TRT-RN reduz indenização de empregado chamado de jumento, burro e corno

Condenada pela 2ª Vara do Trabalho de Mossoró a pagar indenização de R$ 4 mil por dano moral a um empregado, a empresa RN Oliveira Logística Eireli recorreu da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que reduziu o valor da indenização pela metade.

O funcionário, que prestou serviços durante cinco meses para a empresa, alegou que havia sido chamado de “burro, jumento e corno” pelo encarregado da empresa, diante de seus colegas.

Além disso, ele também reclamou do risco que corria diariamente por ter que subir em escadas, com mais de quatro metros, sem nenhum equipamento de segurança (EPI – Equipamento de Proteção Individual).

A empresa argumentou, em sua defesa, que não sabia informar se, no desempenho das atribuições, o funcionário utilizava escadas, nem que o encarregado ter se dirigido a ele com palavras ofensivas.

Laudo pericial juntado ao processo concluiu que o trabalhador se utilizava de escadas de etapas móveis, em alturas de até 5 metros, sem o uso dos devidos equipamentos de proteção.

Na TRT-RN, o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, relator do recurso na  Primeira Turma de Julgamentos, entendeu que o empregado trabalhava “usualmente exposto a riscos facilmente evitáveis, sofrendo a humilhação de ter sua saúde ser tratada com descaso pelo seu empregador”.

Por outro lado, o relator afastou a responsabilidade da empresa pelo assédio alegado pelo trabalhador, porque “os supostos palavrões não foram proferidos por superiores hierárquicos do recorrido ou eles tinham conhecimento das agressões”.

Por unanimidade, os desembargadores da turma acompanharam o relator e reduziram a indenização para R$ 2.000, sem direito ao recebimento do seguro-desemprego.

Fernando Pedroza recebe Unidade Móvel de Moda e Beleza do Senac

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Área Interna - Unidade Móvel de Moda e Beleza

Até dezembro, o município de Fernando Pedroza, localizado na microrregião de Angicos, contará com cursos da Unidade Móvel de Moda e Beleza do Senac.  A ação do Sistema Fecomércio RN beneficiará 60 pessoas com treinamentos gratuitos de Manicure e Pedicure, Corte de Cabelo: Tendências Atuais, Design de Sobrancelhas e Penteados para Festa.

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou que o Programa Senac Móvel tem o objetivo de democratizar o acesso ao ensino profissional. “Com essa iniciativa levamos oportunidades de capacitação e geração de renda para pessoas que querem se aperfeiçoar e empreender. São cursos rápidos e que permitem aos alunos um conhecimento prático, com a qualidade dos profissionais do Senac”, afirmou Queiroz.

Montada sobre uma carreta de 14 metros de comprimento por 4 metros de altura e 2,6 metros de largura, a unidade móvel do Senac está equipada para reproduzir internamente o ambiente real de trabalho de um salão de beleza. 

No Rio Grande do Norte, além de Moda e Beleza, a Instituição também conta com Unidades Móveis nas áreas de Informática e Gestão e Turismo e Hotelaria.

José Augusto Rêgo fala sobre suas propostas na Emater

Revista Deguste
Engenheiro José Augusto Rêgo apresentou suas propostas em encontro na Emater

Engenheiro José Augusto Rêgo apresentou suas propostas em encontro na Emater

O candidato a presidente do CREA RN, engenheiro José Augusto de Freitas Rêgo, falou para os Engenheiros Agrônomos e Técnicos Agrícolas, no auditório da EMATER, na manhã desta terça-feira 24 de outubro, sobre as propostas de sua campanha.

José Augusto Rêgo enfatizou a importância de abrir espaço aos Técnicos, que durante décadas foram esquecidos pelo sistema. Também explicou que irá apoiar as suas migrações aos Conselhos próprios de suas categorias, assim que sejam concluídas as tramitações.

O candidato a presidente do CREA também agradeceu o apoio que tem recebido da grande maioria dos colegas Agrônomos, que entenderam as suas propostas e decidiram apoiá-lo. José Augusto finalizou sua apresentação conclamando a todos os profissionais a se unirem nesta luta, por um CREA mais participativo, que valorize mais os profissionais e assim possa cumprir o seu papel de defender a sociedade, não se afastando, nunca, de amparar aqueles que praticam o exercício legal da profissão.

 

TCE condena desembargadores aposentados e mais oito pessoas por dano de R$ 14,1 milhões

