O conselheiro Gilberto Jales tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para o biênio 2023-2024, durante sessão extraordinária realizada na segunda-feira (19). O novo presidente do TCE também deu posse à diretoria da Corte de Contas para os próximos dois anos.
Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, em sessão extraordinária realizada no dia 1 de dezembro, a indicação do Governo do Estado, designando o procurador Luciano Silva Costa Ramos para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN).
Luciano é Doutor em Direito Financeiro pela Universidade do Estado de São Paulo (USP, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Procurador do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (2003) e Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2002).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizou solenidade de outorga da Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”, na sexta-feira (10), com uma homenagem a médicos, enfermeiros, cientistas e demais profissionais da área de saúde que atuaram no combate à covid.
Veja os profissionais homenageados na cerimônia:
Antônio Francisco de Araújo, Bernardo Américo Miranda Rosado de Sá, Fernando Antônio Brandão Suassuna,, Kleber Giovanni Luz, Marcos Dias Leão, Marcos Francisco de Assis Fulco, Ney Marques Fonseca, Robinson Dias de Medeiros, a médica Jessica Gonçalves Pinto Costa da Silva e o enfermeiro Thomas Matheus da Silva Lopes.
O Tribunal de Contas do Estado manifesta profundo pesar pelo falecimento do professor e ex-secretário de Estado, Luiz Eduardo Carneiro Costa, ocorrido neste domingo (08), aos 75 anos, em decorrência de complicações da covid-19.
O velório acontece nesta segunda a partir das 9h, no cemitério Morada da Paz, em Emaús, e o corpo será sepultado às 16h, no mesmo local.
Luiz Eduardo Carneiro foi secretário estadual de Educação, Assistência Social e do Gabinete Civil. Foi também secretário de Educação de Natal. Além disso, foi duas vezes candidato a vice-prefeito da capital.
Ele deixa a esposa, Walkyria Borges Carneiro Costa, com quem teve três filhos, Gustavo, já falecido, Luciana e Eduardo, que é servidor do TCE e diretor de Atos e Execuções da Corte de Contas. Luiz Eduardo Carneiro também deixa o neto Pedro.
Neste momento de dor e tristeza, o Tribunal de Contas presta condolências e total solidariedade aos familiares e amigos enlutados.
Assessoria de Comunicação do TCE/RN
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, realizará seu primeiro processo seletivo para estudantes de nível superior, na modalidade de pós-graduação, nas áreas de Direito, Ciências Contábeis e Engenharia Civil. A previsão é que o Edital seja publicado a partir do dia 5, abrindo inscrições até o dia 15, de novembro próximo.
O estágio de pós-graduação, no âmbito do Tribunal de Contas, foi instituído pela Resolução nº 024/2021-TCE, publicada no dia 13 de outubro do corrente ano, considerando a necessidade e a importância da ampliação das atividades de estágio e visando à inserção qualificada dos estudantes no mercado de trabalho.
Serão aceitos como estagiários, bacharéis regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de pós-graduação – com carga horária mínima de 360h – nas áreas de conhecimento dos respectivos bacharelados, bem como nas áreas correlatas às atividades, aos programas e aos projetos desenvolvidos pelo TCE-RN.
BOLSA
Quanto à remuneração, por meio da Portaria nº 210/2021, a Corte de Contas do Estado fixou em R$ 2.000,00 o valor da bolsa para estagiários de nível superior, na modalidade de pós-graduação.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) deflagrou uma ação fiscalizatória para acompanhar a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços destinados à vacinação contra Covid-19 pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Em primeiro despacho, no âmbito do processo Nº 0992/20021, após sugestão técnica de Auditores de Controle Externo da Diretoria de Administração Direta, o conselheiro Poti Júnior pediu esclarecimentos acerca da vacina Sputnik V.
A Sesap celebrou contrato para aquisição de 300 mil doses da vacina Sputnik V junto à empresa russa Limited Liability Company “Human Vaccine”, representada pela sua empresa administradora RDIF Corporate Center Limited Liability Company. A contratação foi viabilizada pelo Estado da Bahia, que firmou acordo de cooperação com o “Management Company of Russia Direct Investment Fund – RDIF”, visando a aquisição de 50 milhões de doses da Sputnik V, e ofertou aos entes federados que compõem o Consórcio Nordeste a possibilidade de participarem da compra das vacinas reservadas.
No procedimento administrativo deflagrado para a transação no âmbito da Sesap, o secretário Cipriano Maia de Vasconcelos juntou aos autos justificativa para celebração do contrato para aquisição das 300 mil doses, oportunidade em que apresentou os argumentos técnicos e jurídicos que, a seu entender, justificam a contratação. A aquisição foi autorizada pela governadora Fátima Bezerra.
Com base no relatório de auditoria, o conselheiro Poti Júnior, determinou diligências para que a Sesap esclareça, no prazo de cinco dias, se as vacinas Sputnik-V adquiridas pelo Estado serão aplicadas diretamente em ações de imunização no âmbito do Rio Grande do Norte ou se elas integrarão o Plano Nacional de Imunização e serão distribuídas para outros Estados da Federação, a critério do Ministério da Saúde.
Também pediu esclarecimentos sobre os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a eventos adversos pós-vacinação, e quais medidas o Estado implementou ou pretende implementar para minimizar o risco, a exemplo de garantias ou contratação de seguro privado. Outro ponto é quanto à possibilidade de o contrato não ser executado. O conselheiro quer saber quais medidas de cautela o Estado implementou para reduzir os riscos envolvidos na aquisição, considerando, inclusive, a previsão de pagamento antecipado.
Além disso, Poti Júnior solicitou a relação de todos os processos administrativos relacionados às aquisições de vacinas contra a Covid-19 e insumos, inclusive de outros laboratórios, e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19.
Com informações do Tribunal de Contas do RN
A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte vai retomar os encontros regionais para orientação aos gestores de prefeituras e câmara municipais pelo município de Mossoró. O primeiro evento, que abrange uma área composta por 30 municípios da região Oeste, será realizado entre os dias 29 e 31 de março, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – subseccional Mossoró.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas no site do TCE/RN, através do link https://goo.gl/ePkQo8. Estão sendo disponibilizadas três vagas para cada prefeitura e a mesma quantidade para cada Câmara Municipal das cidades integrantes do Pólo Mossoró. O público-alvo são prefeitos e presidentes de câmaras e seus assessores – preferencialmente servidores que atuem nas áreas de controle interno e financeira.
