O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Angicos a suspensão do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, previsto no Edital N° 001/2024.

O MPRN solicita que a suspensão seja mantida até que sejam encaminhados à Promotoria de Justiça de Angicos a retificação do edital citado com a justificativa a respeito da contratação ser temporária e não definitiva, conforme determina legislação pertinente. Caso não exista razão legal para a contratação temporária, a recomendação indica que seja providenciada a alteração do edital para que a contratação se dê na modalidade definitiva.