A retomada das negociações entre a direção do ABC FC e os 47 credores de ações trabalhistas que estão sendo executadas contra o clube na Justiça do Trabalho foi o principal resultado da audiência de conciliação, promovida na sexta-feira (25), pela Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN).
O juiz Inácio André de Oliveira, da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial do TRT-RN presidiu a audiência, que contou com a presença do presidente do ABC, Bira Marques, dos advogados do clube e de onze advogados representando os credores.
O juiz Marco Bruno Clementino, da 6ª Vara da Justiça Federal de Natal, a advogada Fabíola Alencar, da Caixa Econômica Federal, e o procurador Tiago Fernandes, da Procuradoria da Fazenda Nacional, também participaram da audiência.
Na abertura da audiência, cujo objetivo é definir formas de pagamento das dívidas trabalhistas e previdenciárias do clube, o juiz Inácio André destacou a importância da execução “voltar a tramitar em um contexto de negociação, com a participação ativa e colaborativa dos credores”.
Devido à multiplicidade de credores, foi criada uma comissão formada pelos advogados Filipe Souza Rino, Felipe Augusto Leite, Tales Rocha Barbalho, André Oliveira de Meira Ribeiro e João Henrique Cren Chiminazzo, que representam os maiores somatórios no quadro de credores do clube.
Outro ponto de consenso entre clube e credores é o fato de que, “num eventual acordo quanto aos créditos, somente serão homologados pela Justiça mediante anuência expressa e individualizada do credor”, desta o juiz Inácio.
LIBRA
Nesta semana, a Liga do Futebol Brasileiro foi notificada sobre a de créditos e valores destinados ao ABC Futebol Clube até a quitação total de uma dívida de R$ 5.980.700,47. O clube ainda não saiba exatamente quanto será disponibilizado para o ABC pela Liga.
Esse valor, no entanto, “será disponibilizado para fins de negociação, não havendo oposição do clube em relação à retenção e depósito judicial dos valores repassados pela LIBRA”, confirmou o presidente Bira Marques, durante a audiência.
A diretoria do ABC também garantiu que não existe a intenção do clube em ingressar com pedido de recuperação judicial ou extrajudicial e que não há nenhuma negociação concreta para transformar o clube em uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
De uma lista de 127 credores com ações na fase de execução tramitando na Justiça do Trabalho contra o ABC, mais de 80 já foram quitados pelo clube.
“Cabe destacar aqui o interesse demonstrado o tempo inteiro pela diretoria do ABC de resolver essa dívida e isso é muito importante”, ressalta o juiz Inácio André de Oliveira, que se prontificou a colaborar para a quitação das dívidas do clube com a Justiça Federal, que ultrapassam os R$ 16 milhões e são relativas a tributos federais, previdência social e FGTS.