A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º) um projeto de lei contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) intitulado “Cadastro Nacional dos Invasores”.
A proposta, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) e relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), determina a criação de uma lista nacional com os nomes de pessoas envolvidas em invasões de terras. O texto foi aprovado por 37 votos favoráveis e 15 contrários.
Com isso, o projeto pode seguir diretamente para análise no Senado Federal. No entanto, ainda é possível apresentar recurso, o que pode ocorrer caso a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúna o número necessário de assinaturas para levar o projeto ao plenário da Câmara.
O Estadão procurou o MST, mas, até o momento, não houve manifestação oficial sobre a aprovação do projeto na comissão.
O projeto prevê a exposição de dados pessoais dos envolvidos nas invasões e estabelece que caberá às autoridades de segurança pública a realização do cadastro.