A Lei de Kelps que exige o cumprimento de critérios técnicos para nomeação de cargos comissionados no RN foi aprovada pela Assembleia Legislativa na terça-feira, 17 de dezembro 2019.
O projeto estava há 6 anos na Assembleia Legislativa sem ser pautado na para votação. Por isso sua aprovação se tornou o coroamento de um esforço que vinha sendo feito há mais de meia década.
Finalmente, o projeto chegou ao plenário dentro de um pacote junto com outras 72 leis que foram colocados para apreciação dos deputados.
Sendo um dos últimos a ser votado, conseguiu aprovação unânime no plenário.
“Uma vitória histórica para a sociedade”, comemora Kelps.
Agora, nenhum Governador poderá nomear pessoas sem qualificação adequada para ocupar cargos comissionados em setores importantes do Governo. “Mais um passo na qualificação da máquina pública estadual”.