O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Baía Formosa, no Rio Grande do Norte, que embargue um empreendimento situado em área de preservação permanente (APP) às margens do rio Cavaçu. A pousada localizada na praia de Sagi é alvo de investigações sobre possíveis danos ambientais resultantes da construção, expansão e atividades em área de mata ciliar e manguezal. O empreendimento também está prejudicando território tradicional do povo indígena Potiguara, que aguarda identificação e delimitação da terra pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

MPF

Até os sindicatos reclamaram hoje da atuação do Governo Lula em relação ao Imposto de Renda.

A poderosa CUT, unha e carne com Lula, postou o seguinte:

“As Centrais Sindicais abaixo vêm a público manifestar sua profunda preocupação com a falta de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pelo Ministério da Fazenda e o Governo Federal. A ausência de correções adequadas na tabela do IRPF tem impactos significativos sobre os trabalhadores formais, principalmente aqueles que ganham salários mais baixos e a classe média.

Segundo informações da Unafisco Nacional, o reajuste do salário mínimo sem a atualização da tabela de IRPF resultou em uma situação alarmante, onde trabalhadores que recebem dois salários mínimos agora estão sujeitos ao pagamento do imposto de renda. Este é um cenário inaceitável e que contraria os princípios de justiça fiscal e social civilizatórios.”

Não sou eu que estou dizendo. O texto acima é da própria CUT: “…cenário inaceitável e que contraria os princípios de justiça fiscal e social civilizatórios”.

Veja lá, para não dizer que é mentira minha. POSTAGEM DA CUT

A esquerda está destruindo o Brasil.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o simples fato de o consumidor possuir negativação nos cadastros de inadimplentes não justifica, por si só, que a operadora recuse a contratação de plano de saúde. Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui afronta à dignidade da pessoa, além de ser incompatível com os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Não há dúvida de que a autonomia da vontade e a liberdade de contratar seguem merecedoras de relevância, mas é preciso lembrar que sempre estarão limitadas ao atendimento da função social do contrato”, afirmou o ministro Moura Ribeiro no voto que foi acompanhado pela maioria do colegiado.

A consumidora ajuizou ação contra a operadora de saúde após sua adesão ao plano ter sido negada em virtude da existência de negativação nos cadastros restritivos, por débito anterior ao pedido de contratação. Em primeiro e segundo graus, a Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a operadora efetuasse a contratação do plano de saúde pretendido pela autora, vedando qualquer exigência de quitação de dívidas para que fosse concluída a adesão.

No recurso ao STJ, a operadora alegou que a recusa na contratação tinha o objetivo de evitar a inadimplência já presumida da contratante. A operadora também sustentou que, nos termos da Lei 9.656/1998, não há impedimento à recusa de contratação com pessoas que estejam negativadas nos cadastros de inadimplentes.

STJ

A lei exige vários requisitos para quem quer ser candidato. Os primeiros deles são os seguintes:

• Quem tiver nacionalidade brasileira;
• Quem for alfabetizado;
• Quem estiver em pleno exercício dos direitos políticos (como a necessidade de a candidata ou candidato ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral). Não pode se candidatar quem estiver com os direitos políticos suspensos;
• Homens que estiverem com a situação militar regularizada e apresentarem comprovante de alistamento;
• Quem estiver filiado a um partido político pelo menos seis meses antes da eleição;
• Quem tiver domicílio eleitoral pelo menos seis meses antes do pleito no município em que irá concorrer; e
• Por último, é preciso que tenha idade mínima para concorrer. Diferentemente da Constituição Federal, que autoriza jovens de 16 e 17 anos a se alistar eleitoralmente e a votar de maneira facultativa, para a pessoa se candidatar a vereador é preciso ter, no mínimo, 18 anos e 21 anos para prefeito e vice-prefeito.

Na manhã da terça-feira (16), o Partido Progressista formalizou a nomeação de Daniel Santiago para a presidência municipal em Natal. Essa decisão estratégica, indicada pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, representa um movimento significativo em meio à reorganização partidária, antecipando as mudanças esperadas com as janelas partidárias que se abrirão em março.

A transição, que coloca Daniel à frente do PP, antecipa uma série de mudanças políticas para o próximo ano. Eriko Jácome, presidente da Câmara e figura influente na política local, deve assumir a presidência municipal em março, consolidando a estratégia de fortalecimento do partido.

O grupo liderado por Eriko chega ao PP com força total, apresentando mais de 30 pré-candidatos com um histórico de trabalho destacado nas quatro zonas da cidade. A ambição do grupo é formar cinco vereadores no município de Natal, um objetivo ousado que demonstra a determinação e a coesão desse novo alinhamento partidário.

Daniel Santiago, com 35 anos, possui uma sólida carreira no serviço público desde 2007, ele já ocupou cargos nos poderes executivo e legislativo. Seu trabalho em coordenação de projetos governamentais, especialmente no Pró Sertão pelo Governo do RN, destaca sua experiência e capacidade de liderança.

As férias já estão acabando, mas tem muita diversão no Home Center Ferreira Costa localizado na Av. Engenheiro Roberto Freire, 142 – Capim Macio, Natal – RN. A festa acontecerá no dia 20 de janeiro a partir das 09h e no dia 21, a partir das 14h30 e sabe o melhor: TUDO GRATUITO.

Programação:

Dia 20/01/2024 (sábado)

09h às 12h – Ateliê Ferreira Costa
09h às 12h – Troca das Cartas Pokémon (Magic Games)
09h às 12h – Jogo de Vídeo game gratuito – Free play de FIFA – ps5 (Magic Games)
10h – Contação de História “Ei, Ei, Ei, Wanderley” (Vila do Brincar)
11h – Apresentação “As aventuras de Pinóquio” (Fábrica das Maravilhas)

TORNEIOS DE CARD GAMES (com a Magic Games)
20/01 (sábado) – Torneio Yu-Gi-Oh ) – 15:00 as 20:00

Dia 21/01/2024 (domingo)​
21/01 (domingo) – Torneio Digimon e Torneio One Piece – 14:30 as 18:30

A prévia de Carnaval da Zona Sul de Natal, realizada anualmente pela vereadora Ana Paula é Júlio Protásio, completa 18 anos de muita folia. Este ano, a prévia carnavalesca será realizada no dia 03 de fevereiro, das 15h30 à 00h, nos conjuntos Pirangi e Jiqui.

A realização só é possível graças a emenda da parlamentar, com o apoio da FUNCART da Prefeitura de Natal.

A programação conta com atrações de peso, como: Nara Costa, Messias Paraguai, Pagode do Coxa, além da Orquestra de Frevo do Papão, que promete arrastar os foliões pelas ruas do Pirangi e Jiqui.