Os lojistas precisam saber dessa decisão

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a exclusão de uma empresa comercial do polo passivo da ação de indenização proposta por uma mulher em razão de compras fraudulentas feitas com cartão de crédito em seu nome. No julgamento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) segundo o qual a loja seria parte legítima para responder à ação, por ter aceitado o cartão como meio de pagamento.

“No cenário atual, exigir do lojista, caso seja utilizada a senha correta, que ele faça conferência extraordinária, para verificar se aquele cartão foi emitido regularmente e não foi objeto de fraude ou furto, não me parece razoável, até porque, enquanto não for registrada nenhuma ocorrência, é mesmo impossível atestar irregularidades”, apontou a relatora do recurso especial, ministra Isabel Gallotti.

STJ

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Senado avança no limite para juros do rotativo do cartão de crédito

Continua no Senado a discussão de uma nova medida para diminuir os juros cobrados atualmente no rotativo dos cartões de crédito – quando o cliente não consegue pagar o valor total da fatura e joga um pedaço da dívida para frente. A Comissão de Assuntos Econômicos debateu o assunto na quinta-feira, 28. A taxa média anual de juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7% e o interesse no Senado é que um teto seja definido bem abaixo desse percentual.

Prefeitura de Mossó

Sem precedentes em outros países

O rotativo do cartão de crédito é uma linha oferecida quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte. Segundo dados do próprio Banco Central, a inadimplência dessa operação atinge cerca de 50% das operações – um índice sem precedentes em outros países. A redução dos juros do cartão virou uma das prioridades do Ministério da Fazenda.

Veja

Gelo Camelo

Juros extorsivos vão diminuir. Mas continuarão a ser diabólicos.

A grande notícia desta manhã foi a fala do presidente Temer que prometeu diminuir os juros do cartão de crédito.

Será!? Vou aguardar para ver.

A notícia é boa. Mas não é sensacional. Os juros estão em 450% ao ano. Se caíssem para 100%, ainda seriam criminosos.

* Imagem copiada do site Tribuna da Internet.

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