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana, e mais 8 pessoas por dano ao erário no valor de R$ 14,1 milhões, em decorrência de irregularidades ocorridas na gestão de precatórios da Corte de Justiça.
A sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (18) deu continuidade ao julgamento iniciado no dia 31 de janeiro. Naquela ocasião, o relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, votou por responsabilizar Carla Ubarana e George Leal pelos desvios ocorridos no setor de precatórios do TJRN entre os anos de 2007 e 2012, além da empresa Glex Empreendimentos.  O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes pediu vistas ao processo e apresentou nesta quarta-feira um voto divergente, mantendo a responsabilização de Carla Ubarana, George Leal e da Glex Empreendimentos, mas condenando também os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz e mais 6 pessoas.
Os conselheiros Renato Costa Dias, Maria Adélia Sales e o conselheiro em substituição Antonio Ed Souza Santana acompanharam o entendimento do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. O conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior votou em consonância com o relator. Com o resultado, Carla Ubarana, George Leal, Rafael Godeiro, Osvaldo Cruz, João Batista Pinheiro Cabral, Wilza Dantas Targino, Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Cláudia Sueli Silva de Oliveira, Carlos Eduardo Palhares e Tânia Maria da Silva foram condenados por dano ao erário e estão impedidos de ocupar cargo público em comissão ou função de confiança.
A condenação implica o ressarcimento, de forma solidária e na medida da quantidade de atos praticados por cada um, aos cofres públicos dos valores desviados do setor de precatórios do TJRN. Carla Ubarana e George Leal foram condenados ao ressarcimento de R$ 14,1 milhões. Rafael Godeiro terá de devolver R$ 5,4 milhões e Osvaldo Cruz, R$ 3 milhões. Além deles, Wilza Dantas (R$ 6,2 milhões), João Batista Pinheiro Cabral (R$ 3,5 milhões), Carlos Fasanaro (R$ 8,2 milhões), Carlos Eduardo Palhares (R$ 2,2 milhões), Cláudia Sueli Silva (R$ 1,3 milhões) e Tânia Maria da Silva (R$ 330 mil) terão de devolver dinheiro aos cofres públicos. Eles terão de pagar também multas que variam de 3% a 35% dos valores devolvidos.
De acordo com o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz assinaram cheques, ofícios e guias de pagamentos que foram usadas por Carla Ubarana para desviar recursos públicos do setor de precatórios do TJRN e foram, portanto, “no mínimo negligentes em suas condutas”. “Não se espera que um emprego ou cargo público, notadamente o mais alto posto do Poder Judiciário estadual, seja exercido por alguém que não tenha o cuidado necessário na prática de atos de sua competência, que os assine sem os conferir, que autorize pagamentos a quem não seja credor dos valores, mormente quando ordene levantamentos de dinheiro público”.
João Batista Pinheiro Cabral, Wilza Dantas, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Fasanaro, Cláudia Sueli Silva e Tânia Maria da Silva também foram responsabilizados por negligência. Já em relação a Carla Ubarana e George Legal ficou caracterizado “dolo, ou seja, vontade deliberada de lesar o erário”.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado.

Seminário debaterá Educação Profissional no RN

Revista Deguste

O 2º Seminário de Educação Profissional do RN será realizado entre os dias 24 e 25 de outubro, no Holiday Inn Natal Hotel. O evento é promovido pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, em parceria com Senai, Sebrae, Senar, Sest/Senat, UnP, IFRN e Governo do Estado.

 O 2º Seminário de Educação Profissional do RN é uma das ações do Fórum de Educação Profissional RN, grupo formado por organizações públicas, privadas e Sistema S, para discussão de uma agenda permanente de diálogo entre educação e trabalho.

Sebrae divulga dicas para empreender na aposentadoria

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Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que o empreendedorismo pode ser a solução para complementar a renda e o sustento da família após a aposentadoria. Pensando nesse público, o Sebrae promove, de 23 a 27 de outubro, o evento virtual Papo Negócio: Dicas para empreender na aposentadoria.

O convidado é Wilson Trevisan – empreendedor, coach e consultor de carreiras, mestre em Administração pela PUC-SP. Orienta clientes que tem como objetivo iniciar empreender. Em 2002, ele fundou o Clube do Empreendedor, uma organização de apoio a empreendedores. Também é fundador da +50, iniciativa que apoia profissionais com mais de 50 anos.

No dia 23, um vídeo com uma palestra de Wilson será publicado na página do Papo de Negócio. Ao longo da semana, internautas poderão enviar perguntas, que serão respondidas em um outro vídeo, no dia 27, no mesmo link.

SEBRAE 45 ANOS

O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.

Serviço:
Papo de Negócio: dicas para empreender na aposentadoria

Convidado: Wilson Trevisan, empreendedor, coach e consultor de carreiras

Data: 23 a 27 de outubro

Link de acesso: www.sebrae.com.br/papodenegocio 

TRT-RN: ABC condenado a pagar R$ 120 mil a Nem

Revista Deguste
Nem, ex-jogador do ABC, pleiteou indenização trabalhista na Justiça

Nem, ex-jogador do ABC, pleiteou indenização trabalhista na Justiça

A 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a condenação do ABC Futebol Clube ao pagamento de R$ 105 mil reais, de direitos de imagem, e mais R$ 15 mil de indenização, por danos morais, ao jogador Rogisvaldo João dos Santos (Nem).

O volante, que atualmente defende o Brasil de Pelotas/RS, machucou-se durante a temporada de 2015 e entrou com uma ação trabalhista alegando que fora “abandonado” pelo clube, após sofrer uma lesão.

Nem afirmou que, na época, não recebeu sequer a os valores do seguro obrigatório dos atletas e, por isso, requereu uma indenização de R$ 390 mil, 13 vezes o valor de seu salário.

