Janeiro abre temporada para declarar faturamento do MEI

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Negócios que foram formalizados como Microempreendedor Individual (MEI) ao longo do ano passado e também aqueles registrados antes desse período precisam prestar contas à Receita Federal. A partir deste mês, o MEI deve apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. O documento deve ser preenchido exclusivamente pela internet no Portal do Empreendedor. Em todo o Rio Grande do Norte, mais de 102 mil empreendedores estão obrigados a entregar a declaração. Em caso de dúvidas, o Sebrae está com uma equipe para auxiliar o envio.

Está apto a fazer a declaração o MEI que faturou até R$ 60 mil ao longo do ano passado – a partir deste ano esse teto subiu para R$ 81 mil. Mesmo quem não faturou nada também precisa informar à Receita Federal. Para saber o valor do faturamento anual, basta somar as receitas brutas de cada mês, que são o total de vendas de mercadoria e prestação de serviço sem deduzir nenhuma despesa.Para facilitar na hora de prestar contas, a recomendação é fazer o cálculo mensal das receitas e guardar as notas. Assim é só juntar os recibos e preencher a declaração. A DASN-SIMEI deve ser entregue até às 23h59 do dia 31 de maio, com o valor total da receita bruta obtida pelo empreendimento no ano anterior.

Com informações do SEBRAE/RN

TCE determina bloqueio de contas do FUNFIRN e aumenta valor de multas por novos saques

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o bloqueio dos recursos referentes ao Fundo Financeiro do RN (FUNFIRN) e negou a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 620/2018, que permitia o uso das aplicações financeiras mantidas com recursos da previdência estadual pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte. O Executivo também terá 30 dias devolver valores porventura sacados em razão da Lei Complementar 620/2018.
As multa impostas ao governador do Estado, em virtude de descumprimento das decisões do TCE, foram elevadas para R$ 14.272,55 por dia, em caso de novos saques no fundo financeiro, e R$ 10 mil por dia em caso de não devolução do que possivelmente já tenha sido utilizado. Os valores fixados em decisões anteriores eram de R$ 3 mil. O presidente do IPERN também poderá ser multado por descumprimento no valor de R$ 10 mil.
De acordo com o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, aprovado por unanimidade na sessão do Pleno realizado nesta terça-feira (23), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal deverão ser notificados com urgência acerca da impossibilidade de utilização dos recursos financeiros aplicados em fundos de investimentos. A decisão acolhe integralmente representação assinada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho dos Santos.
O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves destaca no voto a resistência do Executivo em cumprir decisões anteriores da Corte de Contas. que também proibiam saques no fundo financeiro. “Deve-se registrar ainda a recalcitrância do Poder Executivo Estadual em cumprir a Decisão deste Tribunal até o presente momento, ao mesmo tempo que envia a Augusta Casa Legislativa Estadual projeto de lei que versa sobre o mesmo objetivo e com os mesmos fundamentos do conjunto legal já apreciado e negado sua aplicação por esta Corte de Contas no exercício de seu controle difuso de constitucionalidade”, disse.
“Não deve a administração pública sob o argumento da crise financeira, que reconheço, é patente e robusta, fazer uso de meios que se encontram à margem do pilar imprescindível da Federação e do nosso ordenamento jurídico, que é a Constituição Federal de 1988. Nem tampouco caminhar em senda distante de um dos seus princípios basilares, o princípio da legalidade”, apontou o relator.

Burro Elétrico no carnaval de Pirangi

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O bloco Burro Elétrico confirma sua presença no Carnaval de Pirangi – a praia mais badalada do litoral sul do Estado – e promete novamente agitar, eletrizar e levar para a avenida uma galera bonita, animada e cheia de vida.
Desta vez, o tradicional bloco – que completou em dezembro passado, 26 anos de Carnatal – levanta a bandeira da paz e terá como tema #BurroEletricoPedePaz. Com essa “deixa”, o bloco se uni ao coro universal, que clama por um mundo mais tolerante, mais humano, onde o amor prevaleça.
Para garantir toda essa energia do bem, o bloco terá como atrações: Trio e Banda Detroit, Gota Elétrica e uma bandinha de frevo, tradição do nosso Carnaval.
Mantendo o formato original, a bebida do bloco é free: cerveja, whisky, cachaça e caipirinha da Pitú e Água Mineral Santa Maria. O Burro Elétrico sairá no dia 10 de fevereiro, sábado de Carnaval, nas imediações do Cajueiro de Pirangi, em horário a definir.

