Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (7), decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que condenou Leonardo Silva Menezes, prefeito de Goianésia (GO), ao pagamento de uma multa de R$ 53.205,00 pela divulgação de pesquisa sem prévio registro na Justiça Eleitoral. O fato ocorreu durante a campanha de 2020.

Na sessão, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Nunes Marques, que não conheceu do recurso apresentado pelo político contra a decisão do regional. No voto, o ministro Nunes Marques informou que a decisão do TRE de Goiás está em harmonia com a jurisprudência do TSE.

TSE

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) cobrou o pagamento das parcelas em atraso dos recursos dos municípios, retidos pelo governo do RN. Durante seu pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (07) ele se dirigiu à governadora Fátima Bezerra (PT) e solicitou o repasse imediato das duas parcelas do FUNDEB em atraso, assim como os recursos da Farmácia Básica e do programa de transporte escolar.

Decisões do Judiciário vêm mexendo significativamente na rotina das empresas e aumentado os custos de se investir no Brasil, conforme estudo coordenado pelo sociólogo José Pastore, professor da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP. Em alguns casos, o impacto econômico de um conjunto de ações sobre o mesmo tema supera R$ 1 bilhão. Segundo o levantamento, o chamado “ativismo judicial” na área trabalhista afasta investimentos, compromete o crescimento econômico do Brasil e pode provocar desemprego.

O estudo, ao qual o Estadão teve acesso, explorou casos reais em que os autores identificaram ativismo judicial – quando um juiz toma uma decisão que não está prevista em lei ou até mesmo contraria a legislação – em dez temas, incluindo concessão de gratuidade em processos judiciais, terceirização, horas extras e prevalência do negociado sobre o legislado.

Estadão

A Revista DEGUSTE é a publicação que mais divulga o turismo e a gastronomia do Rio Grande do Norte. Uma de suas notícias mais recentes fala do festival gastronômico que está ocorrendo em Pipa e Baia Formosa até o próximo dia 17 de novembro. Veja mais fotos e detalhes no portal da REVISTA DEGUSTE

O Município de Mossoró conquistou o selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), edição 2021/2024. A certificação do órgão que faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU) é um reconhecimento pelas ações da Prefeitura de Mossoró voltadas à primeira infância e adolescência em áreas como educação, saúde e proteção social. O resultado, divulgado na quarta-feira (6), é fruto de um trabalho intersetorial, envolvendo diversas secretarias e executado ao longo dos últimos quatro anos. A entrega do Selo ocorrerá em dezembro, em Natal.

Prefeitura de Mossoró

Neste momento há um grupo organizado, de esquerda, trabalhando de forma intensa para cometer uma maldade gigante contra o Rio Grande do Norte. Esse grupo quer aumentar impostos e gerar mais inflação e o encarecimento de todos os produtos no Estado. O mal está em andamento.

Entre os projetos encaminhados na quarta-feira (6) para a Assembleia Legislativa, o Governo do PT do Rio Grande do Norte propõe criar um sistema de “cashback” para o ICMS. Com o programa, parte do imposto pago por famílias de baixa renda será devolvida. O dinheiro, segundo o governo, poderá ser movimentado por essas pessoas através de um cartão de débito, que só poderá ser utilizado no comércio local.

O Governo está batendo recorde de malícia. Quer aumentar imposto na marra, como se aumentar impostos fosse uma coisa boa, e diz que vai devolver esse mesmo imposto aumentado aos pobres com cashback. Ora bolas. Se vai devolver, para que aumentar?

Natal registrou a segunda cesta básica mais cara do Nordeste em outubro de 2024, segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

G1

A sessão do Tribunal Pleno do TJRN, na quarta-feira, 6, realizou a eleição da nova diretoria da Corte Estadual de Justiça, para o próximo biênio (2025-2026), para, entre outros cargos, os de presidente, vice-presidência e corregedor-geral de Justiça, os quais serão ocupados, respectivamente, pelo desembargador Ibanez Monteiro, Berenice Capuxu e Sandra Elali.

As funções de Ouvidor do Tribunal de Justiça serão exercidas pelo desembargador Saraiva Sobrinho e a direção da Escola de Magistratura (ESMARN), a Coordenação dos Juizados Especiais e Turmas de Uniformização e Jurisprudência, bem como a direção da Revista do Poder Judiciário (REPOJURN), serão ocupadas pelos desembargadores Amílcar Maia, Cornélio Alves e João Rebouças.

Trajetória do presidente eleito

O desembargador Ibanez Monteiro é natural de Santana do Matos, sendo juiz de Direito desde 5 de janeiro de 1985. Atuou como juiz do TRE/RN em 2002/2004. Foi corregedor regional eleitoral nos anos de 2016/2018, vice-diretor da Escola de Magistratura – ESMARN em diversos períodos. Publicou o livro “ Sentença Transitada em julgado que Contraria Dispositivo Constitucional – Validade e Eficácia (Trabalho de conclusão do Curso de Especialização)”.

O novo gestor é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – (1978-1982), com Especialização em Direito e Cidadania pela mesma instituição (1997-1998). No atual biênio, ocupa a função de presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN.

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar o ritmo de alta dos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

Agência Brasil