A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos, estabeleceu que as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) devem ser aplicadas enquanto houver risco à mulher, sem a fixação de prazo certo de validade. Ainda segundo o colegiado, as medidas protetivas de urgência têm natureza de tutela inibitória e não se vinculam à existência de instrumentos como inquérito policial ou ação penal.

Exigir que a mulher vá ao fórum ou à delegacia de polícia para solicitar, a cada três ou seis meses, a manutenção da medida protetiva implicaria uma revitimização e, consequentemente, uma violência institucional.

Veja a notícia na íntegra no site do STJ

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) estima que o Pix deverá crescer este ano 58,8% em relação a 2023 e movimentar R$ 27,3 trilhões, e a projeção mostra ainda que o número de transações na ferramenta de pagamento instantâneo também deverá apresentar grande expansão, algo como 52,4%, chegando a 63,7 bilhões de operações

Febraban

Um dos símbolos da gastança pública do Governo Lula por viajar pelo mundo ao lado do presidente se hospedando em hotéis caros e fazendo fotos até nas Pirâmides do Egito, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, criticou a Argentina, na quarta-feira, 14.

Janja disse que a Argentina está resistindo à declaração por empoderamento feminino no âmbito do G20. A fala de Janja aconteceu no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, na abertura do G20 Social, quarta-feira, 14, segundo li na CNN.

CONTRADIÇÃO – O Governo da Argentina está em um esforço para tentar tirar o país do comunismo, da corrupção e da terrível crise econômica que jogou as pessoas na pobreza e torna o custo de vida altíssimo, prejudicando qualquer ganho social, seja para mulheres ou homens. Na contramão da Argentina, o Brasil de Janja e Lula está em um esforço tremendo para se entregar ao comunismo, perdoar lava-jatistas e jogar o país em uma crise terrível que vai aprofundar ainda mais a pobreza com um altíssimo custo de vida, dificultando o acesso à picanha e à cervejinha, e dificultando ainda mais o acesso ao mercado de trabalho de milhões de mulheres e homens.

Atingindo praticamente todo o Brasil com 100 milhões de clientes, o Nubank vinha conseguindo adiar trimestre a trimestre o que parecia inevitável: um crescimento menor no país.

Surpreendendo positivamente resultado sim outro também, o mercado topou pagar na frente pelo crescimento. Até ontem, os papéis subiam 88% em dólar neste ano, com o banco já valendo mais de US$ 70 bi. É o equivalente a três vezes um Bradesco e 35% mais que o Itaú.

O terceiro trimestre mostrou que talvez o momento a saturação tenha chegado, pelo menos nos produtos mais core, levando as ações caírem mais de 11% no pregão de hoje na Nyse.

Revista Exame

O Senac RN, realiza nesta quinta (14), cadastramento para preenchimento de mais de 100 vagas de emprego. Os interessados devem comparecer, presencialmente, na Escola Técnica do Senac localizada na Rua São Tomé, 444, Cidade Alta, das 9h às 16h.

Podem participar público externo e ex-alunos do Senac com experiência nas áreas do Comércio Varejista, Gastronomia, Tecnologia da Informação, Beleza/Estética e Hotelaria. Para atender aos requisitos mínimos, o candidato deve possuir ensino médio completo e ter acima de 18 anos.

Os interessados devem portar o currículo atualizado, onde haverá a realização da ação de cadastramento, e posterior encaminhamento dos candidatos às empresas participantes da seleção. Mais informações pelo site: https://carreiras.rn.senac.br  ou pelo telefone (84) 4005-1000

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) que pede o fim da escala 6×1 tem gerado grande debate na sociedade e certa preocupação em alguns setores, em especial no comércio. Para o presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), Fábio Queiroz, a redução da jornada de trabalho vai acarretar no aumento do custo da produção e, consequentemente, no aumento dos preços para o consumidor. “Impactando fortemente no aumento da inflação e, no fim, todos pagariam a conta”, frisa ele.

Revista Veja

A Revista DEGUSTE é a publicação que mais divulga o turismo e a gastronomia do Rio Grande do Norte. Uma de suas notícias mais recentes fala da Pousada Solarium, em São Miguel do Gostoso. Veja mais fotos e informações no Portal da Revista DEGUSTE

As exportações do agronegócio do estado de São Paulo registraram uma alta de 11,2% no acumulado de janeiro a outubro de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado, alcançando US$ 25,7 bilhões. Com o resultado, São Paulo permanece na liderança entre as exportações do agronegócio brasileiro.

Governo de São Paulo

A Prefeitura de Mossoró entregou na quinta-feira (14), às 17 horas, a UBS Maria Antônia dos Santos Rocha, na comunidade Hipólito, zona rural. O espaço terá equipamentos modernos, visando melhorar o atendimento à população local e proporcionar mais conforto aos pacientes. A obra faz parte do programa “Mossoró Realiza”, com investimento de R$ 288.221,36. Com recursos de emenda da senadora Zenaide Maia.

Prefeitura de Mossoró

Atendendo a pedido liminar da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou, na quarta-feira (13 de novembro), a restrição imediata da publicidade das apostas on-line voltada para crianças e adolescentes, além de vedar o acesso ao jogo por beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).