A Sondagem das Indústrias Extrativas e de Transformação do Rio Grande do Norte, elaborada pela FIERN em parceria com a CNI, revela que, na percepção dos empresários, a produção industrial potiguar voltou a cair em fevereiro de 2025, após ter registrado aumento no mês anterior.
A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) chamou atenção para a manutenção da Barragem João Alves Filho, conhecida por Barragem Boqueirão, no município de Parelhas (RN).
“Ações preventivas para garantir o abastecimento”, disse a deputada, preocupada com os níveis de comprometimento do reservatório. “Precisamos de um plano de fiscalização periódica”, disse a parlamentar, reforçando que as providências deverão ser urgentes. “Problemas na estrutura podem vir a trazer graves consequências”, encerrou Cristiane.
O Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte completou 123 anos no último dia 29 e a celebração acontece na sexta-feira, 4 de abril. A solenidade é promovida no auditório da OAB – Seccional do Rio Grande do Norte, localizado no bairro de Candelária. O evento é aberto para membros da instituição, colaboradores e convidados.
Levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta 3ª feira (1º.abr.2025) indica que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lidera a disputa pelo Planalto no Distrito Federal, com 40,3% das intenções de voto, contra 23,5% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Prefeitura de Parnamirim realizou o lançamento oficial da Marcha para Jesus 2025, o maior evento cristão da cidade. A ação, promovida pelas Secretarias de Cultura (SEMUC) e de Turismo (SETUDE), em parceria com o Grupo Evangélico Atalaia, ocorrerá no dia 31 de maio, na Cohabinal. A Marcha chega na sua 26ª edição e já é uma tradição em Parnamirim.
O número de homicídios dolosos registrados em fevereiro no estado de São Paulo foi o menor desde 2001, quando teve início a série histórica contabilizada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Conforme os dados, foram 202 casos — uma queda de 6,4% nos crimes na comparação com o mesmo período do ano passado —, quando 216 mortes foram contabilizadas pelas delegacias no estado.
Distante o sonho da casa própria. Com base no comportamento dos preços de venda de imóveis residenciais em 56 cidades, o Índice FipeZAP registrou um aumento de 0,60% em março de 2025, o que representou uma desaceleração em relação ao avanço no mês anterior (+0,68%). A alta foi mais intensa entre imóveis de um dormitório (+0,65%), ao passo que unidades com quatro ou mais dormitórios compartilharam da menor valorização mensal (+0,48%). Com respeito a outros índices de preço de abrangência nacional, o IGP-M/FGV exibiu uma deflação de 0,34%, enquanto a prévia do IPCA/IBGE, dada pelo IPCA-15, apurou um incremento médio de 0,64% nos preços ao consumidor.
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O deputado estadual Coronel Azevedo apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para destacar a representação feminina na história do Rio Grande do Norte. Neste mês de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher.
O projeto estabelece que a denominação de vias, logradouros e bens públicos atribuída a pessoas deverá ter, no mínimo, o percentual de 30% (trinta por cento) de nomes de mulheres.
Hoje, a maioria dos nomes dados aos lugares e os prédios públicos são de homens. Apenas 11% têm nomes de mulheres. “Dados do IBGE do ano de 2019 mostram que a cada 100 logradouros públicos, 47 levam nomes masculinos, 42 têm nomes neutros, como árvores, datas comemorativas, fatos históricos e acidentes geográficos, e apenas 11 têm nomes femininos”, cita o deputado.
“Precisamos fazer essa correção e começar a ampliar as denominações dos logradouros públicos com os nomes de personagens femininas”, enfatiza o Coronel Azevedo.
O projeto de lei considera equipamentos públicos estaduais os prédios e espaços destinados a serviços como: escolas, creches e universidades estaduais; hospitais, postos de saúde e unidades de atendimento médico; centros culturais, teatros e bibliotecas; prédios administrativos e demais órgãos estaduais; rodovias, pontes, viadutos e praças públicas.
O projeto já deu entrada na Assembleia Legislativa e vai tramitar nas comissões até chegar ao plenário.
O Diário Oficial do Rio Grande do Norte trouxe, nas suas edições dos dias 28 e 29 de março, sanções de duas leis criadas pelo do Deputado Estadual Luiz Eduardo favoráveis ao setor turístico do Estado.
A LEI Nº 12.111, sancionada no dia 29, institui o Programa “Tax Free”, com o propósito de promover a restituição a turistas estrangeiros do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, conforme autorizado pelo Convênio ICMS nº 150, de 29 de setembro de 2023 (CONFAZ).
Já a lei LEI Nº 12.104, sancionada no dia 28, reconhece o Morro do Careca como patrimônio natural, paisagístico, ambiental, histórico e turístico material do Estado do Rio Grande do Norte, fortalecendo projetos que tenham a intenção de preservar e proteger o maior cartão postal do Estado.
“Fico muito feliz com as sanções dessas leis porque elas são instrumentos motivadores de melhorias econômicas. A lei do Tax Free já existe em outros países e, no Brasil, só foi aprovada em dois lugares: no Rio de Janeiro e, agora, no Rio Grande do Norte. Essa lei devolve aos turistas os impostos sobre compras que eles fazem no comércio varejista do Estado e pode ser um grande diferencial para ajudar na atração de novos visitantes para o RN.”, comemora o deputado.
“Em relação à lei do Morro do Careca, nós tivemos agora uma experiência traumática, onde vimos o morro ser degradado continuamente na erosão causada pelo avanço do mar e, mesmo assim, forças contrárias tentaram barrar a urgente engorda de Ponta Negra, obra que viabilizou o processo de proteção do morro. Então, todos os instrumentos legais e jurídicos que pudermos criar para trazer investimentos e obrigações de preservação daquele monumento natural estarão sempre na nossa pauta”, reforça o parlamentar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os presos que cumpriam pena antes da lei que acabou com o benefício da chamada “saidinha”, ou saída temporária, continuam tendo direito ao benefício. A matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.381), e a tese a ser fixada deve ser seguida em todos os casos sobre o mesmo assunto que tramitam no Poder Judiciário.
A discussão foi motivada pelo Recurso Extraordinário (RE) 1532446, que questiona o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) de que a lei atual deve se restringir a pessoas condenadas por crimes cometidos depois da sua entrada em vigor. O Ministério Público (MP) catarinense discorda e defende que a regra deve valer para todos.
Para o MP de Santa Catarina, a aplicação da norma atual a presos que já cumprem pena não configura retroatividade, uma vez que o direito à “saidinha” depende do cumprimento dos requisitos para o benefício, e não da data em que o crime foi cometido.
Ao se manifestar pela repercussão geral da matéria, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que há 480 processos semelhantes no TJ-SC e pelo menos 40 recursos relacionados ao tema em tramitação na Suprema Corte.
A Lei 14.843/2024, que atualizou a Lei de Execuções Penais de 1984, passou a impedir a saída temporária e o trabalho externo sem vigilância direta para condenados por crimes hediondos ou violentos. As visitas à família e as atividades externas de ressocialização de todos os presos também se tornaram mais restritas e condicionadas à vigilância.