Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos

Prefeitura de Mossó

Li no portal da 98 FM. O Congresso argentino concluiu na sexta-feira (27) a tramitação do projeto que reduz de 16 para 14 anos a idade mínima para responsabilização criminal no país. A proposta recebeu 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção no Senado, após já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 12.

A iniciativa, impulsionada pela gestão do presidente Javier Milei, altera o regime de punição para adolescentes e permite que jovens a partir de 14 anos possam ser julgados e submetidos a medidas que incluem privação de liberdade em domicílio, em instituições abertas ou especializadas, ou em alas separadas de penitenciárias.

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