Decisão polêmica! Excelente debate.

Está no site do Tribunal de Justiça do RN. Desembargador determina que a grávida não perde o direito aos vencimentos que teria no cargo comissionado, mas pode, sim, ser exonerada da função e receber o dinheiro sem que a instituição que a nomeou tenha que mantê-la no cargo.

Bom debate.

…”determinar que as autoridades coatoras procedam ao pagamento de indenização mensal à impetrante, no valor dos vencimentos integrais que recebia ao cargo do qual foi exonerada, a partir do mês de novembro do corrente ano, até o quinto mês após o parto”, definiu  o desembargador Amaury de Moura Sobrinho, do TJRN, após explicar na decisão que à servidora pública grávida é garantido, na forma do artigo 10, inciso II, letra “b”, do ADCT da Constituição Federal de/1988, o direito a estabilidade provisória. Contudo, tal direito, para às ocupantes de cargo comissionado, não lhes garante o direito de reintegração no cargo antes ocupado, mas apenas o direito de receber as verbas remuneratórias como se ocupante ainda fosse do cargo até o quinto mês após a data do parto.

Deu a lógica política. Sobrinho do líder do governo na Assembleia indicado para desembargador

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O advogado Glauber Rego, sobrinho do deputado Getúlio Rego, líder do Governo Rosalba na Assembleia Legislativa, foi indicado por ela para ser o próximo desembargador do Tribunal de Justiça.

Glauber é nascido em Pau dos Ferros e também é engenheiro agrônomo.

 

 

 

Polícia prende último acusado de participar de assalto a casa do desembargador

Revista Deguste

Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) prenderam domingo (28) Robson Medeiros da Silva, o Gordo, último suspeito de participar do assalto à residência do Desembargador João Rebouças, no dia 24 de setembro.

Segundo informações do Delegado Adjunto da DEICOR, Marcelo Alberto Maceiras, os policiais receberam a informação de que havia acontecido um assalto a um pet shop em Natal, e pelas características dos envolvidos, da ação e do veículo utilizado, suspeitaram de Robson. Mobilizando-se rapidamente, saíram em perseguição, localizando o carro num ponto de apoio de Robson em Ceará-mirim, onde o detiveram. “Vínhamos coletando informações a respeito de Robson há várias semanas, estávamos apenas esperando que ele se expusesse para que pudéssemos pegá-lo”, informou o delegado.

Robson confessou sua participação, estando inclusive com o celular de uma das vítimas, e entregou a localização de outro comparsa que também teria participado do assalto. Alisson Kariely Elias Bezerra, foragido da penitenciária Mario Negócio, foi preso numa residência na zona norte de Natal, junto com Luis Carlos dos Santos, que também era foragido. Na residência foram apreendidas porções de maconha e crack preparadas para a venda, além de um revólver cal. 38 que estava em posse de Alisson.

O maior eleitor de Natal neste momento é o Dr. Vivaldo Pinheiro

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O maior eleitor de Natal neste momento é o desembargado Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Dr. Vivaldo, ex juiz de Nova Cruz, homem sério acima de qualquer suspeita, pode julgar amanhã, quinta-feira, os instrumentos jurídicos que mantém sub júdice a atual candidatura do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.

A Câmara de Vereadores condenou as contas do último ano do segundo mandato de Carlos Eduardo quando ele foi prefeito de Natal.  Por essa decisão, Carlos não poderia ter disputado a eleição agora em 2012. Por ser considerado ficha suja.

Como recorreu à Justiça, foram-lhe concedidas decisões intermediárias permitindo que ele continuasse candidato – e disputasse o primeiro turno – enquanto a decisão judicial final sobre a reprovação das contas pela Câmara de Vereadores seja proferida. Um julgamento que pode demorar meses.

Se o desembargador Vivaldo Pinheiro votar contra Carlos Eduardo, e os demais desembargadores acompanharem sua decisão, os votos de Carlos no primeiro turno serão anulados e quem vai para o segundo turno é Hermano Morais e Fernando Mineiro.

O segundo turno, neste momento, depende de Dr. Vivaldo Pinheiro. Atualmente, o voto mais valioso nesta eleição.

Candidatos a desembargador serão arguidos pela OAB no dia 10 deste mês

Revista Deguste

A eleição para escolher 6 nomes que serão apresentados ao Tribunal de Justiça como os candidatos para disputar a vaga de desembargador será no dia 22 deste mês.

Antes disso, no dia 10, a Ordem dos Advogados do Brasil no RN vai fazer uma audiência pública para arguir todos os 20 candidatos, como parte da seleção para ver se todos estão aptos a disputar um dos cargos mais importantes da magistratura estadual.

Dos 20 candidatos, apenas três são mulheres: a procuradora geral adjunta do Rio Grande do Norte, Magna Letícia Câmara e as advogadas Marisa Almeida e Priscila da Fonseca Barreto.

O currículo e as propostas do candidato a desembargador Daniel Alves Pessoa

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Daniel Alves Pessoa

Daniel Alves Pessoa é candidato a governador

O jovem advogdo Daniel Alves Pessoa, que possui um dos bons currículos entre os 19 candidatos que disputam a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, tem, entre suas virtudes, a preferência de ser torcedor do time mais simpático do futebol potiguar, o Alecrim Futebol Clube, campeão estadual em 1985 e 1986.

Daniel propõe que o nome mais votado entre os seis nomes indicados pela OAB, seja o escolhido pelo Tribunal de Justiça e pela governadora para o cargo de Desembargador.

