Projeto de Sandro Pimentel dá mais prazo para servidores com salários atrasados pagarem imposto

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Emenda do  Vereador Sandro Pimentel (PSOL) ao  Projeto de Lei Complementar  que
moderniza o Código Tributário (PLC 18/2015) da Prefeitura de Natal emenda garante que os servidores públicos com salários atrasados terão um novo prazo para
pagar os tributos municipais. Evitando assim a cobrança de juros e
multas por atraso. A atualização do código tributário foi aprovada na
sessão desta quinta, 22.

Audiência pública discute o asselvajamento nosso de cada dia

Revista Deguste

Que me perdoe quem “dá valor”, mas paredão de som bombando músicas de mau gosto no meio da rua sempre me dão a impressão que ainda estamos a meio caminho da civilização.

Não pela “engenharia” da criação dos equipamentos – eu ainda respeito a iniciativa do labor técnico – mas sou contra o uso grosseiro do resultado: o som alto jogado indiscriminadamente no meio ambiente, muitas vezes maltratando vizinhos idosos, crianças, famílias de bem.

Nesta terça-feira, 22, a Câmara Municipal de Natal realiza audiência pública, a partir das 8h, para debater iniciativas que regulamentam locais apropriados para utilização de som automotivo.
Para mim, o único local de quem usa paredão de som para tornar insuportável a vida alheia é o xilindró. Se for possível “regulamentar” um local, minha sugestão é essa, o xilindró.

Foto copiada da internet.

Foto copiada da internet.

Câmara Municipal de Natal emite nota explicando invasão da quinta-feira

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Câmara Municipal de Natal

Câmara Municipal de Natal

A Câmara Municipal do Natal vem a público esclarecer que um grupo de manifestantes ocupou a sede do Legislativo natalense e foi recebido pela Mesa Diretora que negociou a fim de garantir a regularidade dos serviços administrativos e funcionamento da CMN.  O movimento fez três reivindicações que foram prontamente atendidas, quais foram:

A)     A suspensão das audiências públicas relativas à tramitação do projeto de lei da licitação dos transportes públicos em Natal;

B)      A dilação do prazo para a discussão do projeto de lei, aumentando-o para 100 dias;

C)      O envio de requerimento para que a Secretaria de Mobilidade Urbana e o SETURN apresentem planilhas que detalhem pormenorizadamente o valor da tarifa.

A única exigência da Mesa Diretora foi a saída dos manifestantes de forma voluntária e pacífica  após o término do expediente, encerrado às 13h.

No primeiro momento, os manifestantes aceitaram o acordo, mas depois decidiram não sair, descumprindo, arbitrariamente, o que fora acordado. O prazo foi dilatado por duas vezes após a entrega da notificação da Mesa Diretora, sem que houvesse qualquer sinalização de cumprimento por parte dos manifestantes que se mantiveram irredutíveis, permanecendo no local, gritando palavras de ordem de “invadir, ocupar e resistir”, numa clara demonstração de que a desocupação voluntária estaria inviabilizada.

Quando verificado que câmeras de vigilância instaladas no prédio da CMN estavam sendo quebradas, a Guarda Legislativa, em prol da preservação do patrimônio público,   cumpriu o dispositivo do desforço imediato da posse, agindo no estrito cumprimento do dever legal, nos termos do Art. 1210 do Código Civil.

Os eventuais excessos de ambos os lados na desocupação do prédio serão apurados pelas instâncias competentes, inclusive mediante abertura de sindicância interna.

Para garantir a continuidade de audiências públicas e discussões com a sociedade sobre o projeto de lei da licitação dos transportes públicos, a Mesa Diretora convocará os demais vereadores para definir um novo calendário após o retorno dos trabalhos legislativos marcado para o dia 1 de agosto.

Natal, 19 de julho de 2013

 Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal


Fiern debate gestão municipal nesta 5a feira

Revista Deguste

O Sistema FIERN, com apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), promoverá quinta-feira (21), a partir das 8h30, no auditório Albano Franco, da Casa da Indústria, o seminário “Gestão Municipal e Desenvolvimento Econômico”, que contará com a participação do diretor-presidente do Centro de Liderança Pública, Luiz Felipe D’Avila.

O evento será aberto com pronunciamentos dos presidentes da FIERN, Amaro Sales, da Femurn, Benes Leocádio, e da governadora Rosalba Ciarlini,  e dividido em dois blocos: o primeiro, com o tema “Sistema FIERN: Missões, Desafios, Conjuntos e Possibilidades de Atuação”, terá início às 9h30min e vai ser apresentado por Afonso Avelino Dantas, diretor regional do SENAI, Marcos Lael, superintendente regional do SESI, e Roseane Albuquerque, superintendente regional do IEL.

O segundo bloco começará às 11h, apresentado por Luiz Felipe D’Avila, diretor-presidente do CLP, com o tema “Liderando Mudanças na Gestão Municipal”, e terá participação do presidente da Femurn, Benes Leocádio, e mediação do diretor da FIERN e presidente do Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem João Lima.

Paralelamente ao evento, haverá um plantão de informações com representantes das entidades que compõem o Sistema FIERN.

Para outras informações e as confirmações de presença poderão ser feitas pelo telefone (84) 3204-6273 ou pelo endereço eletrônico rpe@fiern.org.br

Câmara Municipal de Natal define formação das comissões parlamentares

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Sessão dividiu tarefas entre vereadores de Natal

Sessão dividiu tarefas entre vereadores de Natal (Foto Elpídio Júnior)

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na Sessão Ordinária de quarta-feira (20) a composição das nove comissões temáticas para o período de 2013 a 2016. As comissões são compostas de cinco membros cada. Elas são responsáveis pela elaboração dos estudos e pareceres sobre os projetos de lei apreciados pela casa legislativa.

