A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) vai reunir autoridades, imprensa e executivos da cadeia do turismo do Rio Grande do Norte para a divulgação da Lei do Tax Free (Lei nº 12.111/RN), criada pelo deputado estadual Luiz Eduardo, presidente da Frente Parlamentar do Turismo da Assembleia Legislativa.

O evento será no próximo dia 05 de junho, a partir das 17h, no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, ocasião em que a ABIH vai homenagear o deputado pela conquista da aprovação da nova legislação, permitindo ao RN restituir impostos para turistas estrangeiros que compram no comércio local.

O sistema Tax Free é projeto já praticado em vários países do mundo e prevê a restituição de impostos sobre produtos adquiridos por turistas estrangeiros apenas durante a estadia nos lugares visitados.

Para se tornar lei efetiva, o projeto precisou cumprir um caminho legislativo próprio. Primeiro foi analisado por várias comissões na Assembleia Legislativa, em seguida passou pela votação no plenário da casa e então aguardou sanção da governadora Fátima Bezerra. Agora que é lei, o projeto depende apenas de uma regulamentação que deverá ser feita pelo governo.

Graças à perseverança do deputado Luiz Eduardo no segmento do turismo, o RN foi o segundo Estado a aprovar a lei do TAX FREE no Brasil, atrás apenas do Rio de Janeiro, que conseguiu aprovar esta Lei e imediatamente foi sancionada pelo Governador e se encontra em vias de implementação naquele Estado.

“A Lei do Tax Free será um grande fortalecimento para o turismo potiguar. Nossa expectativa é a de que, ao ser implementado no RN, o tax free servirá de incentivo aos turistas para que aumentem o seu consumo durante a permanência no Estado, fazendo com que a arrecadação de impostos melhore, assim como a economia local.” explica o deputado Luiz Eduardo.