SERVIÇO
BURRO ELÉTRICO – CARNAVAL PIRANGI
Dia: 10 de fevereiro (sábado de Carnaval)
Saída: Cajueiro de Pirangi
Hora: a definir
Bebida free: cerveja, whisky, água, cachaça, caipirinha
Trio e Banda Detroit, Gota Elétrica, Banda de Frevo

Doze novas ocupações entram no regime do MEI em 2018

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A partir do próximo mês, a categoria de microempreendedor individual terá algumas mudanças. Além do aumento do teto para enquadramento que passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil, novas atividades poderão ser enquadradas nesse regime. O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou o ingresso de novas ocupações na condição de MEI, cuja carga tributária é praticamente simbólica em comparação com a das demais empresas integrantes do Simples.

As novas ocupações do MEI autorizadas a partir do próximo ano são: Apicultor independente; Cerqueiro independente; Locador de bicicletas independente; Locador de material e equipamento esportivo independente; Locador de motocicleta, sem condutor, independente; Locador de video games independente; Viverista independente; e Prestador de serviços de colheita, sob contrato de empreitada, independente.

Também poderão apderir ao MEI o Prestador de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente; Prestador de serviços de preparação de terrenos, sob contrato de empreitada, independente; Prestador de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento, sob contrato de empreitada, independente; e Prestador de serviços de semeadura, sob contrato de empreitada, independente.

Com informações do SEBRAE RN

Magnólia Figueiredo fala da importância do combate ao câncer de mama na Assembleia

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Magnólia Figueiredo participou de 4 Olimpíadas

Magnólia Figueiredo participou de 4 Olimpíadas

A Atleta Olímpica Magnólia Figueiredo defendeu mais campanhas e o envolvimento da sociedade na divulgação do combate ao câncer de mama, uma das doenças mais frequentes entre as mulheres.

Magnólia foi a oradora da Sessão Solene realizada terça-feira, 5 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que homenageou os organizadores da campanha Lenço Solidário, promovida em novembro pelo Solidariedade Mulher no RN.

O objetivo da campanha é chamar a atenção para um dos problemas mais sérios que acometem a população feminina.

Para Magnólia, a orientação e o tratamento adequado devem ser agenda e compromisso social em benefício das mulheres. E, como educadora, ela acredita que a prevenção sempre será o melhor remédio que ignorar o assunto e aguardar a manifestação da doença.

TRT-RN: Certidões agora podem ser emitidas pela internet e são gratuitas

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Certidão

 A partir de agora, as certidões sobre ações trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho e no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região serão emitidas gratuitamente, direto no site do TRT-RN. 

A novidade foi apresentada nesta terça-feira (5) pela presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues e pelo diretor do fórum trabalhista de Natal, juiz Dilner Nogueira. 

O sistema de emissão de certidões já entrou em funcionamento e está disponível no endereço eletrônico http://www.trt21.jus.br/html/certidaotrabalhista.asp.

Antes, a emissão desse documento só era feita mediante a presença física do interessado que, além de recolher uma taxa de R$ 5,53 por certidão ao Tesouro Nacional, era obrigado a esperar pelo menos dois dias para receber o documento. 

Agora, esse tipo de certidão é liberada em minutos, sem qualquer custo para o interessado. 

Presidente da Atricon lança “Uma nova primavera para os Tribunais de Contas” em Natal

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VP O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, lança, na próxima quarta-feira (6), em Natal, o livro “Uma nova primavera para os Tribunais de Contas” (Editora Fórum). O evento acontece às 17h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).

Embaixador da Alemanha no Brasil faz visita à Fecomércio RN

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Visita Embaixador da Alemanha à Fecomércio RN

Visita do embaixador da Alemanha à Fecomércio RN

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, recebeu na manhã desta segunda-feira, 4, na sede da entidade, o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel. Na oportunidade, o diretor Regional do Senac RN, Fernando Virgílio, apresentou o resumo das ações da parceria para troca de experiências e capacitação profissional, principalmente na área do Turismo, que desde 2009 envolvem o Sistema Fecomércio e a Alemanha, mais precisamente o estado da Renânia-Palatinado, e já promoveu várias missões entre os dois países.

Entre as ações, destaque para o Projeto Verena, que tem como objetivo qualificar profissionais do turismo no estado do Rio Grande do Norte, para promover o desenvolvimento contínuo do setor. Além disso, foram realizados cursos de Panificação Artesanal, de Sommelier, de Formação de Consultores Empresariais, entre outros.

