NOTA DE REPÚDIO

A Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Natal condena a ação insensível e inoportuna da Prefeitura ao conferir gratificações de 7 a 12 mil reais ao prefeito Álvaro Dias, e grande parte dos secretários municipais, nesse momento em que o desemprego, a fome e a miséria atingem tão fortemente o povo natalense.

No dia 15 de dezembro de 2021, a Câmara votou, em regime de urgência, o PL nº 824/21. O Projeto, hoje Lei nº 7.274/21, regulamenta a gratificação prevista no Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, assegurando jetom aos servidores titulares e ativos em Conselhos, Comissões ou órgão colegiado de deliberação coletiva.

Consideramos que a gratificação, quando empregada com responsabilidade fiscal e social, é um instrumento de fortalecimento dos espaços coletivos de decisão e de valorização dos servidores que os compõem e, portanto, acumulam mais tarefa e carga horária de trabalho. Esse foi o entendimento que motivou o nosso voto favorável ao Projeto na época.

Porém, ao invés do prefeito Álvaro Dias gratificar servidores de remuneração relativamente baixa ou média que representam a Prefeitura nos colegiados, os beneficiados com a indenização no valor de 60% de seus salários foram os próprios membros do 1º escalão do executivo municipal (12 secretários, 7 diretores de órgãos públicos e o próprio prefeito de Natal).

Consideramos que essa decisão da Prefeitura, que custará caro ao bolso dos contribuintes natalenses nesse momento de crise econômica e social, é extremamente violenta com a grande massa de munícipes que sobrevivem com menos de 1 salário mínimo por mês.

Diante dessa brecha legal, estamos estudando todas as possibilidades jurídicas e legislativas de corrigir essa injustiça contra o povo natalense.

Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Natal

Pedro Gorki
Ana Paula
Brisa Bracchi
Divaneide Basílio
Robério Paulino