv/MinC tem como competências a formação, produção inclusiva, regionalização, difusão não-comercial, democratização do acesso e preservação dos conteúdos audiovisuais brasileiros, respeitadas as diretrizes da política nacional do cinema e do audiovisual e do Plano Nacional de Cultura.

Inscrições abertas

De 15 de março a 15 de abril, estão abertas as inscrições da Mostra Curta Goiamum –  Programas Nacional e Estadual; e Mostra Desentoca. Para acessar o Formulário: https://tinyurl.com/ycfwz4qc   | Ficha de Inscrição: https://goo.gl/forms/XkI3RiZ51uBwmpdG3

 

UNINASSAU Parnamirim abre inscrições de MBA em Gestão Pública

Revista Deguste
A Faculdade UNINASSAU Parnamirim está com inscrições abertas para a nova turma de pós-graduação do curso de “MBA em Gestão Pública”. A área é voltada para profissionais do serviço público, para que funcionem em suas áreas de trabalho com maior eficiência e qualidade. Com previsão para iniciar no mês de abril, o curso terá aulas quinzenais nas terças, quintas e sábados (noite) e uma metodologia pedagógica diferenciada, com aulas dinâmicas e inovadoras, com analises de casos reais, levando os alunos a estarem atentos aos anseios do mercado.
 O curso surgiu com a finalidade de suprir a carência de gestores habilitados na área pública e na UNINASSAU, o aluno tem a oportunidade de aperfeiçoar seus conhecimentos acadêmicos através de um corpo docente formado em sua maioria por professores mestres e/ou doutores de credibilidade no mercado.
Segundo a coordenadora de pós-graduação da unidade, Izabel Amorim, ter um diferencial  no curriculo é essencial para conquistar um espaço no mercado de trabalho.”O mercado de trabalho está cada vez mais competitivo. Para o profissional alcançar o seu diferencial, uma especialização ou MBA vai fazer toda diferença, além de aumentar suas possibilidades de ser inserido no mercado de trabalho”, ressaltou.
A Faculdade UNINASSAU também oferece cursos de Pós graduação nas áreas de Educação, Exatas, Saúde e Negócios. Outras informações podem ser obtidas na Faculdade UNINASSAU Parnamirim, localizada na Avenida João XXIII, 704, Cohabinal, ou através dos telefones (84)3272-4956 e 98842-4866. E-mail: izabel.amorim@mauriciodenassau.edu.br.

Jiquitáia no primeiro Cooking Lessons do ano

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Na terça-feira, dia 27 de fevereiro, a partir das 20h30, a agência Fishfire realiza mais uma edição do Cooking Lessons – evento que possibilita que o público aprenda a arte da gastronomia com renomados chefs, representando conhecidos restaurantes. Para sua primeira edição do ano, o projeto convida o chef paranaense Marcelo Corrêa Bastos para ensinar os 20 participantes o modo de preparo de quatro pratos do restaurante Jiquitáia, conhecido por sua culinária variada, de inspiração brasileira.

Como snack, o chef ensinará ao público a receita do mini sanduíche de camarão; em seguida, como entrada, a salada de legumes na brasa com emulsão de amendoim; como prato principal, peixe do dia na brasa com creme de milho, pupunha e salsa verde; e, para finalizar, pêssegos assados com sorvete de creme, como sobremesa.

Criado há três anos, o projeto da plataforma LIVE – que cria experiências que aproximam o público de marcas e situações reais e inesquecíveis – acontece desde o início do ano passado na UMACASA, no bairro Jardim Paulista. Para participar do evento, os interessados devem se inscrever pelo e-mail concierge@fishfire.com.br, mediante ao valor de incrição de R$ 200.

 

Sobre a Fishfire

Criada em 2014 por Fabio Di Gregorio, Guilherme Teixeira, Lourenço de Almeida Braga, Pedro Braun Sampaio e Pierre Grego, a agência de entretenimento Fishfire, que faz parte da holding UMAUMA, aposta na criatividade e satisfação, dentro dos eventos corporativos, de experiência e das festas para o público final. No portfólio, selos de sucesso como a Farofada, Baile do Dennis, Music Motion, Cooking Lessons e Art Lab.

 

Serviço:

Data: 27 de fevereiro

Horário: 20h30

Local: UMA CASA – Rua Bento de Andrade, 660 – Jardim Paulista

Telefone: (11) 2506-5000

Capacidade: 20 pessoas (sujeito à limite de vagas)

Inscrições: concierge@fishfire.com.br

Valor: R$200 por pessoa

Adepol RN emite nota e diz que ação do delegado foi irretocável

Revista Deguste

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL/RN) vem a público prestar esclarecimentos acerca de notícias inverídicas que circulam pela internet, nas quais acusam um delegado de Polícia Civil de “negar direitos a bandidos presos “, “provocar” a nulidade de uma prisão em flagrante, além de, supostamente, ter violado o direito de três presos à assistência de um advogado.

Na última quarta-feira, três pessoas foram presas em flagrante pela polícia militar pelo fato de estarem na posse de 02 armas de fogo, diversos carregadores e munições de variados calibres, além de cédulas de dinheiro supostamente falsas, aparelhos celulares, balanças de precisão e, ainda, 150 quilos de droga escondidas em uma residência, em grande parte, embaixo do berço de uma criança.

No ato da prisão, segundo os policiais militares, além de uma das suspeitas ter desdenhando da ação policial, outras duas pessoas apareceram no local da ocorrência, apresentaram-se como advogados, e ainda deram fuga a uma outra suspeita que estava no local. Todos estes fatos estão transcritos pelo delegado, no Auto de Prisão em Flagrante.

Ocorre que, ao contrário do que foi noticiado, os três flagranteados foram assistidos integralmente por seus causídicos, sendo observados todos os direitos dos envolvidos.

Inclusive, após orientação recebida dos advogados, fizeram uso do direito ao silêncio durante o interrogatório.

No caso em tela, o delegado de Polícia apenas negou fundamentadamente, o pedido do advogado de fazer “quesitações” aos policiais que realizaram a prisão em flagrante, pois o Art. 7º, inciso XXI do Estatuto da OAB, deve ser interpretado de forma a garantir que o investigado, na fase pré-processual, seja devidamente assistido por seu advogado, não havendo qualquer menção expressa a prerrogativa de interferência em todos os depoimentos de testemunhas e vítimas durante a realização do flagrante ou no curso do inquérito policial.

Irretocável a postura do delegado de polícia que presidiu o flagrante em questão, tendo agido conforme suas convicções técnicas e jurídicas, fundamentando seus atos, em conformidade com a lei.

O entendimento em sentido contrário, traz grandes embaraços as investigações e constrangimentos desnecessários às vítimas e testemunhas. Imagine-se a reação de uma vítima de estupro sendo questionada pelo advogado do seu algoz, agindo no interesse do seu cliente? Com todo respeito ao posicionamento adotado na audiência de custódia – que acabou por anular toda a prisão em flagrante -, ainda que se vislumbrasse alguma ilegalidade no indeferimento das perguntas formuladas às testemunhas, permaneceria configurada uma situação em que estavam presentes os requisitos para a decretação de uma prisão preventiva, conforme representado pelo delegado, com base nos diversos elementos contidos no auto de prisão (depoimento dos policiais militares, vasta apreensão de material bélico e substâncias entorpecentes, por exemplo), não sendo razoável pôr em liberdade indivíduos de altíssima periculosidade, quando haviam outras alternativas legais menos danosas à sociedade e em conformidade aos anseios sociais.

Assim, os delegados de Polícia reafirmam o compromisso com a sociedade potiguar, exercendo suas atribuições com isenção e imparcialidade em todos os seus atos, em busca da verdade real, garantindo os direitos individuais de todo e qualquer preso em flagrante, respeitando as prerrogativas do advogado, porém preservando suas análises técnico-jurídicas, como lhe é garantida pela lei 12.830/2013, além de lutar incansavelmente no combate à criminalidade.

Por fim, é necessário que se diga que louvamos o trabalho da imprensa no auxílio à justiça e na manutenção à democracia no nosso país. Da mesma forma compreendemos a importância da democratização da informação, sendo um processo natural dos tempos atuais. Mas lamentamos a existência de veículos de credenciais jornalísticas duvidosas e objetivos não claros, que fazem juízo de valor em seu conteúdo, muitas vezes sequer citando fontes oficiais em seus noticiosos. Afinal, nos manuais de jornalismo e no cotidiano dos veículos de credibilidade, checar a informação, citar fontes oficiais e ouvir o outro lado da história são questões de praxe.

Associação dos delegados de Polícia Civil do RN.

Capas históricas da Revista DEGUSTE.

Revista Deguste
Filho do fundado da Dore foi capa da Revista DEGUSTE

Filho do fundado da Dore foi capa da Revista DEGUSTE

Fundada em 2005, em Natal, a Revista DDEGUSTE já produziu 151 edições mensais ininterruptas. (A edição de março/2018, de número 152, já está a caminho).

Quase todas as capas tiveram fotos de pratos dos restaurantes do Rio Grande do Norte e de outros lugares do mundo, para onde viajamos e produzimos relatos turístico-gastronômicos.

Raríssimas edições ocuparam as capas da DEGUSTE com fotos que não eram de comida. Uma delas é esta ai, de setembro de 2011, que traz a imagem do filho do fundador da fábrica de refrigerantes Dore, criada há mais de 100 anos.

Dá para ler a edição completa no link – https://issuu.com/revistadeguste/docs/deguste_set_2011