Sebrae vai destinar até R$ 225 mil em apoio para incubadoras do RN

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O Sebrae no Rio Grande do Norte abre chamada pública para selecionar projetos de incubadoras de empresas. Recebem apoio, através de suporte técnico e financeiro, até 15 incubadoras, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 225 mil para estimular as empresas que estão em processo de incubação. Um dos requisitos da seleção pública é que as incubadoras candidatas tenham em seus quadros ao menos um negócio classificado como de impacto social. Os projetos poderão ser apresentados até  o dia 19 de abril.  O edital com as regras dessa primeira chamada pública do ano está no portal www.rn.sebrae.com.br/, na seção ‘Licitações e Editais’.

Para participar da chamada pública, os projetos deverão de ser entregues até as 18h do dia 19 de abril na sede do Sebrae em Natal ou nos escritórios regionais, situados nas cidades de Mossoró, Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros,João Câmara, Assú, Santa Cruz, Nova Cruz e Apodi. O resultado da seleção será divulgado a partir de 27 de abril e os convênios assinados no dia 7 de maio.

 

Com informações do SEBRAE – RN

Fórum e Feira de Turismo do RN movimentaram mais de 5 mil pessoas em Natal

Revista Deguste
(Fotos Canindé Soares)

(Fotos Canindé Soares)

Praça de alimentação ficou lotada

Praça de alimentação ficou lotada

A nona edição do Fórum de Turismo e a quarta edição da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte (Femptur) foram realizadas nos dias 23 e 24 de março no Centro de Convenções de Natal e foram considerados um sucesso por organizadores, expositores e visitantes.
Durante dois dias, mais de 5.400 pessoas circularam pelo pavilhão Dr. Morton Mariz e prestigiaram os cerca de 40 municípios que expuseram seus atrativos, além dos artesãos e dos diversos expositores do segmento gastronômico. Foram mais de 100 estandes montados, incluindo espaços de artesanato do Governo e da Prefeitura do Natal, bem como Sebrae-RN, Senac e agricultura familiar.

TRT-RN fecha acordo de R$ 1 milhão com a Del Monte Fresh

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Juiz Gustavo Muniz

Juiz Gustavo Muniz

Uma Ação Civil Pública, do Ministério Público do Trabalho, que tramitava desde 2010 na Vara do Trabalho de Assu, foi encerrada nesta semana, com um acordo.

Pela conciliação conduzida pelo juiz Gustavo Muniz Nunes, a Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda. vai pagar R$ 1 milhão de danos morais coletivos, em quatro parcelas, sendo a primeira de R$ 700 mil.

As outras três, de R$ 100 mil cada uma, deverão ser pagas entre abril e agosto deste ano.

Esses valores serão doados a entidades que desenvolvam projetos que beneficiem a sociedade, a serem definidas conjuntamente pelo MPT e pela Justiça do Trabalho.

MOTIVO –  Na ação da Procuradoria Regional do Trabalho de Mossoró, os procuradores demonstraram que a Del Monte Fresh provocou graves danos ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores, pelo uso de agrotóxicos em suas fazendas.

Eles juntaram ao processo relatórios elaborados, durante doze anos, por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN).

Nesses documentos, ficou constatado que os trabalhadores da empresa cumpriam jornadas de trabalho de até 15 horas diárias e não faziam uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Comprovou-se, também, que os empregados da Del Monte não tinham transporte adequado, faziam refeições embaixo de árvores e eram obrigados a usar banheiros sem papel higiênico, descarga ou água para limpeza das mãos.

CONDENAÇÃO –  Em 2012, a juíza Aline Fabiana Campos Pereira condenou a empresa ao pagamento um multa por danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão, após toda a tramitação do processo.

Em sua decisão, ela reconheceu que, mesmo após mais de uma década desde a primeira ação fiscal, inúmeras autuações e a propositura da ação, a Del Monte “alterou apenas aspectos mínimos da sua estrutura produtiva”.

Aline Fabiana concluiu que, “em geral, continua a ré deliberadamente descumprindo direitos trabalhistas e um vasto rol de normas de tutela de higiene, saúde e segurança”.

A Del Monte recorreu da sentença e, após uma série de recursos, a condenação foi mantida e a Vara do Trabalho de Assu deu início à execução do processo (cobrança da multa).

Neste mês, o juiz Gustavo Muniz Nunes agendou para esta semana uma audiência de conciliação com a empresa, a pedido do Ministério Público do Trabalho.

