TCE condena desembargadores aposentados e mais oito pessoas por dano de R$ 14,1 milhões

Revista Deguste
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana, e mais 8 pessoas por dano ao erário no valor de R$ 14,1 milhões, em decorrência de irregularidades ocorridas na gestão de precatórios da Corte de Justiça.
A sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (18) deu continuidade ao julgamento iniciado no dia 31 de janeiro. Naquela ocasião, o relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, votou por responsabilizar Carla Ubarana e George Leal pelos desvios ocorridos no setor de precatórios do TJRN entre os anos de 2007 e 2012, além da empresa Glex Empreendimentos.  O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes pediu vistas ao processo e apresentou nesta quarta-feira um voto divergente, mantendo a responsabilização de Carla Ubarana, George Leal e da Glex Empreendimentos, mas condenando também os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz e mais 6 pessoas.
Os conselheiros Renato Costa Dias, Maria Adélia Sales e o conselheiro em substituição Antonio Ed Souza Santana acompanharam o entendimento do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. O conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior votou em consonância com o relator. Com o resultado, Carla Ubarana, George Leal, Rafael Godeiro, Osvaldo Cruz, João Batista Pinheiro Cabral, Wilza Dantas Targino, Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Cláudia Sueli Silva de Oliveira, Carlos Eduardo Palhares e Tânia Maria da Silva foram condenados por dano ao erário e estão impedidos de ocupar cargo público em comissão ou função de confiança.
A condenação implica o ressarcimento, de forma solidária e na medida da quantidade de atos praticados por cada um, aos cofres públicos dos valores desviados do setor de precatórios do TJRN. Carla Ubarana e George Leal foram condenados ao ressarcimento de R$ 14,1 milhões. Rafael Godeiro terá de devolver R$ 5,4 milhões e Osvaldo Cruz, R$ 3 milhões. Além deles, Wilza Dantas (R$ 6,2 milhões), João Batista Pinheiro Cabral (R$ 3,5 milhões), Carlos Fasanaro (R$ 8,2 milhões), Carlos Eduardo Palhares (R$ 2,2 milhões), Cláudia Sueli Silva (R$ 1,3 milhões) e Tânia Maria da Silva (R$ 330 mil) terão de devolver dinheiro aos cofres públicos. Eles terão de pagar também multas que variam de 3% a 35% dos valores devolvidos.
De acordo com o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz assinaram cheques, ofícios e guias de pagamentos que foram usadas por Carla Ubarana para desviar recursos públicos do setor de precatórios do TJRN e foram, portanto, “no mínimo negligentes em suas condutas”. “Não se espera que um emprego ou cargo público, notadamente o mais alto posto do Poder Judiciário estadual, seja exercido por alguém que não tenha o cuidado necessário na prática de atos de sua competência, que os assine sem os conferir, que autorize pagamentos a quem não seja credor dos valores, mormente quando ordene levantamentos de dinheiro público”.
João Batista Pinheiro Cabral, Wilza Dantas, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Fasanaro, Cláudia Sueli Silva e Tânia Maria da Silva também foram responsabilizados por negligência. Já em relação a Carla Ubarana e George Legal ficou caracterizado “dolo, ou seja, vontade deliberada de lesar o erário”.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado.

Comissão de Licitação do TJ adia análise das empresas que concorrem à construção da nova sede

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A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do RN adiou a sessão de julgamento de habilitação das empresas de engenharia interessadas em participar da licitação para construção da nova sede do TJRN. A sessão ocorreria hoje (10), às 14h, mas foi adiada para o dia 22 de fevereiro, às 15h, em atendimento ao pedido de prorrogação do prazo para entrega do parecer técnico, solicitado pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do Tribunal.

No último dia 1º, a Comissão Permanente realizou sessão para recebimento dos envelopes de documentos de habilitação e propostas de preços das empresas interessadas em participar da licitação, cujo valor estimado da obra é de R$ 86,5 milhões. Nesta primeira fase do processo de licitação, sete empresas com experiência no mercado demonstraram interesse na concorrência. A vencedora será responsável por executar todos os serviços necessários para a construção do prédio que será erguido no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, Zona Oeste de Natal, próximo a Estação Rodoviária da capital.

Fonte: site do TJRN

Osair Vasconcelos na assessoria do Tribunal de Justiça do RN

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Todas as informações apontam que o escritor e excelente jornalista macaibense, Osair Vasconcelos, ex-diretor de redação da TV Cabugi, Tribuna do Norte e Diário de Natal, será o novo assessor de imprensa do Tribunal de Justiça do RN, ascendendo com a posse do desembargador Expedito Ferreira de Souza.

Foto: Facebook de Osair.

Jornalista macaibense Osair Vasconcelos assume assessoria de imprensa do TJ

Jornalista macaibense Osair Vasconcelos assume assessoria de imprensa do TJ

Tribunal de Justiça dá R$ 5 milhões ao Governo do RN

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O Tribunal de Justiça, através de seu presidente, desembargador Cláudio Santos, deu R$ 5 milhões, hoje, ao Governo do Rio Grande do Norte, para serem utilizados na segurança pública, uma das áreas mais críticas da vida do potiguar atualmente.

O dinheiro vai ajudar a custear o básico: diárias, armamentos e viaturas que são utilizadas também no trabalho de segurança das repartições do judiciário. Além disso, o dinheiro vai dar um fôlego ao custos que o Governo terá durante os próximos meses de janeiro e fevereiro na Operação Verão 2017.

Esta é a segunda vez, este ano, que o presidente do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos, dá dinheiro para o custeio da atividade de segurança pública ao Governo. Em fevereiro já tinham sido liberados R$ 2,4 milhões.

(Com informações do site do Tribunal de Justiça RN).

Cláudio Santos assina convênio dando R$ 5 milhões ao Governo do RN

Cláudio Santos assina convênio dando R$ 5 milhões ao Governo do RN

 

Verlano Queiroz, Felipe Cortez e Daniel Pessoa continuam na disputa para desembargador do TJ

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O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte aceitou hoje os argumentos dos recursos e autorizou a continuação das candidaturas do juiz eleitoral Verlano Queiroz e dos advogados Felipe Cortez e Daniel Pessoa a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

No twitter, no começo da tarde, o candidato Verlano Queiroz postou que estava em Mossoró, visitando escritórios de advocacia e pedindo votos.

Também pelo twitter, o advogado Felipe Cortez recebeu muitas mensagens de parabéns e disse ter recebido com muita a alegria a vitória do recurso: “Afastaram minha inelegibilidade por 18 votos contra 9”.

Na próxima segunda-feira (27), a Comissão Eleitoral estará reunida para definir calendário eleitoral do Quinto Constitucional.

O cargo de desembargador é o maior na hierarquia do judiciário estadual, fazendo jus a salário superior a R$ 20mil. Dos 21 advogados que se inscreveram para a disputa, 19 continuam no páreo.

Veja a lista completa:

Artemio Jorge de Araújo Azevedo

Francisco Valadares Filho

Gladstone Heronildes da Silva

Glauber Antonio Nunes Rego

Jesulei Dias da Cunha Júnior

José Augusto de Oliveira Amorim

José Luiz Carlos de Lima

Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara

Marcos Antônio da Silveira

Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes

Nivaldo Brum Vilar Saldanha

Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade

Priscila Coelho da Fonseca

Carlos Servulo de Moura Leite

Idálio Campos

Verlano de Queiroz Medeiros

Waldenir Xavier de Oliveira

Daniel Alves Pessoa

Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros