Desistência de candidato aprovado não gera nomeação automática de participantes se o prazo de validade do concurso já tiver expirado
O Tribunal Pleno do TJRN ressaltou que, embora a desistência de candidatos em um concurso possa gerar efetivamente direito subjetivo à nomeação de um outro, a vaga deve surgir, indeclinavelmente, d…