“Estamos aqui para reafirmar todo o nosso sentimento de agradecimento e de entusiasmo com esta parceria cada vez mais abrangente e profícua. Precisamos reforçar ao governo alemão e aos parceiros da Renânia-Palatinado nossa alegria por tantas experiências que temos trocado e por tantas oportunidades que temos tido de plantar no nosso estado – e até no nosso país – sementes que certamente nos darão grandes frutos no futuro. Aliás, muitos já começam a florescer, conforme vimos na apresentação do nosso corpo técnico”, afirmou o presidente Marcelo Queiroz.

 Queiroz lembrou ainda que o Rio Grande do Norte recebe, por ano, cerca de 2,5 milhões de turistas, que movimentam algo em torno de 550 milhões de dólares e possibilitam a geração de aproximadamente 100 mil empregos diretos. “Com o apoio dos amigos alemães, nosso trabalho e nosso esforço é para ampliar estes números. O Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac, que eu tenho a honra de presidir, vem sendo parceiro fundamental do segmento de turismo potiguar. Com o Senac, formamos, por ano, cerca de 3.500 pessoas em cursos de capacitação e qualificação em cerca de 100 cursos da área de Turismo. Além disso, somos referência nacional em cursos de idiomas. São mais de quatro mil alunos por semestre apenas nesta área, cuja importância para o segmento turístico é incontestável”, completou.

O Embaixador veio acompanhado da Cônsul-Geral da Alemanha para o Nordeste, Maria Könning; e do Cônsul Honorário da Alemanha no RN, Axel Geppert. “É muito encorajador ver todas as ações que compõem esta cooperação, e perceber a intensidade de laços e de investimentos por porte de ambos os lados, para qualificar empresários e sobretudo funcionários das empresas do setor de turismo, que é uma das mais importantes fontes de renda do Rio Grande do Norte”, destacou o Embaixador Georg Witschel.

 Também participaram da visita o diretor-secretário da Fecomércio, Dijosete Veríssimo da Costa; o diretor Executivo da Fecomércio RN, Jaime Mariz; e o coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio, George Gosson.

 

TRT-RN: Provas do concurso de Servidor serão realizadas em 23 locais 

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Locais-da-prova-Concurso


A Fundação Carlos Chagas, responsável pela realização do concurso para Técnico e Analista Judiciário do TRT-RN, já iniciou a distribuição dos cartões com os candidatos e definiu os locais onde as provas serão realizadas, no próximo dia 10 de dezembro.

 Os 18.505 candidatos inscritos no concurso serão distribuídos em 421 salas de 23 instituições de ensino em Natal,  na zona sul, na zona norte e na região central da cidade.

 Na zona sul, a Faculdade Maurício de Nassau (av. engenheiro Roberto Freire, 1422 – Capim Macio) abrigará 46 salas de prova e o Centro Universitário Facex (rua Orlando Silva 2896 – Capim Macio) mais 59 salas, enquanto a Faculdade Estácio/Ponta Negra (rua dr. Hernani Ugo Gomes, 90 – Capim Macio) terá 21 salas de provas.

 As provas também serão aplicadas no campus Roberto Freire da Universidade Potiguar (av. Roberto Freire, 2184 – Capim Macio), que receberá os candidatos em 78 salas e em 35 salas do campus Salgado FIlho (Av. senador Salgado Filho, 1610 – Lagoa Nova).

 Na zona norte, as provas serão realizadas em 20 salas da Faculdade Estácio/FAL (rua Henrique Dias, 305 – Igapó).

Na região central, as provas serão aplicadas em 26 salas do Colégio Nossa Senhora das Neves (av. Coronel Estevam, 21 – Alecrim), nas 22 salas do Instituto Maria Auxiliadora (av. Hermes da Fonseca, 603 – Tirol) e no Colégio Marista de Natal (rua Apodi, 330 – Tirol), em 20 salas.

 A Uni-RN (rua prefeita Eliane Barros, 2000 – Tirol) também abrigará 41 salas de provas e a unidade Alexandrino da Faculdade Estácio de Sá (av. Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim) mais 36 salas.

 As provas para Técnico e Analista Judiciário do TRT-RN também serão aplicadas em 17 salas de aula do CDF – Colégio e Curso (av. Deodoro, 907 – Cidade Alta).