Relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desde 13 de setembro, o deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) decidiu devolvê-lo ao Executivo por inconstitucionalidade ao calcular a estimativa de arrecadação com base numa alíquota de ICMS de 20%, que não tem previsão em legal: “A lei hoje diz que são18%”.

O Executivo estimou a receita em R$ 23 bilhões, justificando que “com intuito de viabilizar as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, a apuração da arrecadação do ICMS considera a aliquota modal de 20%, condicionada à aprovação pela Casa Legislativa”.

“Será que o governo está esperando passar as eleições para mandar terça ou quarta-feira o projeto de aumento da alíquota modal de 18% para 20%”, sugeriu Luiz Eduardo, pelo fato de que no segundo turno em Natal, no domingo (6), a governadora Fátima Bezerra (PT) apoia a candidatura à prefeita da deputada federal Natália Bonavides (PT) numa disputa eleitoral com o deputado federal Paulinho Freire (União).

“Não tem lei, isso é inconstitucional, não tem lei que acoberte uma estimativa de orçamento numa alíquota de 20%”, reforçou Luiz Eduardo, para informar que outro motivo para devolução da peça orçamentária “é a falta de transparência no detalhamento dos R$ 100 milhões que serão aplicados no orçamento participativo”.

Tribuna do Norte

A prefeita eleita de Parnamirim, Professora Nilda (SDD), afirmou nesta sexta-feira (25) que o processo de transição de gestão está sendo dificultado pela atual administração, do prefeito em exercício Rosano Taveira.

Em entrevista ao “Bom dia RN”, da InterTV Cabugi, a prefeita eleita destacou que sua equipe de transição já encaminhou mais de 30 ofícios com pedidos de informações, mas que as solicitações não têm sido respondidas pela atual gestão.

“Nós temos uma comissão com 23 pessoas. Elas estão distribuídas em 14 grupos. Já encaminhamos vários ofícios para a prefeitura, mas infelizmente a gente não tem recebido a devolutiva em tempo hábil. Isso tem dificultado o processo de transição”, disse Nilda.

A prefeita destacou que não pretende “medir forças” com o atual gestor, mas enfatizou que precisa das informações para planejar o início de sua administração.

“Precisamos que as informações cheguem com clareza e transparência. A partir de 1 de janeiro, precisamos começar a execução do nosso plano de gestão. A transição está se tornado desafiadora pela falta de informações”, reiterou.

Nilda relatou que, se a atual gestão não seguir a lei e não enviar as informações, irá acionar a Justiça. “Se a prefeitura não cumprir as obrigações, a gente vai ter que acionar a parte jurídica, porque precisamos das informações”, declarou a prefeita.

Ao vencer a eleição para ser prefeita da terceira maior cidade do Rio Grande do Norte, a Professora Nilda ganhou ainda mais destaque dentro do partido Solidariedade no Brasil.

Agora em 2024 Nilda teve apoio total da tanto da Executiva Nacional como da Estadual, liderada pelo ex-deputado Kelps Lima, para garantir a legenda, as alianças e a estrutura necessárias na campanha.

Com a vitória, Parnamirim será a maior cidade em número de habitantes e eleitores que o Solidariedade vai administrar no País, fortalecendo o nome de Nilda dentro da influência na direção estadual da legenda e perante o diretório nacional, dando altivez e relevância política a Nilda no cenário das próximas articulações estaduais.

Em 2022, Parnamirim já havia saído fortalecida com o apoio do Solidariedade RN à campanha de Deputada Federal da Professora Nilda, uma etapa decisiva para a preparação dos sucesso que ela obteve agora em 2024.

Nilda foi candidata a deputada federal pelo Solidariedade e obteve mais de 12 mil votos em 2022. Suas altas votações a credenciam a ser uma voz ouvida com destaque no futuro cenário da política estadual.

O vereador eleito Dr. Jonas Godeiro (Avante) declarou apoio à futura gestão de Professora Nilda (SDD) na Prefeitura de Parnamirim durante a celebração de seu aniversário na última terça-feira (22), em uma festa realizada em praça pública no Parque Industrial.

O vereador declarou que ajudará a próxima administração e que caminhará de “mãos dadas” com Nilda.

Ao anunciar o apoio, Dr. Jonas pediu que a prefeita eleita se comprometesse com a melhoria dos serviços de saúde na região de Parque Industrial, Jardim Aeroporto e Emaús. Ele registrou que “a saúde pede socorro” e que a população cobra o funcionamento regular de unidades básicas de saúde. Nilda assumiu o compromisso com a saúde e afirmou que trabalhará para retribuir o apoio “devolvendo Parnamirim às mãos do povo”.

“Eu não tenho medo de dizer: Nilda, vamos de mãos dadas devolver à população de Parnamirim os serviços públicos da nossa cidade”, enfatizou Dr. Jonas, que é filiado ao Avante – partido que não estava na coligação eleitoral formada por Nilda para o pleito deste ano.

Eleita prefeita com mais de 47 mil votos, Nilda tem dito que buscará fazer uma gestão de conciliação, que tenha como um dos objetivos “unir” o município, focando na entrega de melhores serviços públicos à população. O diálogo aberto e democrático com todos os 21 vereadores eleitos faz parte desse processo, assim como o processo de transição sem “caça às bruxas”.

“Seguimos dialogando. E vamos unir Parnamirim. Na Câmara, estão os vereadores escolhidos pelo desejo do povo. Então, vamos trabalhar com eles com muito respeito e diálogo, levando em consideração as políticas públicas que a população precisa. A Casa Legislativa será valorizada. Queremos unir Parnamirim. E o que Parnamirim quer hoje é que os serviços funcionem”, afirma a prefeita eleita.