Recebi por e-mail o currículo e as propostas que o candidato Daniel Pessoa pretende expor na campanha e realizar, caso seja eleito desembargador, os quais divulgo agora na íntegra:

Curriculo e propostas de Daniel Alves Pessoa

Procuradora nascida na cidade de São Rafael lidera enquete sobre eleição de desembargador no Blog do BG

Revista Deguste

O cargo de desembargador do Tribunal de Justiça é um dos mais valorizados do serviço público no Rio Grande do Norte. O salário de desembargador é um dos mais altos do Poder Judiciário. Bem acima dos R$ 20 mil.

Além do alto salário, os desembargadores tem muito poder.

Muito mesmo.

Podem nomear pessoas para excelentes empregos e influir em questões de governos, bastando, para isso, assinarem alguma sentença favorável ou contrária a ações que influam na continuidade ou descontinuidade de políticas públicas.

O cargo de desembargador é vitalício. Ele só se aposenta aos 70 anos. E leva para casa 100% dos bons salários que ganha em vida.

Muitas vezes, você nem sabe, mas algo relacionado à sua vida (no passado ou no futuro) pode ser decidido a partir de uma sentença assinada por um desembargador.

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem 15 vagas de desembargador. Uma delas está em aberto, após a aposentadoria do desembargador Caio Alencar, que completou 70 anos e foi obrigado a deixar a toga.

Para escolher um outro desembargador para o seu lugar, a Ordem dos Advogados no Brasil do Rio Grande do Norte está promovendo uma eleição. 21 advogados querem o cargo. 19 foram considerados aptos à concorrer. 2 ainda estão tentando, em grau de recurso, participar da eleição, que pode acontecer em outubro ou novembro.

Por se tratar de um cargo importante, a eleição está mexendo com os interesses de muita gente. A classe jurídica compõe atualmente um importante segmento econômico e social no Rio Grande do Norte.

Uma enquete em andamento no www.blogdobg.com.br, do empresário Bruno Giovanni, permite que pessoas usando a internet possam votar no candidato que quiserem. Na última vez que dei uma olhada, a votação mostrava a procuradora geral adjunta do Estado, Magna Letícia Câmara, nascida na cidade de São Rafael, liderando a disputa com 21% dos 1079 votos já contabilizados.

Quer saber os nomes dos outros concorrentes e quantos votos cada um já teve, dê uma passada lá no www.blogdobg.com.br

Talvez, um dia, algum deles assine uma setença que terá influência em sua vida. (Está no lado direito na tela principal).

Candidato a desembargador, Daniel Alves Pessoa visita advogados em Mossoró

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O advogado Daniel Alves Pessoa está em Mossoró desde quarta-feira, visitando advogados que poderão ajudá-lo em sua campanha para desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Um dos compromissos de Daniel foi uma reunião no escritório Queiroz Advocacia, com Olavo Hamilton e outros 20 advogados.

Daniel também participou da abertura da semana do Advogado na OAB de Mossoró, ontem à noite. Na volta a Natal, o advogado vai fazer palestra sobre o Poder Judiciário – democratização e controle social.

Além de Daniel, outros 18 advogados concorrem à vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Caio Alencar no TJ RN. A luta pelos votos dos advogados tem sido intensa. Se não me engano, o universo eleitoral beira os 11 mil votantes.

Verlano Queiroz, Felipe Cortez e Daniel Pessoa continuam na disputa para desembargador do TJ

Revista Deguste

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte aceitou hoje os argumentos dos recursos e autorizou a continuação das candidaturas do juiz eleitoral Verlano Queiroz e dos advogados Felipe Cortez e Daniel Pessoa a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

No twitter, no começo da tarde, o candidato Verlano Queiroz postou que estava em Mossoró, visitando escritórios de advocacia e pedindo votos.

Também pelo twitter, o advogado Felipe Cortez recebeu muitas mensagens de parabéns e disse ter recebido com muita a alegria a vitória do recurso: “Afastaram minha inelegibilidade por 18 votos contra 9”.

Na próxima segunda-feira (27), a Comissão Eleitoral estará reunida para definir calendário eleitoral do Quinto Constitucional.

O cargo de desembargador é o maior na hierarquia do judiciário estadual, fazendo jus a salário superior a R$ 20mil. Dos 21 advogados que se inscreveram para a disputa, 19 continuam no páreo.

Veja a lista completa:

Artemio Jorge de Araújo Azevedo

Francisco Valadares Filho

Gladstone Heronildes da Silva

Glauber Antonio Nunes Rego

Jesulei Dias da Cunha Júnior

José Augusto de Oliveira Amorim

José Luiz Carlos de Lima

Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara

Marcos Antônio da Silveira

Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes

Nivaldo Brum Vilar Saldanha

Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade

Priscila Coelho da Fonseca

Carlos Servulo de Moura Leite

Idálio Campos

Verlano de Queiroz Medeiros

Waldenir Xavier de Oliveira

Daniel Alves Pessoa

Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros

Advogado Felipe Cortez vai recorrer contra indeferimento da OAB

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O advogado Felipe Cortez (@felipecortezadv) anunciou, pelo twitter e facebook, que pretende recorrer da decisão da OAB que indeferiu seu pedido de inscrição para candidatura à desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Minha candidatura ao cargo de Desembargador foi indederida porque a OAB não acolheu as razões a seguir expostas. Recorrerei até a última instância porque o meu direito é muito bom!”, escreveu o advogado em sua página no face antes de expor a lista de argumentos.

 Além de Felipe Cortez, a OAB anunciou ontem o indeferimento de outros 7 advogados que tentavam vaga na eleição de desembargador. Veja no post anterior a este a lista dos que permanecem na disputa e dos que foram indeferidos.