TRT-RN negocia mais de R$ 8,8 milhões de precatórios em 2014

Revista Deguste

 O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já contabiliza, em 2014, R$ 8.850.385,00 negociados com várias prefeituras para garantir o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) vencidos e a vencer.

Nesta semana, foram assinados mais dois termos de compromissos pelos prefeitos de Grossos e Assu, totalizando R$ 630.100,00.

De acordo com a juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes, que preside as audiências de conciliação do Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT-RN, 90% das negociações feitas este ano envolvem o pagamento de precatórios inscritos no orçamento de 2014.

 “Essa situação é muito positiva porque significa dizer que esses municípios não têm precatórios de anos anteriores pendentes de pagamento. Está tudo em dia e eles podem firmar convênios e receber recursos federais sem problemas com a Justiça do Trabalho”, esclarece Lisandra.

Mais duas audiências de conciliação estão agendadas no TRT-RN para o próximo dia 22 de maio, com os municípios de Caiçara do Rio do Vento, para negociar o pagamento de RPVs,  e Alto do Rodrigues, para negociar os precatórios de 2014.

88 municípios fizeram acordo para pagar precatórios

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 Dos 92 municípios que tinham precatórios vencidos e a vencer em 2013, apenas quatro ainda não assinaram termo de compromisso com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

 Encontram-se nessa situação os municípios de Natal, Passa e Fica, São Vicente e Luís Gomes, cujos prefeitos serão convocados para uma audiência de conciliação no mês de outubro, com exceção do município de Natal, que já agendou sua negociação para o próximo dia 6 de dezembro.

 Antes, porém, o TRT-RN marcou para o dia 20 de setembro uma audiência com o Estado do Rio Grande do Norte para negociar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e das prioridades do processo do Instituto de Previdência do Estado (IPERN), no valor de R$ 3,2 milhões, para o pagamento aos 83 credores preferenciais.

 A maior dívida entre os municípios que ainda não firmaram termo de compromisso com o tribunal é a de Luís Gomes, que deve R$ 2.643.004,30 em precatórios vencidos dos anos de 2004, 2005, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.

 O município de Natal deve R$ 958.882,64 de precatórios que vencerão em dezembro deste ano, enquanto São Vicente deve R$ 413.329,09, de precatórios dos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013. A menor dívida é de Passa e Fica com R$ 69.502,69 de precatórios dos anos de 2011 e 2013.

 Os 88 termos de compromissos pactuados entre a Justiça do Trabalho potiguar e os municípios, em 2013, vão injetar R$ 63.289.669,00 na economia do Rio Grande do Norte, nos próximos anos. Muitos desses acordos já estão sendo pagos.

TRT negociação de precatórios em débito com Prefeituras

Revista Deguste

O Serviço de Precatórios e Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região já está com tudo pronto para a próxima pauta de negociação de dívidas de precatórios trabalhistas. Serão sete audiências, agendadas para a próxima sexta-feira (23), com municípios que estão em débito para definição de um calendário de pagamentos.

As audiências serão presididas pelo juiz Antonio Soares Carneiro. A primeira está marcada para às 8:30h, com a Prefeitura de São Vicente. Na pauta estão os precatórios inscritos no orçamento de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013.

Em seguida, será a vez de Santana do Matos, que tem dívidas dos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, além de 2013, que vence em dezembro próximo.

A audiência de Jardim de Angicos, quando serão negociados os precatórios de 2013, está marcada para as 9:30h. Já o município de Caraúbas precisa fazer uma composição que contemple os precatórios vencidos em 2011, 2012 e 2013.

A situação mais preocupante é a do município de Macau, que tem precatórios vencidos e não pagos dos anos de 2010, 2011 e 2012. Nessa audiência, marcada para as 10h30, o juiz Antônio Soares Carneiro espera fazer uma boa negociação com o prefeito Kerginaldo Pinto do Nascimento.

Os dois últimos municípios agendados para esse dia são os de Natal e Serrinha, que têm precatórios inscritos no orçamento de 2013 e que vencerão em dezembro.

TRT-RN agenda audiências para conciliar precatórios com prefeituras

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) agendou para o dia 14 de junho seis audiências de conciliação para negociar o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) devidos pelo Governo do Estado e por mais cinco municípios: Natal, Extremoz, Macau, São Rafael e Serrinha.

 Confira a pauta de audiências do dia 14/06/2013 (sexta-feira):

 8 h 30 – MUNICIPIO DE EXTREMOZ – Prefeito: Klaus Francisco Torquato Rêgo. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 e 2013 e Requisições de Pequeno Valor.

 9 h – MUNICIPIO DE NATAL – Prefeito: Carlos Eduardo Nunes Alves. Precatórios inscritos no orçamento de 2013.

 9 h 30 – MUNICIPIO DE MACAU – Prefeito: Kerginaldo Pinto do Nascimento. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2010, 2011 e 2012.

 10 h – MUNICIPIO DE SÃO RAFAEL – Prefeito: José de Arimatéia Braz. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 e 2013.

 10 h 30 – MUNICIPIO DE SERRINHA – Prefeito: Fabiano Henrique de Sousa Teixeira. Precatórios inscritos no orçamento de 2013.

 11 h – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – Secretário de Planejamento e Procurador Geral do Estado. Precatórios devidos pelo Estado do RN.

TRT negocia precatórios. Maior dívida era da Prefeitura de Pau dos Ferros

Revista Deguste

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negociou mais de R$ 25 milhões com 53 prefeituras do estado para pagamento de precatórios, nos meses de fevereiro e março deste ano.

Esses recursos serão utilizados pelo tribunal para pagamento de ações trabalhistas contra entes públicos, que já transitaram em julgado nas Varas de Natal e do interior do estado.

 As audiências de conciliação foram conduzidas pelo Juiz do Trabalho Alexandre Érico, coordenador do Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT-RN.

O maior valor negociado foi com a prefeitura de Pau dos Ferros, que estava inadimplente com a Justiça do Trabalho em R$ 12,5 milhões, débito relativo a 373 processos referentes aos anos de 2005 a 2012, que serão pagos em 100 parcelas.

Para o juiz Alexandre Érico, o balanço desses dois meses de trabalho foi muito positivo. “As negociações são o melhor caminho para se buscar um entendimento. Os prefeitos fizeram um grande esforço para garantir o cumprimento da ordem judicial e, com isso, promover a justiça social”.

MUNICÍPIO

VALORES

PARCELAS

Antônio Martins

R$ 1.503.000,00

75

Assu

R$ 234.000,00

15

Barcelona

R$ 390.000,00

30

Boa Saúde

R$ 75.600,00

12

Bom Jesus

R$ 80.000,00

10

Brejinho

R$ 48.000,00

10

Caicó

R$ 280.000,00

10

Caiçara do Rio dos Ventos

R$ 232.500,00

15

Canguaretama

R$ 45.000,00

10

Ceará-Mirim

R$ 636.000,00

12

Coronel Ezequiel

R$ 53.000,00

10

Encanto

R$ 8.000,00

4

Felipe Guerra

R$ 15.000,00

3

Florânia

R$ 25.200,00

9

Francisco Dantas

R$ 5.205,00

3

Ielmo Marinho

R$ 250.000,00

10

Ielmo Marinho

R$ 170.000,00

10

Jardim de Piranhas

R$ 126.000,00

12

João Dias

R$ 200.200,00

22

Lagoa de Velhos

R$ 23.000,00

10

Lagoa de Velhos

R$ 130.500,00

9

Lagoa Nova

R$ 98.000,00

10

Macaíba

R$ 280.000,00

8

Macaíba

R$ 50.000,00

1

Messias Targino

R$ 31.500,00

9

Monte Alegre

R$ 85.000,00

10

Monte das Gameleiras

R$ 35.000,00

10

Nova Cruz

R$ 115.200,00

12

Paraná

R$ 310.200,00

30

Parnamirim

R$ 151.000,00

10

Patu

R$ 306.000,00

15

Passagem

R$ 45.300,00

10

Pau dos Ferros

R$ 12.500.000,00

100

Pedra Grande

R$ 42.000,00

10

Pedra Preta

R$ 21.000,00

10

Pedro Velho

R$ 76.500,00

9

Pureza

R$ 104.000,00

13

Rafael Fernandes

R$ 687.000,00

45

Riacho de Santana

R$ 312.000,00

24

Riachuelo

R$ 3.000,00

2

São José de Campestre

R$ 18.000,00

10

São Miguel

R$ 2.350.000,00

47

São Paulo do Potengi

R$ 405.000,00

17

São Paulo do Potengi

R$ 65.000,00

10

Santa Cruz

R$ 1.200.000,00

42

Santo Antônio

R$ 68.000,00

10

Sen. Eloi de Souza

R$ 72.000,00

12

Senador Georgino Avelino

R$ 340.800,00

25

Serra Caiada

R$ 90.000,00

16

Serra de São Bento

R$ 26.000,00

10

Taboleiro Grande

R$ 1.104.000,00

60

Taipu

R$ 165.100,00

13

Tibau

R$ 400.000,00

25

Upanema

R$ 126.000,00

9

Vera Cruz

R$ 158.000,00

17

Vila Flor

R$ 30.000,00

10