Kelps consegue decisão que suspende saques no dinheiro dos aposentados da Prefeitura

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Tarcísio Costa, determinou nesta sexta-feira (07) que a Prefeitura Municipal de Natal e o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NATALPREV) se abstenham de utilizar os recursos do Fundo Capitalizado de Previdência (FUNCAPRE) para pagar aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE).

A decisão, tomada de forma monocrática, é cautelar e vale até o julgamento final da representação. O conselheiro também determinou que o Município de Natal seja informado, com urgência, através do prefeito, como também o Natalprev, através do seu presidente. Segundo os termos da decisão, a cautelar foi deferida pelo risco de ineficácia da decisão de mérito e de grave lesão ao erário.

De acordo com a representação, protocolada pelo deputado estadual Kelps Lima, o Projeto de Lei Complementar n° 01/2017 prevê a cobertura da insuficiência financeira do Fundo Financeiro com recursos do Fundo de Capitalização. O Funcapre está relacionado a servidores públicos municipais que ingressaram na administração pública após 31 de junho de 2002, enquanto que o Funfipre é relativo aos servidores que ingressaram em datas anteriores.

A utilização desses recursos, segundo a medida cautelar determinada pelo conselheiro, fere o princípio de equilíbrio econômico-financeiro e atuarial fixados no artigo 40 da Constituição Federal, além de configurar risco de lesão ao erário. “O fundo será descapitalizado de R$ 204 milhões de reais. E não obstante exista previsão da reposição desse valor, não há segurança peremptória de que o déficit advindo do saque não será repassado para as gerações futuras”, disse.

O conselheiro também concluiu que a Lei Complementar autoriza uma operação financeira análoga ao empréstimo, o que é proibido pela legislação federal. “Na hipótese presente, percebe-se que a utilização dos valores do FUNCAPRE tem natureza de empréstimo, na medida em que os recursos desse fundo têm destinação específica, e o executivo municipal almeja o saque desses valores para o pagamento de pessoas outras que não os seus beneficiários”, aponta.

*A partir de informações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

TCE decide que Prefeitura de Natal não pode usar recursos antecipados do IPTU para pagar despesas de 2016

Revista Deguste

Parte dos 800 cargos comissionados demitidos pelo Diário Oficial foram repostos pela Prefeitura

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No primeiro dia de governo o prefeito Carlos Eduardo Alves exonerou 800 cargos comissionados que trabalharam na gestão Micarla de Souza.

Desde então, o Diário Oficial do Município vem publicando várias nomeações de novos ocupantes dos cargos que ficaram vagos.

O Diário Oficial do Município de Natal do sábado passado, por exemplo, trouxe nomeações nas Secretarias de Mobilidade Urbana, Saúde, Controladoria Geral do Município, Comunicação Social, Relações Institucionais, Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Secretaria de Turismo, Secretaria de Governança Solidária e Procuradoria do Município.

Agora a tarde me disseram que terça-feira tem mais nomeações.

Veja o link – http://www.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20130105_especial.pdf

 

A lista com os nomes dos novos secretários do Município de Natal

Revista Deguste

Eis a lista com os nomes de todos os novos secretários do Municìpio de Natal que estão com a missão de tentar resgatar o brilho que Natal já teve no passado e que perdeu nos últimos anos:

Sávio Hackradt (Sec. do Gabinete do Prefeito);
Virginia Ferreira (Sec. Municipal de Planejamento);
Dionísio Gomes (Sec. Municipal de Administração);
Justina Iva (Sec. Municipal de Educação);
Cipriano Maia (Sec. Municipal de Saúde);
Heverton Freitas (Sec. Municipal de Comunicação);
Marcelo Toscano (Sec. Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo);
Dácio Galvão (Sec. Municipal de Cultura);
Ilzamar Silva Pereira (Sec. Municipal de Assistência Social);
Elequicina dos Santos (Sec. de Mobilidade Urbana);
Carlos Castim (Procuradoria do Município);
Fábio Sarinho (Controladoria do Município);
Luiz Eduardo Machado Pereira (Sec. de Esporte e Lazer );
Homero Grec (Sec. de Habitação e Saneamento);
Raniere Barbosa (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos);
Fernando Bezerril (Sec. Municipal de Turismo);
Rogério Mariz (Sec. Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura);
Aíla Cortez (Sec. Municipal de Tributação)

SEMTAS manda email dizendo que está com pagamentos em dia

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A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, da Prefeitura de Natal, mandou e-mail dizendo que todos os profissionais contratados, tanto em processo seletivo como em caráter de estágio, estão com seus pagamentos em dia.

“O salário referente a novembro foi pago no início da última semana e o décimo terceiro na última sexta-feira (21). Portanto não há atraso em pagamentos.”, diz o comunicado.

A assessoria de imprensa da SEMTAS diz também que “os recursos federais provenientes do Índice Geral de Desenvolvimento – IGD são utilizados, conforme permitido por lei, para manutenção e investimentos nos Programas Bolsa Família e Cadastro Único, podendo, assim, ser apropriado para pagamento de folha de pessoal, aluguel, aquisição de equipamentos, entre outros.”

 

Afinal de contas, a Prefeitura está ou não quebrada?

Revista Deguste

Eu já não estou mais entendendo nada. A cidade está esburacada e o lixo está fedendo nas calçadas.

O Ministério Público quer prender a prefeita porque diz que ela lidera um grupo criminoso que tirava dinheiro até da merenda escolar para custear despesas pessoais.

O vice prefeito assumiu e disse que iria cortar a iluminação natalina e as festas de fim de ano e que não iria gastar com mais nada para preservar o pagamento dos funcionários. (O que eu acho prudente);

Mas, agora, recebi uma divulgação da Prefeitura dizendo que vai abrir uma LICITAÇÃO para fazer a iluminação pública da cidade no período natalino entrando pelo mês de janeiro.

Ora bolas!!!! A Prefeitura tá ou não quebrada?

E fazer licitação faltando 45 dias para acabar uma gestão – sob suspeita – para iluminar as árvores da cidade, enquanto tem fornecedores, funcionários, cargos comissionados e várias outras pessoas que ainda não receberam pagamentos do município.

Quem vai cuidar, fiscalizar e pagar essa licitação?

Tão querendo acabar com Natal.

Carlos Eduardo fala terça-feira na FECOMÉRCIO

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Na próxima terça-feira, 21.08,  a partir do meio dia, no Versailles Tirol, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado receberá para uma reunião-almoço o candidato do PDT, Carlos Eduardo Alves, que disputa a Prefeitura de Natal pela coligação “União por Natal”. Os encontros com os candidatos estão sendo promovidos dentro  da série especial do projeto “RN em Foco”, denominada “Eleições 2012”. A  entidade pretende reunir, nos meses de agosto e setembro, os quatro candidatos melhor colocados nas mais recentes pesquisas de opinião com sua diretoria, empresários e lideranças empresariais.

Depois de Carlos Eduardo Alves, falarão Fernando Mineiro (04.09) e Hermano Moraes (18.09). “A primeira etapa desta série especial foi bastante prestigiada e os empresários gostaram bastante da oportunidade de ouvir os postulantes à Prefeitura de Natal. Queremos fomentar o debate especificamente voltado para os segmentos de Comércio, Serviços e Turismo. Nossa ideia é que os candidatos apresentem suas propostas específicas para uma eventual gestão e sobretudo oferecer aos empresários a oportunidade de questioná-los”, afirma o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Fecomércio