Li agora no portal da Câmara dos Deputados que os representantes de micro e pequenas empresas criticaram o projeto do governo de atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e cobraram uma atualização geral da tabela do Simples Nacional. Eles participaram de sessão solene na Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º), em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, celebrado anualmente em 27 de junho.

Faz tempo que a classe política sabe que a inflação vem correndo os tetos tanto dos MEIs quanto das micro empresas. Mas a atualização nunca sai e as micro e pequenas empresas continuam sofrendo com a letargia dos políticos.

Li agora na Tribuna do Norte. Tampões acima do asfalto, bueiros abaixo do nível da via e caixas de inspeção formando desníveis após obras de pavimentação passam a ser alvo de regra específica em Natal. A Prefeitura sancionou a Lei nº 8.160 que obriga o nivelamento dessas estruturas sempre que forem executados serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou manutenção em vias públicas e passeios. A foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (6) e entra em vigor após 30 dias.

A nova legislação determina que tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo sejam ajustados ao nível final do piso após a conclusão da obra. Na prática, a medida busca impedir que intervenções no asfalto deixem degraus, ressaltos ou buracos capazes de danificar veículos ou oferecer risco a motociclistas, ciclistas e pedestres.

O texto estabelece que o nivelamento dos tampões e caixas de inspeção deve acompanhar a mesma altura do pavimento final. Já bueiros e bocas de lobo deverão ser ajustados ao ponto mais próximo possível do nível da via, desde que sejam preservadas as exigências técnicas necessárias ao funcionamento.

Li a notícia no AgoraRN. A Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais a uma consumidora em razão do atraso de 43 dias na entrega de uma garrafa de vinho comprada pela internet. A decisão foi confirmada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado, que rejeitou o recurso da empresa e manteve integralmente a sentença de primeira instância.

De acordo com o processo, a consumidora comprou, em abril de 2025, uma garrafa de vinho tinto espanhol pelo valor de R$ 297,80. A entrega estava prevista para o dia 9 daquele mês, mas o produto só foi entregue em 27 de maio, 43 dias após a data informada no momento da compra.

Na ação, a cliente afirmou que a demora provocou frustração e prejuízos, principalmente em razão da expectativa criada para a utilização do produto. A empresa contestou o pedido, alegando que não houve falha na prestação do serviço, que o atraso foi causado por fatores externos e que a situação não configurava dano moral.

Após ser condenada em primeira instância, a empresa apresentou recurso solicitando a reforma da decisão ou, alternativamente, a redução do valor da indenização.

Ao analisar o caso, o relator, juiz Klaus Cleber Morais, concluiu que o atraso ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano e violou a legítima expectativa da consumidora. Segundo o magistrado, a demora foi prolongada, ocorreu de forma reiterada e obrigou a cliente a realizar diversas tentativas de solução administrativa, caracterizando falha na prestação do serviço.

Na decisão, o relator também entendeu que a indenização de R$ 2 mil atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade diante das circunstâncias do caso, motivo pelo qual o colegiado decidiu manter a condenação da empresa.

Lula é um gênio da comunicação. Com um só gesto definiu a excelente gestão que ele realiza no Brasil.

Lindo!

O deputado estadual Coronel Azevedo participou, na sexta-feira, 3, no Rio de Janeiro, do Seminário Nacional de Comunicação do Partido Liberal (PL), evento que reuniu lideranças políticas e especialistas em comunicação de todo o Brasil para debater estratégias, fortalecer a comunicação digital e discutir os desafios do cenário político nacional. A programação também contou com palestras da área jurídica, abordando temas relacionados à legislação eleitoral.

Durante o encontro, Coronel Azevedo esteve ao lado do senador Flávio Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, que é secretário nacional do PL, reforçando a integração entre as lideranças do partido e o compromisso com o fortalecimento da direita em todo o país.

“O seminário foi uma oportunidade importante para trocar experiências, aperfeiçoar estratégias e fortalecer a comunicação com a população. Nosso compromisso é trabalhar, todos os dias, pela defesa dos valores que acreditamos e representamos, sempre ao lado daqueles que lutam por um Brasil mais forte, seguro e próspero”, destacou o parlamentar.

O evento reuniu representantes de diversas regiões do país, promovendo a troca de experiências e o alinhamento das estratégias de comunicação do Partido Liberal.

