Um apelo em defesa dos consumidores de energia solar marcou a sessão plenária desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A deputada Cristiane Dantas (SDD) utilizou a tribuna para contestar as novas tarifas impostas pela Neoenergia Cosern, que, segundo a parlamentar, penalizam famílias e pequenos empreendedores que investiram em geração própria de energia, desrespeitando o marco legal da micro e minigeração distribuída.
De acordo com a deputada, a concessionária passou a incluir nas contas de novembro uma nova cobrança sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição e até mesmo sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atingindo quem gera a própria energia e, na prática, pouco utiliza a rede convencional de distribuição. A Neoenergia Cosern justificou a medida com base na Lei Federal nº 14.300 de 2022, conhecida como o marco legal da micro e minigeração distribuída. No entanto, Cristiane Dantas pontuou que a legislação “nunca autorizou abusos”, estabelecendo regras de transição, gradualidade e transparência que, em sua avaliação, não têm sido respeitadas pela empresa. Ela destacou que o consumidor potiguar, que investiu em média entre R$ 20 mil e R$ 30 mil em energia limpa, está sendo surpreendido com valores que podem até duplicar a conta de luz.
