Lei de Kelps evita que políticos condenados em 2ª instância assumam cargos comissionados

Revista Deguste

 

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Políticos condenados em segunda instância se tornam ficha suja e, por isso, não podem mais concorrer em eleições ou assumir cargos públicos eletivos.

Mas, embora não pudessem disputar eleição, o fato de serem fichas sujas não os impedia de serem nomeados para cargos comissionados nos Governos ou Assembleias.

Havia uma brecha na lei. Enquanto proibia que o político condenado disputasse eleição, a legislação permitia que um parente ou um apadrinhado dele, se eleito, o nomeasse para um cargo comissionado na máquina pública, mesmo sendo ficha suja.
A nova Lei de Kelps aprovada no final de 2019, criando critérios técnicos para cargos comissionados, estabeleceu que pessoas com ficha suja não podem assumir cargos. Minando esse “jeitinho” brasileiro criado pelos políticos.

“Com a exigência de critérios técnicos para cargos comissionados, os políticos fichas sujas não podem mais ser nomeados pelos parentes que eles utilizam como substitutos de seus antigos mandatos”, comemora Kelps.

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