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Promotor Oscar Hugo concorre à sucessão de Manoel Onofre

O Promotor de Justiça, Oscar Hugo de Souza Ramos, candidato a Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, condena com veemência a PEC 37 que está em tramitação no Congresso Nacional, com a qual alguns segmentos pretendem diminuir a força do Ministério Público no tocante ao combate ao crime no Brasil, retirando deste a possibilidade de realizar investigações.

“Acho a PEC 37 tão maléfica para a sociedade brasileira que somente o fato de ela existir já é digno de repulsa de todos os que lutam por um país mais justo e contra a impunidade dos criminosos”, afirma o promotor Oscar Hugo, que está nos quadros do Ministério Público há 16 anos e ocupa atualmente o cargo de Diretor-Geral.

“Esta Proposta de alteração da Constituição Federal é tão nociva que a própria imprensa a batizou de ‘PEC da impunidade’ e, a meu ver, sua principal serventia é minar todos os avanços que a sociedade brasileira conseguiu ao longo dos últimos anos, alicerçados no combate à corrupção e à criminalidade organizada, bem como na defesa do Patrimônio Público, em razão de um trabalho incessante dos membros do Ministério Público”.

Oscar Hugo concorre como candidato à sucessão apoiado pelo atual Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, que deixará o cargo no mês de junho. A eleição para Procurador-Geral será no próximo dia 19 de abril. O colégio eleitoral é formado por cerca de 230 Promotores e Procuradores de Justiça do RN.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota oficial contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, que enfraquece promotores em favor da polícia.

O Ministério Público do RN retransmitiu a nota para a imprensa. Recebi pelo e-mail. Veja o que diz a igreja:

“Todo o que pratica o mal odeia a luz e não se aproxima da luz, para que suas ações não sejam denunciadas!” (Jo 3,20)

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, de 5 a 7 de fevereiro, vem manifestar sua opinião sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 37/2011, que acrescenta o §10º ao art. 144 da Constituição Federal, estabelecendo que a apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º do mesmo artigo caberá “privativamente” às Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

A consequência prática de tal acréscimo significa a exclusividade de investigação criminal pelas Polícias Civil e Federal, que hoje têm o poder de investigar, mas sem que tal poder seja “privativo”. Tal exclusividade não garantiria uma melhor preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (Art. 144). Ao contrário, poderia criar um clima de insegurança pública e jurídica, limitando ou impedindo uma ação civil dos cidadãos.

Essa exclusividade, além disso, resultará na indesejável restrição do poder investigativo de outros entes, em especial, do Ministério Público. No momento em que os valores e as convicções democráticas da sociedade brasileira passam por uma preocupante crise, custa-nos entender a razão de tal vedação.

A importância do Ministério Público em diversas investigações essenciais ao interesse da coletividade é fundamental para o combate eficaz da impunidade que grassa no país. Não se deve, portanto, privar a sociedade brasileira de nenhum instrumento ou órgão cuja missão precípua seja a de garantir transparência no trato com a coisa pública e segurança ao povo. A PEC é danosa ao interesse do povo devendo ser, por isso, rejeitada.

Que Deus, por intercessão de Nossa Senhora Aparecida, nos inspire a todos no compromisso com a construção de uma sociedade de irmãos em que prevaleçam a justiça e a paz.

Brasília, 6 de fevereiro de 2013.

Dom Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBBDom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

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