Deputado sugere ao Governo mudança no estatuto da Policia Militar

Revista Deguste

Requerimento do deputado estadual Gustavo Carvalho apresentado quarta-feira (15) de março na Assembleia Legislativa, sugere ao governador Robinson Faria a elaboração de um projeto de lei que altere o texto do Estatuto da Policia Militar facultando ao policial militar que tenha ido para a reserva por assumir cargo eletivo que possa retornar à ativa quando terminar o mandato.  

Pela lei atual o militar que exercer função política após o fim do mandato entra obrigatoriamente na reserva, espécie de aposentadoria compulsória para os militares estaduais, sem a possibilidade do retorno ao serviço ativo da corporação.

“Hoje, enquanto o servidor público pode ser candidato, ser eleito e exercer o mandato, e ao término retornar ao serviço público, o militar, não importando quantos anos de serviço tenha, é obrigado a passar para a inatividade, recebendo o salário proporcional, sendo apenado por tentar exercer um mandato político, perdendo o direito de retornar ao serviço público e complementar a sua aposentadoria” afirma o parlamentar.

José Adécio diz que só votará favorável ao Governo se for bom para a sociedade

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O deputado estadual José Adécio (DEM) falou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, na quinta-feira (9), sobre os projetos de lei de iniciativa do Governo do Estado encaminhados à Casa na última semana e disse que vai discutir as matérias e votar favorável ao que seja bom para a sociedade e para os servidores.

“Algumas mensagens enviadas pelo Governo não precisam ser discutidas, porém outras precisam ser debatidas, como é o caso do projeto que trata da previdência. Só votarei no que for convencido que seja bom”, disse José Adécio.

Deputado José Adécio diz que projeto da Previdência precisa de argumentação do Governo na Assembleia

Deputado José Adécio diz que projeto da Previdência precisa de argumentação do Governo na Assembleia

Fonte: Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa

George Soares faz apelo por mais segurança em Assu

Revista Deguste
(Foto: João Gilberto, da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa)

(Foto: João Gilberto, da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa)

O deputado George Soares fez um apelo ao Governo do RN para que reforce o policiamento no município de Assu, que é polo na região.
“As casas e o comércio estão sendo assaltados praticamente todos os dias. Infelizmente o caos tem aterrorizado a nossa população, que tem vivido dias e noites terríveis. A falta de segurança é um assunto que certamente está abalando os nossos estados e os assuenses estão sofrendo dias e noites de  terror”, alertou o deputado.

A pedido de Kelps, Assembleia convoca secretários e comandante da PM

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Kelps solicita ao Governo Federal recursos para o setor rural do RN

Revista Deguste

O deputado Kelps Lima está articulando, em Brasília, para que a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, ligada à Casa Civil do Governo Federal, envie recursos que possam ser utilizados na melhoria da gestão do setor da agricultura do Rio Grande do Norte.
O secretário Nacional responsável pela pasta, José Ricardo Ramos Roseno, pertence ao mesmo partido de Kelps, o Solidariedade, e o deputado potiguar pretende utilizar essa aproximação de legenda para buscar benefícios para o Rio Grande do Norte.

“Na nossa visão, o maior entrave para o RN melhorar seus índices de desenvolvimento econômico é o pouco investimento em gestão. Por isso, vamos tentar arranjar recursos que possam ser utilizados pelos escritórios agrícolas das várias entidades públicas nos municípios, para que tenham equipamentos de fomento e dinamizem a economia rural”, explica Kelps.

Um ofício do gabinete do deputado já foi despachado para Brasília, solicitando esses recursos.

Artigo do Deputado Estadual do RN, Kelps Lima, sobre a importação de médicos de Cuba para o Brasil

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MÉDICO DEVE TER CARREIRA DE ESTADO, COMO JUIZ E PROMOTOR

Uma das maiores discussões hoje no País é a carência de médicos para atender à população mais pobre. Principalmente aquela do interior.
Vivemos uma falta de médicos.
E, no interior, esse quadro é pior do que nos centros urbanos, pelo óbvio motivo de que a maioria das pessoas prefere viver em grandes cidades, mais próximas dos confortos apresentados pelas novas tecnologias.
A sugestão que trago para o debate público é a que já está em tramitação no Congresso Nacional, da criação de uma carreira médica de Estado, como já são as de promotores e juízes.
Quando passam nos concursos e concluem seus cursos de formação, os promotores e juízes já sabem que terão que trabalhar e morar no interior.
E, mesmo mandados para rotinas nas cidades mais longínquas, não desistem dos empregos. Pois sabem que suas profissões e seu futuro estão assegurados como Carreiras de Estado: aquelas que são vitais para a organização da sociedade e cuja dedicação é recompensada com bons salários e estabilidade financeira e profissional.
Transformar a carreira médica em Carreira de Estado, vinculando o início da carreira ao atendimento às cidades do interior, pode ser um bom começo para construir um caminho de melhorias para a saúde pública no Brasil.
Mas, entendamos que este é apenas um começo. É preciso também dar condições de trabalho para os médicos exercerem sua função.
Não adianta o médico passar em um concurso, ganhar um bom salário, ter estabilidade, e ser enviado para uma cidade onde o hospital é apenas um reboco de parede, sem macas, sem material de expediente, seringas, esparadrapos ou remédios.

Deputado Kelps Lima

Lei de Kelps que acaba com marca e slogan de Governo é aprovada na CCJ da Assembleia

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Também foram aprovadas as PECs que permitem que o Povo mude o texto da Constituição e que cria o Princípio da Eficiência na Gestão Pública

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, aprovou, sem ressalvas, três Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelo Deputado Estadual Kelps Lima:

1 – Cria o Princípio da Eficiência na Gestão Pública no RN;

2 – Proíbe o uso de Marcas e Slogans de Governo, e;

3 – Permite que a população apresente propostas de mudanças no texto da Constituição.

Para o deputado Kelps, as aprovações das PECs representam uma vitória da Assembleia Legislativa, que tem percebido as mensagens do atual momento histórico que o Rio Grande do Norte passa e se engajado em dotar a Gestão Pública de melhores instrumentos divisão dos benefícios sociais.

Com a aprovação da CCJ, os projetos deverão tramitar dentro da Assembleia até serem apresentados para votação em Plenário, por todos os deputados.

George Soares quer transporte de graça para deficientes e seus acompanhantes

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Projeto do deputado estadual George Soares pede que deficientes comprovadamente carentes andem de graça de ônibus, barco e trem entre os municípios do RN. A gratuidade dependerá de prévio cadastramento da pessoa no órgão competente do poder Executivo.  “O direito à gratuidade se estende aos acompanhantes das pessoas com deficiência que necessitem de auxílio no deslocamento. Os acompanhantes somente terão direito à gratuidade quando estiverem auxiliando a pessoa com deficiência e desde que previamente cadastrados no órgão competente”, justificou o deputado.

Deputado Eduardo Cunha substitui Henrique na liderança do PMDB

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Henrique e Eduardo Cunha

Henrique e Eduardo Cunha

O Deputado Eduardo Cunha (RJ) foi eleito, domingo à noite, o novo Líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, em substituição a Henrique Alves, que hoje deve ser eleito Presidente da Câmara.

Oitenta Deputados participaram da votação.

Foi o último encontro da bancada do PMDB sob a coordenação do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que liderou por seis anos.

Hoje, segunda-feira, 4 de fevereiro, Henrique Eduardo Alves disputa a Presidência da Câmara dos Deputados com outros três candidatos. A sessão será às 10h