Representantes da Del Monte e do MPT chegaram a um acordo sobre a forma de pagamento da multa e colocaram, temporariamente, um ponto final no processo que, de fato, só se encerrará em agosto próximo, quando a última parcela for paga pela empresa.

A Del Monte Fresh Produce tem atuação global e foi criada em 1886, na Califórnia (EUA), inicialmente produzindo café e, depois, pêssegos em lata. No Brasil, a Del Monte instalou sua primeira fazenda no Rio Grande do Norte, em 1998, quando iniciou a produção de bananas.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT RN.

10 pré-candidatos a deputado foram a Jucurutu para o Encontro Regional do Solidariedade

Revista Deguste

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Pelo menos 10 pré-candidatos a deputado federal e deputado estadual participaram do Encontro do Partido Solidariedade na manhã deste domingo, 18 de março, em Jucurutu.

Entre os estaduais estavam Maciel Jornalista, Júnior Lau, Alysson Bezerra, Cacá de Jaçanã, o Subtenente Eliabe e Dona Cacilda.

Entre os federais, Pastor Sandoval, Jackson Bezerra, Lawrence Amorim e o Gari José Pedro.

Justiça do Trabalho diz que empresa de segurança não pode contratar substitutos para grevistas

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Juiz Zéu Palmeira

Juiz Zéu Palmeira

A empresa Interfort Segurança de Valores Eireli não pode contratar novos profissionais para substituir empregados grevistas, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador contratado.

 A decisão foi tomada pelo juiz Zéu Palmeira Sobrinho, da 10ª Vara do Trabalho de Natal, no julgamento de um pedido de liminar, feito pelo Sindsegur/RN, sob alegação de que a empresa estaria contratando novos empregados com o objetivo de enfraquecer o movimento.

 Zéu Palmeira considerou que o exercício do direito de greve pertence ao trabalhador e  tem o objetivo de obrigar o empregador a negociar.

 Além disso, segundo o juiz, a  lei que rege o direito de greve (Nº 7.783/89) fixa a proibição de contratação de outros empregados durante o movimento com a intenção de substituir os trabalhadores paralisados.

 Zéu Palmeira também alertou que a empresa só pode contratar substitutos no caso de não se ter chegado a acordo com o sindicato quanto à manutenção de equipes para assegurar a viabilidade da do serviço, após a cessação da greve, ou, ainda, no caso de abusividade do movimento.

 “Inexiste notícia de qualquer desses fatos, não tendo a reclamada entrado em contato com o sindicato da categoria profissional visando organizar equipes plantonistas, ou sido declarada a abusividade do movimento paredista”, entendeu o juiz.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT/RN

Magnólia, José Agripino e Garibaldi já possuem apoio de seus partidos nas suas pré-candidaturas ao Senado pelo RN

Revista Deguste

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Pelo menos três nomes já definiram suas pré-candidaturas ao Senado a partir da consolidação que possuem dentro dos seus partidos. Os dois senadores já com mandato pelo RN, Garibaldi e Agripino, que estão fechados na chapa casada para apoiar a eleição do prefeito de Natal, Carlos Eduardo; e a professora Magnólia Figueiredo, atleta olímpica que representou o RN em quatro olimpíadas, e possui unanimidade dentro da sua legenda, o Solidariedade, e apoia a pré-candidatura do deputado Kelps Lima a governador.

A deputada federal Zenaide Maia, muito bem citada nas pesquisas de opinião, ainda não definiu publicamente o partido por qual vai disputar as eleições.

Banco do Brasil e Sebrae promovem a Ostreicultura no litoral potiguar

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A Fundação Banco do Brasil e o Sebrae vão assinar um convênio de colaboração para incentivar o cultivo de ostras no município produtor Canguaretama, no litoral sul potiguar.

A assinatura do Convênio será na próxima quinta-feira, dia 22, às 8h30min, no auditório do Sebrae, na Avenida Lima e Silva, em Lagoa Nova.

SENAI Clóvis Motta ainda tem vagas para o Curso de Confeiteiro

Revista Deguste

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O SENAI Clóvis Motta, em Natal, ainda dispõe de vagas para o curso de Confeiteiro, com início previsto para 1º de fevereiro próximo.

Com duração de três meses, 160h, e aulas à noite, o curso proporciona conhecimentos teórico-práticos, com desenvolvimento de habilidades para trabalhar com a confeitaria, desde a fabricação de bolos simples, permeando por sobremesas, petit fours, bolos e tortas decoradas, recheios e coberturas.

