Li na IstoÉ que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revisou na sexta-feira, 18, a decisão que validou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Agora, pela nova decisão dele, não haverá cobrança retroativa de valores não recolhidos durante o período em que a elevação do tributo estava suspensa.
“Em respeito ao princípio da segurança jurídica, convém esclarecer que no período compreendido pela suspensão da eficácia do decreto presidencial não se aplicam retroativamente as alíquotas majoradas”, disse o ministro na nova decisão.
Segundo ele, a complexidade das operações financeiras sujeitas ao IOF é obstáculo significativo à operacionalização da cobrança, “sob risco de insegurança e aumento injustificado de litigiosidade entre fisco e agentes econômicos”.
A nova decisão, embora simpática, não limpa mais a mancha da excessiva exposição de Moraes aos gostos e devaneios da esquerda. O Congresso derrubou o imposto, numa medida acertada, que favoreceu a população. Mas Moraes preferiu ficar do lado do governo, aumentando impostos por decisão judicial, penalizando ainda mais a liberdade econômica.
Cancelar o retroativo não cancela a imagem de um Supremo cúmplice de aumentadores de impostos.
