Abaixo-assinado digital para impedir fichas sujas em cargos comissionados do Governo continua no RN

Turma de Umarizal se reuniu para baixar o Mudamos e assinar a lista para a lei que proíbe cargo comissionado com ficha suja

Turma de Umarizal se reuniu para baixar o Mudamos e assinar a lista para a lei que proíbe cargo comissionado com ficha suja

Neste momento, cidadãos do Rio Grande do Norte estão participando do abaixo-assinado digital para criar a 1ª Lei de Iniciativa Popular que proíbe os governadores de indicar cargos comissionados que sejam ficha suja.

O projeto de iniciativa popular digital foi lançado pela OAB e pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), e interessa à toda a sociedade norte-rio-grandense que quer evitar a repetição da ocupação da máquina pública por quem tem algum tipo de negativação judicial.

O número de assinaturas já ultrapassou as 1000. Em Umarizal, uma turma de amigos se reuniu e baixou o aplicativo Mudamos nos seus celulares para votar no projeto.

Assista a este tutorial sobre como participar do abaixo assinado digital – https://www.youtube.com/watch?v=gNLqS_FP_jw

 

Lúcia Jales defende Lei que ampara a divulgação dos salários de servidores públicos

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Através de sua assessoria de imprensa, a advogada Lúcia Jales, candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB RN), declarou a defesa pela transparência proposta pela Lei nº 12.527/2011, que garante a todos os cidadãos o acesso à informação pública, inclusive no que se refere à divulgação dos salários dos servidores públicos de uma forma geral.

“Todo cidadão republicano tem o direito a informações nos órgãos públicos, bem como ter facilitado o acesso às mesmas, compondo um elemento da cultura neoconstitucionalista, tal qual defendo em meu livro”, declara a advogada.

O livro Neoprocessualismo – Reflexos Neoconstitucionais, de autoria de Lúcia Jales, foi lançado no mês de Julho, em Natal, e menciona  assuntos polêmicos como união estável entre pessoas do mesmo sexo, permissão para realização da marcha da maconha e pesquisas com células tronco.