Pré-inscrições pelo telefone (84) 3211-4586 ou na unidade (Av. Prudente de Morais, 1571, Tirol).

Unidade Móvel do Senac abre inscrições para cursos gratuitos em Monte Alegre

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Unidade Móvel do Senac oferta cursos na área de beleza (1) Unidade Móvel do Senac oferta cursos na área de beleza (2)

O Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, está com inscrições abertas para cursos gratuitos, através da Unidade Móvel de Moda e Beleza, no município de Monte Alegre. A iniciativa conta com apoio da Prefeitura local.

Ao todo, foram disponibilizadas 60 vagas, distribuídas entre os cursos de Cabelereiro Assistente, Corte de Cabelo: Tendências Atuais, Penteados para Festa e Design de Sobrancelhas, sendo 15 vagas por turma.

Os interessados devem possuir renda per capita familiar de até dois salários mínimos. As matrículas podem ser efetuadas no Centro Municipal de Qualificação Profissional, na avenida João de Paiva, em Monte Alegre, no horário de 8h às 16h. As inscrições seguem até 02 de fevereiro ou enquanto houver vagas disponíveis.

Outras informações podem ser obtidas por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, através do telefone (84) 3276-4000.

Montada sobre uma carreta de 14 metros de comprimento por 4 metros de altura e 2,6 metros de largura, a unidade móvel do Senac está equipada para reproduzir internamente o ambiente real de um salão de beleza.

Confira o que é necessário para efetuar a matrícula em cada curso:

Cabeleireiro Assistente

Idade mínima: 18 anos.

Escolaridade mínima: Ensino Fundamental Incompleto.

Documentos necessários para matrícula: Cópias legíveis do RG, CPF, Comprovante de Residência e Comprovante de Escolaridade.

Corte de Cabelo: Tendências Atuais

Idade mínima: 18 anos.

Escolaridade mínima: Ensino Fundamental Incompleto.

Documentos necessários para matrícula: Cópias legíveis do RG, CPF, Comprovante de Residência, Comprovante de Escolaridade e Comprovante de Experiência na Área de Cabeleireiro (Certificado de curso de Cabeleireiro Profissional, Auto declaração de experiência e/ou Declaração/CTPS da empresa empregadora.

Penteados para Festas

Idade mínima: 18 anos.

Escolaridade mínima: Ensino Fundamental Completo.

Documentos necessários para matrícula: Cópias legíveis do RG, CPF, Comprovante de Residência, Comprovante de Escolaridade e Comprovante de Experiência na Área de Cabeleireiro (Certificado de curso de Cabeleireiro Profissional, Auto declaração de experiência e/ou Declaração/CTPS da empresa empregadora.

Design de Sobrancelhas

Idade mínima: 18 anos.

Escolaridade mínima: Ensino Fundamental Incompleto.

Documentos necessários para matrícula:

Cópias legíveis do RG, CPF, Comprovante de Residência, Comprovante de Escolaridade e Comprovante de Experiência na Área de Depilação (Certificado de curso de Depilação, Auto declaração de experiência e/ou Declaração/CTPS da empresa empregadora.

Janeiro abre temporada para declarar faturamento do MEI

Revista Deguste

Negócios que foram formalizados como Microempreendedor Individual (MEI) ao longo do ano passado e também aqueles registrados antes desse período precisam prestar contas à Receita Federal. A partir deste mês, o MEI deve apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. O documento deve ser preenchido exclusivamente pela internet no Portal do Empreendedor. Em todo o Rio Grande do Norte, mais de 102 mil empreendedores estão obrigados a entregar a declaração. Em caso de dúvidas, o Sebrae está com uma equipe para auxiliar o envio.

Está apto a fazer a declaração o MEI que faturou até R$ 60 mil ao longo do ano passado – a partir deste ano esse teto subiu para R$ 81 mil. Mesmo quem não faturou nada também precisa informar à Receita Federal. Para saber o valor do faturamento anual, basta somar as receitas brutas de cada mês, que são o total de vendas de mercadoria e prestação de serviço sem deduzir nenhuma despesa.Para facilitar na hora de prestar contas, a recomendação é fazer o cálculo mensal das receitas e guardar as notas. Assim é só juntar os recibos e preencher a declaração. A DASN-SIMEI deve ser entregue até às 23h59 do dia 31 de maio, com o valor total da receita bruta obtida pelo empreendimento no ano anterior.

Com informações do SEBRAE/RN