 A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, responsável pela análise da legalidade de todos os projetos apreciados pela CMN, tem como presidente o vereador Jacó Jacomé (PMN), como vice Adão Eridan (PR) e como membros Bertone Marinho (PMDB), Eudiane Macedo (PHS) e Aquino Neto (PV).

 A comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização o vereador Mauricio Gurgel (PHS) permanece como presidente, Marcos Antônio (PSOL) como vice, e como membros Jacó Jacomé (PMN), Felipe Alves (PMSB) e Luís Almir (PV).

 Para comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação foi escolhido o vereador Aroldo Alves (PSDB), como vice Sandro Pimentel (PSOL), e para membros George Câmara (PCdoB), Dagô (DEM) e Hugo Manso (PT).

 Na Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor o parlamentar Fernando Lucena (PT) foi escolhido presidente, como vice Adão Eridan (PR), e Franklin Capistrano (PSB), Eudiane Macedo (PHS) e Aroldo Alves (PSDB) como membros.

 Em Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias a presidência da comissão ficou com o vereador Rafael Motta (PP) e na vice Júlia Arruda (PSB). Como membros foram designados Fernando Lucena (PT), Ary Gomes (PP) e Amanda Gurgel (PSTU).

 Para Comissão de Turismo a vereadora Júlia Arruda (PSB) permanece como presidente, para vice foi escolhido o Felipe Alves (PMDB) e como membros Dagô (DEM), Chagas Catarino (PP) e Paulinho Freire (PP).

 Na Comissão do Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal o vereador George Câmara (PCdoB) continua como presidente. Para vice, Luis Almir (PV) e como membros Paulinho Freire (PP), Franklin Capistrano (PSB) e Rafael Motta (PP).

 A vereadora Eleika Bezerra (PSDC) foi escolhida para presidência da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e como vice Ary Gomes (PP). Como membros Júlia Arruda (PSB), Júlio Protásio (PSB) e Amanda Gurgel (PSTU).

 Em Ciência e Tecnologia tem com presidente Hugo Manso (PT) e vice Franklin Capistrano (PSB). Também compõem a comissão Rafael Motta (PP), Eleika Bezerra (PSDC) e Aquino Neto (PV).

 E, por fim, a Comissão de Ética Parlamentar, que é composta por apenas três membros. Como presidente foi escolhido Bertone Marinho (PMDB), vice Bispo Francisco de Assis (PSB) e como membro Chagas Catarino (PP).

 A formação das comissões foi aprovada por unanimidade dos 26 vereadores presentes. Estiveram ausentes os parlamentares Paulinho Freire (PP) e Eleika Bezerra (PSDC).

Polícia Militar perdeu representante na Câmara Municipal do Natal

Revista Deguste

A Polícia Militar perdeu a cadeira que ocupava já há mais de uma década na Câmara Municipal de Natal.

Como a vereadora Sargento Regina não se reelegeu (aliás, teve uma votação muito aquém do que se esperava de um vereador com mandato) a PM ficou sem um representante formal no parlamento.

Antes de Regina, o representante da categoria era o sargento Siqueira, que desde que perdeu a eleição, em 2008, não apareceu mais no cenário político eleitoral.

Albert Dickson eleito presidente da Câmara de Natal

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vereador Albert Dickson eleito presidente da Câmara Municipal do Natal

vereador Albert Dickson eleito presidente da Câmara Municipal do Natal

A Eleição da Câmara de Vereadores de Natal terminou agora no início da noite deste dia 1 de janeiro de 2013 e escolheu o médico e auditor fiscal do Estado, Albert Dickson, como o novo presidente para o biênio 2013/2014.  Albert Dickson teve 21 votos; Hugo Manso 5 votos; e Amanda Gurgel 3 votos. Vejam em quem cada um dos vereadores votou:

1 Adão Eridan – Albert Dickson

2 Amanda Gurgel – nela mesma

3 Albert Dickson – nele mesmo

4 Ari Gomes – Albert Dickson

5 Aquino Neto – Albert Dickson

6 Haroldo Alves – Albert Dickson

7 Bertone Marinho – Albert Dikcson

8 Bispo Franciso de Assis – Albert Dickson

9 Chagas Catarino – Albert Dickson

10 Dagô – Albert Dickson

11 Dickson Nasser – Albert Dickson

12 Eleika Bezerra – Albert Dickson

13 Eudiane Macedo –  Albert Dickson

14 Felipe Alves – Albert Dickson

15 Franklin Capistrano – Albert Dickson

16 Fernando Lucena – Hugo Manso

17 George Câmara – Hugo Manso

18 Hugo Manso – nele mesmo

19 Jacó Jácome – Albert Dickson

20 Júlia Arruda – Albert Dickson

21 Júlio Protásio – Albert Dickson

22 Luiz Almir – Albert Dickson

23  Marcos do Psol – Amanda Gurgel

24 Maurício Gurgel – Albert Dickson

25 Paulinho Freire – Hugo Manso

26 Rafael Motta – Albert Dickson

27 Raniere Barbosa – Hugo Manso

28 Sandro Pimentel – Amanda Gurgel

29 Ubaldo Fernandes – Albert Dickson

Por 16 votos a 13, Câmara decide que Amanda e Hugo podem ser candidatos

Revista Deguste

Por 16 votos contra 13, a Câmara de Vereadores acaba de decidir que Amanda Gurgel e Hugo Manso podem, sim, ser candidatos à presidência da casa.

Havia uma dúvida se as candidaturas deles poderiam ou não valer pois não apresentaram chapas completas, com 8 nomes na composição, apenas cabeças de chapa, sem a complementação dos vice-presidentes, secretários, entre outros cargos da mesa diretora.