O motivo jurídico é a pedalada fiscal no projeto pé-de-meia.

A possível venda do TikTok, popular rede social de vídeos, gerou grande interesse em gigantes da tecnologia e investidores renomados, segundo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em entrevista, Trump afirmou que a Microsoft estaria em discussões sobre a compra e destacou que gostaria de ver uma verdadeira “guerra de lances” pelo aplicativo.

Revista Exame

A Prefeitura de Parnamirim está realizando um mutirão de serviços essenciais como limpeza das lagoas, a desobstrução dos bueiros e a poda das árvores. Além disso, a manutenção do sistema de iluminação pública também está sendo realizada, garantindo mais segurança e bem-estar à população. Serviços que podem ajudar a diminuir problemas quando o período chuvoso se intensificar na cidade.

O portal Metrópoles acaba de publicar que o presidente Lula falou por telefone com o presidente russo, Vladimir Putin, na manhã desta segunda-feira (27/1). O chefe do Planalto, durante a ligação, indicou ter intenção de viajar a Moscou, na Rússia, em maio deste ano.

A notícia está na Folha de São Paulo. Pesquisa Quaest diz que a gestão de Lula é considerada positiva por 31% dos entrevistados e avaliada como regular por 28%. Outros 4% não souberam ou não quiseram responder.

A Prefeitura Municipal de Mossoró pagou na sexta-feira (24), de forma antecipada, os salários dos servidores públicos referentes ao mês de janeiro de 2025. A administração efetuou o pagamento de R$ 26,8 milhões para o funcionalismo público.

Foram pagos todos os servidores efetivos, comissionados, pensionistas e estagiários do Município, injetando mais de R$ 26 milhões na economia local. 

Prefeitura de Mossoró

Ao mesmo tempo que o noticiário da imprensa mostra fatos positivos e chances melhores para a Argentina, no Brasil as notícias são muito diferentes.

A Folha de São Paulo publicou que o rombo nas contas externas do Brasil mais do que dobrou no ano passado e atingiu o maior resultado negativo desde 2019, segundo dados do Banco Central divulgados nesta sexta-feira (24).

O déficit nas transações correntes foi equivalente a 2,55% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024, quando chegou a US$ 56 bilhões. Um ano antes, o resultado foi deficitário em US$ 24,5 bilhões, o correspondente a 1,12% do PIB.

O resultado de 2024 foi o pior em cinco anos. Em 2019, o déficit em conta-corrente ficou em 3,47% em relação ao PIB ao somar US$ 65 bilhões.

A Folha de São Paulo divulgou notícia dizendo que a agência Moody’s destaca que a dívida do governo argentino caiu de 156% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023 para 77% em 2024, com projeções de redução para 50% até 2026.

Também aponta que a inflação mensal na Argentina caiu de 25,5% em dezembro de 2023 para 2,7% em dezembro de 2024, com uma previsão de fechar 2025 em 40%, em termos anuais.

Cem mil reais. Este é o valor que uma empresa terá de restituir a um cliente após problemas no fornecimento e instalação de esquadrias, portas e janelas em seu imóvel. A decisão é da juíza Karyne Chagas, da 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Em outubro de 2023, o homem contratou a empresa para entrega e instalação de esquadrias, portas e janelas em seu imóvel, no valor total de R$ 200 mil, sendo necessário o adiantamento de metade da quantia conforme exigia o contrato. O resto do montante seria pago em duas parcelas de R$ 50 mil: a primeira na data de entrega do material e a segunda na conclusão da obra.

De acordo com o contrato, a companhia se comprometeu a iniciar os serviços no prazo de 30 a 40 dias úteis após a medição das esquadrias, devendo a medição definitiva para a instalação dos vidros temperados, boxes e espelhos começar 20 dias após essa data e a instalação das portas 60 dias depois do termo inicial.

Em novembro de 2023, após entrar em contato com a parte ré, o engenheiro responsável pela obra foi informado que a espessura das esquadrias seria de 7 centímetros de profundidade. Entretanto, após receber o material em abril de 2024, três meses após o prazo original dado pela fornecedora, o cliente constatou que as esquadrias possuíam 10 centímetros de espessura, diferente do que havia sido informado.

Além disso, dos 65 itens contratados, apenas 36 foram entregues, sendo ainda defeituosos e incompletos. Devido aos problemas causados, o homem solicitou a devolução do montante de R$ 118,5 mil, referente, também, a outros contratos firmados com a empresa, além da condenação ao pagamento de lucros cessantes, no valor de 15% por mês de atraso.

Relação de consumo e responsabilidade do fornecedor pelos lucros cessantes

Direito do consumidor

Ao analisar o caso, a magistrada Karyne Chagas pontuou a classificação da relação de consumo existente no caso, sendo então “plenamente aplicável o Código do Consumidor ao caso em apreço”. Ainda, devido ao descumprimento de contrato pela parte ré, foi citado o art. 475 do Código Civil, que assegura a resolução do contrato ou o seu cumprimento, “cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”.

O direito de ter o valor devolvido também é garantido pelo art. 20 do CDC. Sobre a quantia solicitada pelo autor, foi argumentado que apenas o contrato de R$ 100 mil foi citado na narrativa fática. Portanto, apenas o valor referido seria cabível de devolução.

“Assim, é inegável que a parte ré faz jus à restituição da quantia paga antecipadamente pela execução dos serviços. Contudo, em que pese a parte requeira a devolução do montante de R$ 118,5 mil, a narrativa fática contida na peça vestibular menciona que o valor pago a título de entrada foi de apenas R$ 100 mil”, enfatizou a juíza.

A respeito dos lucros cessantes, mediante a falta de respaldo jurídico, o pedido foi negado.

“O pedido de condenação da parte ré ao pagamento de lucros cessantes, no importe de 15% (quinze por cento) do valor do contrato, por mês de atraso, não encontra respaldo jurídico. Isso porque os casos nos quais a jurisprudência pátria admite tal condenação são os que se referem à compra e venda de imóvel na qual há atraso na entrega do bem pela construtora, não nos casos de vício na execução de serviço de reforma/construção”, concluiu.

TJRN

O Governo Lula é uma tragédia. Na prática, a governança acabou. A única marca do governo é a taxação. Nos últimos dias, o governo tem alcançado o ápice do desmantelo. Apanhou ao querer monitorar o pix, insinuou intervir nos preços, ouviu sugestão para permitir o consumo de comida com relativização do prazo de validade e agora vilaniza a laranja para ilustrar a tragédia que está acontecendo com a inflação atacando a comida.