Vinte e oito estudantes de diferentes períodos do curso de Direito da Universidade Potiguar (UnP) de Mossoró, sob a coordenação da professora Eduarda Vale, visitaram o Tribunal de Justiça, em Natal, na manhã desta quinta-feira, (17/10).

TJRN

Foi nomeado pelo Presidente da República nesta quarta-feira (16), e empossado pela Presidente do TRE-RN, Desembargadora Lourdes Azevêdo, o advogado Lourinaldo Silvestre de Lima Filho que comporá a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) como jurista substituto. Ele ocupará o cargo em decorrência do término do segundo mandato do advogado Daniel Cabral Mariz Maia. 

A lista tríplice encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado, através de seu Pleno, foi definida em 4 de abril deste ano, e continha os nomes dos advogados Fabiana de Sousa Pinheiro, Felipe Maciel Pinheiro Barros e Lourinaldo Silvestre de Lima Filho. O advogado deve permanecer no cargo como suplente pelo biênio 2024-2026. 

Formação 

Natural de Recife-PE, Lourinaldo Silvestre é formado pela Universidade Potiguar em Direito e Marketing. Há mais de 20 anos reside em Natal e advoga desde 2010. É casado com a advogada e professora universitária Karen Vasconcelos dos Santos Lima. Atua em escritório particular com assessoramento a empresas nas áreas do direito civil e trabalhista, além do eleitoral.

TRE

Por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos recebidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para o cargo de vereador em Cururupu (MA), nas Eleições 2020. Os ministros verificaram que o diretório municipal da legenda praticou fraude à cota de gênero ao lançar duas candidatas fictícias para vereadora no pleito.  

O recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) foi apresentado ao TSE pelo então candidato ao cargo de vereador, Jenner Luís Rabelo. Na origem, o Regional rejeitou a ação sobre a fraude à cota de gênero praticada pelo órgão do PT por suposta falta de provas. 

Voto do relator 

De acordo com o recurso, o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) lançou, de modo fictício, as candidaturas de Valdenira Ribeiro Vale e Walquiria Ramos Nery para a Câmara de Vereadores de Cururupu (MA) nas vagas remanescentes. A iniciativa teria ocorrido para que a legenda pudesse atingir o percentual mínimo de candidaturas femininas, exigido pela legislação, para o pleito proporcional (30%). 

Ao acompanhar na íntegra o voto do relator do processo, ministro André Mendonça, o Plenário do TSE anulou os votos recebidos pelo PT nas Eleições de 2020 em Cururupu, cassou o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), bem como os diplomas dos candidatos a ele vinculados. O Tribunal determinou, ainda, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e a execução imediata da decisão. 

De acordo com o ministro André Mendonça, estão presentes no processo cinco elementos que configuram a fraude à cota de gênero. São eles: votação zerada ou ínfima (apenas um voto dado para Valdenira Ribeiro Vale); ausência de gastos de campanha; prestação de contas de conteúdo irrelevante ou não apresentação do balanço contábil; inexistência de atos de campanha pelas candidatas; e a não demonstração de que teria ocorrido desistência de candidatura.  

O ministro informou que, das 14 candidaturas registradas pelo PT para vereador em Cururupu, 28,57% foram femininas. Esse percentual já é menor do que o definido na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que exige que os partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.  

Além disso, durante a campanha eleitoral, a candidata Walquiria Ramos Nery renunciou a sua candidatura, diminuindo o percentual de mulheres candidatas pela legenda para 21,42%. 

AN/EM, DB 

Processo relacionado: Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600001-71.2021.6.10.0014 

TSE

A deputada estadual Cristiane Dantas voltou a cobrar da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN), a criação de uma linha de cuidados para prevenir e cuidar das mulheres com endometriose no Rio Grande do Norte. A cobrança foi feita em pronunciamento na sessão plenária da quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa.

“É um problema que muito me preocupa, a endometriose, que inclusive já promovi audiência pública para debater. Já fizemos reunião com a Sesap defendendo a criação de uma linha de cuidados para tratar deste problema que afeta muitas mulheres, mas não houve avanços”, disse.

Cristiane informou que no momento as pacientes com endometriose só podem ser atendidas na Januário Cicco, que conta com especialistas. “Mas hoje é humanamente impossível atender a demanda que surge no ambulatório, que já atende 40 mulheres por mês, mas 119 estão na fila de espera por uma consulta para diagnóstico”, informou.