A 1ª Vara da Comarca de Currais Novos tornou definitiva uma decisão liminar que obriga o Estado do Rio Grande do Norte a fornecer a um idoso de 70 anos de idade, com quadro de Incontinência Urinária (CID R32), as fraldas geriátricas G c/8, para controle do seu quadro clínico e manutenção de uma mínima qualidade de vida e de sua higiene, tudo conforme laudo médico e receituário anexados ao processo. O juízo ressaltou que caso tal obrigação não seja cumprida voluntariamente será procedido bloqueio via SISBAJUD, para esse fim.

TJRN

O promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia irá liderar o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no biênio 2025-2027. Na quarta-feira (16), a governadora do Estado, Fátima Bezerra, acatou a indicação de procuradores e promotores de Justiça do RN e nomeou Glaucio Garcia para o cargo. O ato com a assinatura da governadora foi publicado na edição desta quinta (17) do Diário oficial do Estado (DOE). A cerimônia de posse está marcada para o próximo dia 18 de junho.

MPRN

O Globo diz que ao apresentar as linhas gerais do Orçamento de 2026 na segunda-feira, a equipe econômica do governo traçou um cenário delicado para as contas públicas em 2027. Atribuindo o problema aos chamados precatórios, a equipe econômica falou sobre uma queda abrupta no espaço para o dia a dia da máquina pública e investimentos.

Os dados completos, porém, só vieram a público no dia seguinte em uma das 1.080 páginas do projeto encaminhado ao Congresso: daqui a menos de dois anos, o governo pode não ter recursos para pagar sequer a totalidade dos pisos constitucionais de gastos em saúde e educação, mesmo diante de Orçamento de R$ 2,6 trilhões.

A tabela completa, apresentada sem qualquer plano para corrigir essa situação, deixa claro ainda que o problema está longe de ser apenas os precatórios — dívidas que o governo tem que pagar porque sofreu derrotas na Justiça.

“NOTA OFICIAL

A prefeita de Parnamirim vem a público informar, com profunda tristeza e pesar, a ocorrência de um trágico acidente na BR-304, por volta das 19h30 desta quarta-feira (16), quando retornava de um compromisso institucional.

Importante ressaltar que o condutor do veículo espontaneamente se submeteu ao teste do bafômetro, o qual deu negativo, prestou socorro imediato às vítimas e acionou a Polícia Rodoviária Federal – que dirigiu-se imediatamente ao local, só saindo após liberação da PRF.

Uma das vítimas foi socorrida para o Hospital Walfredo Gurgel em Natal e já recebeu alta. Uma criança, infelizmente, faleceu no hospital.

Neste momento de tamanha dor, toda a assistência necessária está sendo fornecida à família e nos unimos em orações e pedimos preces pela memória da criança.”

Raimunda Nilda da Silva Cruz
Prefeita de Parnamirim

Li no portal da Istoé. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quarta-feira, 16, que não tem compromisso com “erro ou vaidade” ao reconhecer que o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda pode – e será – melhorado.

“Não queremos arrecadar um centavo a mais, não queremos arrecadar um centavo a menos para não faltar para saúde e educação”, afirmou.

A Prefeita de Parnamirim, Professora Nilda, declarou apoio a Kelps para deputado federal na eleição de 2026, caso ele venha a se candidatar. A declaração foi dada no Repórter 98, na 98 FM, na noite de terça-feira, 15 de abril, em Natal.

Mesmo estando ainda na metade do seu primeiro mandato, o deputado estadual Luiz Eduardo é um dos parlamentares que mais viaja pelo Rio Grande do Norte. Já visitou todas as regiões e criou bases em pelo menos 52 municípios.

“É muito importante que um deputado circule pelo Estado todas as semanas. Eu já fui prefeito duas vezes e sei que a vida é um fato local. O deputado não pode ficar apenas discursando no conforto da Assembleia. As pessoas moram nas cidades, nos bairros. E um deputado que não conhece o povo, não conversa com as famílias, não tem como saber quais os anseios da população”.

Nos dois primeiros anos de mandato, Luiz Eduardo criou leis, distribuiu emendas para as cidades e construiu vínculos com vários representantes dos municípios. Agora em 2025 e até 2026, o parlamentar pretende intensificar ainda mais as visitas às bases para prestar contas do que foi realizado e das entregas que seu mandato fez para as cidades.

A prefeita Nilda, de Parnamirim, e o prefeito Allyson, de Mossoró, terão grande peso na eleição de 2026.

Nilda administra o terceiro maior colégio eleitoral do Estado, com reflexo em vários outros municípios vizinhos. Allyson administra o segundo maior colégio eleitoral, também com peso em toda a região Oeste potiguar.

Juntos, os dois influenciam um eleitorado superior a 300 mil eleitores.

A inflação oficial do País avançou 0,56% em março, com destaque para a disparada nos preços do tomate (22,55%), ovos (13,13%) e café moído (8,14%), que juntos responderam por um quarto de toda a alta do mês. É o maior Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para um mês de março desde 2023. No acumulado de 12 meses, a inflação chegou a 5,48%, acima dos 5,06% registrados no mês anterior. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações estão na Tribuna do Norte.

Parnamirim começou na segunda-feira (14), seu Planejamento Estratégico tributário para os próximos cinco anos, com metas e diretrizes traçadas até 2030.

O evento de abertura aconteceu no Auditório Clênio José, localizado na sede da Prefeitura, e contou com a presença de autoridades municipais e especialistas convidados.

O secretário de finanças, Kelps Lima, reforçou a relevância do planejamento para o bom funcionamento da gestão pública. “O planejamento é uma ferramenta de poder na vida e, principalmente, na gestão pública. Quem planeja, sempre sai na frente”, afirmou o secretário.