O deputado Luiz Eduardo e o pré-candidato a Prefeito Paulinho fizeram mais uma “Live da Verdade” no Youtube para falar sobre a situação política do município de Maxaranguape. O deputado Luiz Eduardo passou alguns dias fora do ar por motivos de saúde, mas já está se recuperando. “Não vou precisar fazer quimioterapia”, comemorou Luiz. Assista ao vídeo mais recentes AQUI

Valorizando Parnamirim, Kelps está circulando a cidade com os personagens que fazem a rotina e a cultura do município. Um dos vídeos do Parnamirim 360 foi gravado com o vereador Binho de Ambrósio, um dos nomes mais conhecidos da política local. Assista Aqui.

O pré-candidato a deputado federal, Kelps Lima, vai prestigiar o Festival Junino de Tangará nesta sexta-feira, 3 de julho.

Será recebido pela vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal, Aninha Viana.

Reconhecida como a Cidade do Pastel, Tangará é um dos pontos geográficos mais acessados do Rio Grande do Norte por ficar a meio caminho entre a capital e a região do Seridó; além de ser acesso importante para as famosas paisagens turísticas de Serra de São Bento e Monte das Gameleiras.

LI agora na 96¨FM que o RN já arrecadou R$ 14,6 bilhões em impostos no primeiro semestre de 2026. O valor representa um aumento de quase R$ 500 milhões em relação ao mesmo período do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 14,15 bilhões.

Os dados são do Impostômetro, ferramenta da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que reúne tributos federais, estaduais e municipais e faz atualização diária dos valores arrecadados em todo o país.

No total, a arrecadação do RN teve crescimento de 3,44% no período. O montante equivale a 0,64% da arrecadação nacional, que chegou a R$ 2,03 trilhões no primeiro semestre deste ano.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei que institui o Programa “Milhas Campeãs” no Rio Grande do Norte. De iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (PSDB), o programa determina o aproveitamento de prêmios e/ou créditos em milhagens de companhias aéreas oriundos da compra de passagens aéreas pela Administração Pública estadual, para beneficiar de estudantes da rede pública estadual de ensino ou atletas e paratletas que representem o Rio Grande do Norte em eventos educacionais e competições esportivas interestaduais.

De acordo com a matéria, o Programa “Milhas Campeãs” atenderá, preferencialmente, estudantes da rede pública estadual de ensino e atletas e paratletas, amadores ou profissionais, que comprovem a necessidade do benefício. Poderão ser contemplados com este benefício os treinadores, professores ou equipe técnica que acompanhe o aluno, atleta ou paratleta.

“Estudantes e atletas potiguares são frequentemente selecionados para competir em campeonatos esportivos ou participarem de feiras educacionais. São oportunidade que promovem crescimento profissional e educacional. Entretanto, esses estudantes e atletas têm dificuldades financeiras para arcar com as viagens, sobretudo em destinos mais distantes. Nesse caso, não é incomum nos depararmos com pessoas fazendo rifas ou vaquinhas para arrecadar dinheiro e cobrir seus custos de deslocamento. Então, esse projeto de lei tem o intuito de beneficiar essas pessoas que representam positivamente o nosso estado”, frisa Cristiane Dantas.

A iniciativa, que seguirá para sanção do Governo do Estado, prevê que para se enquadrarem no programa, os eventos educacionais e competições esportivas deverão ser cerimônias oficiais, públicas ou privadas, realizadas por entidades representativas do esporte e da educação. Os estudantes beneficiários deverão comprovar a matrícula regular em escola pública e atestar a frequência escolar mínima de 80%. Já os atletas e paratletas deverão estar inscritos em suas respectivas federações esportivas. O programa contemplará preferencialmente os atletas e paratletas convocados pela seleção ou equipe estadual.

“O Poder Público dispõe de um aporte para custear transporte aéreo de servidores em viagens funcionais. Através dessa compra, o governo adquire milhagens pelas companhias aéreas, que podem reverter em novos trechos aéreos. Desta forma, este programa pretende dar uma finalidade prática e justa a esses benefícios das compras de passagens aéreas governamentais, adquiridas com recursos públicos, aliando a necessidade de fomentar o esporte e educação com a divulgação do Estado”, finaliza a parlamentar.