No julgamento da ação, na 5ª Vara do Trabalho de Natal, o ABC foi condenado a pagar R$ 105 mil de direitos de imagem e mais R$ 15 mil de danos morais. Inconformado com a decisão, o atleta recorreu da sentença ao TRT-RN.

O relator do recurso no tribunal, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, considerou que a indenização arbitrada na primeira instância atendeu às necessidades do reclamante e negou o recurso do atleta.

Durante o processo, o  ABC demonstrou que fizera contrato de seguro saúde em nome do jogador, através do qual ele fez vários exames, mas preferiu realizar seu tratamento em Florianópolis.

Eridson Medeiros observou, ainda, que por duas vezes, Nem “obstaculizou a realização da perícia técnica, o que apuraria a extensão da lesão para fins de indenização, registrando-se que o reclamante continua atuante”.

Fugiu de Alcaçuz para atacar mulheres em Santa Cruz, diz Polícia

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A Polícia Civil diz que Quinho é foragido do terrível presídio de Alcaçuz

A Polícia Civil diz que Quinho é foragido do terrível presídio de Alcaçuz


Uma equipe de policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil prenderam, no domingo (22), Severino Valdevino da Silva, vulgo “Quinho”, foragido da penitenciária de Alcaçuz. A prisão ocorreu em Santa Cruz e foi em decorrência do cumprimento de um mandado de prisão expedido pela 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal. “Quinho” responde pelo crime de estupro e após sua fuga estava realizando tentativas de invasão de residência, na zona rural de Santa Cruz, com o intuito de violentar mulheres. Ele foi encontrado e preso sendo encaminhado ao Sistema Prisional.

TRT-RN mantém justa causa de vendedora que cancelou a própria compra com senha de ex-gerente

Revista Deguste

O juiz do trabalho Alisson Almeida de Lucena manteve a demissão por justa-causa de uma ex-funcionária do Magazine Luíza que cancelou a compra de seu próprio celular, utilizando a senha da ex-gerente da loja.

A ex-funcionária disse em sua reclamação, na 6ª Vara do Trabalho de Natal, que após o retorno de suas férias, não sabia do motivo de sua demissão por justa causa.

Por isso, ela pleiteou a reversão de sua demissão para dispensa sem justa causa e o pagamento das verbas rescisórias decorrentes dessa dispensa.

Em sua defesa, o Magazine Luíza revelou que descobrira, numa auditoria remota, que a ex-funcionária, juntamente com um colega, cancelara sua própria compra, adquirido por ela e que havia sido roubado, utilizando a senha de uma ex-gerente.

A ex-empregada confessou que cancelara a compra e o carnê de cobrança das prestações que ainda estavam para vencer e que tinha consciência de que deveria pagar sua dívida.

Já o funcionário que ajudou a colega a cancelar o carnê, revelou que não apenas cancelou a compra e o carnê, como devolveu à ex-empregada o valor das prestações pagas por ela.

O juiz Alisson Almeida entendeu que, “pelo depoimento da própria autora, ao contrário do alegado na inicial, verifica-se que ela teve conhecimento do motivo de sua demissão, por ocasião de sua dispensa”.

Para ele, “a situação se torna mais grave, pois o cancelamento ocorreu mediante uso de senha de gerente que não mais trabalhava na loja”.  

Eleições do CREA/RN: após liminar da Justiça, José Augusto Rêgo e Adalberto pessoa registram candidaturas

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José Augusto Rêgo registra candidatura para presidente do CREA

José Augusto Rêgo registra candidatura para presidente do CREA

Com a decisão Judicial, os engenheiros José Augusto de Freitas Rêgo e Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho poderão, sim, concorrer nas eleições do dia 15 de dezembro.

Não houve outra alternativa ao CREA/RN que não fosse cumprir a decisão da Justiça Federal e fazer o sorteio, num prazo de 24h, determinando os números para as candidaturas com os quais os dois vão participar da disputa.

José Augusto de Freitas Rêgo, que é candidato a presidente do CREA, vai concorrer com o número 102.

Adalberto Pessoa, que concorre à Diretoria Geral Mútua, vai concorrer com o número 121.

O engenheiro Luciano Cavalcante Xavier, que é aliado de José Augusto e Adalberto Pessoa, vai concorrer a Diretor Administrativo da Mútua, com o número 137.

José Augusto e Adalberto Pessoa foram, insistentemente, impugnados administrativamente pelo Sistema Confea/CREA.

Por acreditarem que estavam sendo vítimas de perseguição para que não fossem candidatos, os dois engenheiros entraram na Justiça Federal e conseguiram uma liminar que reconheceu o direito legítimo de participação deles na disputa.

Agora, José Augusto, Adalberto e Luciano estão cuidando da campanha e, como um dos primeiros atos, vão reunir dezenas de amigos que os apoiam em uma comemoração dupla: reconhecimento do legítimo direito de disputa pela justiça e lançamento da chapa que vai unir as três candidaturas em um único projeto José Augusto + Adalberto + Luciano.