A Prefeitura de Mossoró entregou na quinta-feira (14), às 17 horas, a UBS Maria Antônia dos Santos Rocha, na comunidade Hipólito, zona rural. O espaço terá equipamentos modernos, visando melhorar o atendimento à população local e proporcionar mais conforto aos pacientes. A obra faz parte do programa “Mossoró Realiza”, com investimento de R$ 288.221,36. Com recursos de emenda da senadora Zenaide Maia.
Atendendo a pedido liminar da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou, na quarta-feira (13 de novembro), a restrição imediata da publicidade das apostas on-line voltada para crianças e adolescentes, além de vedar o acesso ao jogo por beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Conforme divulgação do Financial Times, Donald Trump escolheu Elon Musk e Vivek Ramaswamy para liderar um “departamento de eficiência governamental”, colocando os dois empresários no comando de um esforço prometido para reduzir regras, burocracia e gastos em todo o governo.
“Ameaça à democracia? Não, ameaça à BUROCRACIA!!” Musk, o homem mais rico do mundo e um fervoroso apoiador de Trump, escreveu em sua plataforma de mídia social X. “Não iremos em silêncio, @elonmusk”, escreveu Ramaswamy em outro post do X.
O jornal O Globo desta quarta-feira, 13, traz uma manchete falando dos problemas sérios pelos quais passa a saúde no Brasil. Já pensou se essa mesma manchete fosse no Governo Bolsonaro? Seria genocídio?
A govenadora Fátima conseguiu uma vitória para ela e para o PT nesta terça-feira, 12. A ideia dela de aumentar os impostos no Rio Grande do Norte foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Se o povo não se bulir, e deixar para lá, Fátima vai conseguir tornar o custo de vida ainda mais caro no Rio Grande do Norte a partir de 2025. Depois da CCJ o projeto avança para outras comissões.
O prefeito Allyson Bezerra, Mossoró, e a prefeita eleita Nilda, Parnamirim, administram atualmente as duas maiores cidades do Rio Grande do Norte depois da capital.
Juntos, eles tem acesso aos segundo e terceiro maiores colégios eleitorais do Estado.
Nesta terça-feira, 12, estiveram juntos, em Brasília, circulando no Poder Federal captando perspectivas de recursos para seus municípios.
Em comum, Allyson e Nilda tem algo importante. Foram alunos das Escolas de Formação Política criadas pelo Solidariedade através do ex-deputado Kelps.
No RN, Kelps fundou a Escola de Jovens Líderes, onde o prefeito Allyson foi aluno e veio a se eleger deputado estadual e depois prefeito. Em Brasília, Kelps fundou o Lidera+, onde Nilda foi aluna e também usou os conhecimentos para disputar a eleição de deputada federal e prefeita.
Assim como Kelps, os dois políticos venceram as suas eleições mesmo na oposição e com muito menos recursos do que as máquinas políticas que enfrentaram.
Candidato à presidência da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) disse nesta terça-feira, 12, ter preocupação com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso).
“Me preocupa muito, por exemplo, essa PEC agora recentemente apresentada, essa 6 por 1, onde se criou um verdadeiro movimento nas redes sociais a favor da PEC, que é um tema que nós temos e nós vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Nós temos de ouvir, também, quem emprega”, declarou ele nesta terça-feira, 12, em Brasília, em um almoço com empresários do setor produtivo.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirmou nesta terça-feira (12) que uma eventual imposição por lei para acabar com a jornada de trabalho de 44 horas semanais e modificar a escala 6×1 (em que se trabalha seis dias com um dia de descanso) pode trazer efeitos negativos no mercado de trabalho e na capacidade das empresas de competir, afetando principalmente as de micro e pequeno portes.
Para a instituição, a duração das escalas é algo que deve ser tratado entre a empresa e os funcionários e uma redução obrigatória enfraquece esse processo de diálogo entre as partes.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2a Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, emitiu uma série de recomendações destinadas a municípios do Oeste potiguar para que adotem medidas para a busca ativa escolar. As recomendações se destinam às Prefeituras de Rafael Fernandes, Encanto e Pau dos Ferros. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (9) e fixa prazo de 10 dias para que sejam informadas as providências adotadas.
A recomendação destaca que os municípios constam na lista dos 35 do estado que não realizaram busca ativa de crianças de até 3 anos e 11 meses, segundo estudo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O MPRN registra ainda que é dever da escola estabelecer uma articulação efetiva com a família e a sociedade, “promovendo processos de integração, bem como informar aos pais, mães ou responsáveis legais sobre a frequência dos alunos, conforme previsto no artigo 12, incisos VI e VII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O MPRN destaca a importância da busca ativa para identificar e garantir o retorno de crianças e adolescentes que estão fora da escola. Por isso, é recomendado que seja pactuado com a rede municipal de proteção à criança e ao adolescente e as diversas instâncias que compõem o sistema de ensino municipal, estratégias de prevenção, monitoramento e acompanhamento de situações de abandono e evasão escolar.
A falta de resposta pode resultar em medidas judiciais, demonstrando o compromisso do MPRN em assegurar o direito à educação.
Uma companhia aérea deve indenizar passageiro que sofreu com cancelamentos e atrasos de voos em diferentes trechos ao viajar para o exterior. A decisão é da juíza Daniella Paraíso Guedes Pereira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal.
O cliente alegou que, nos cinco primeiros minutos de seu voo com destino ao Canadá, a aeronave enfrentou problemas técnicos e precisou retornar ao aeroporto, o que culminou no reagendamento do voo para o dia seguinte. Diante do problema inesperado, não houve assistência por parte da companhia aérea, e o passageiro, que chegou ao seu destino com 34 horas de atraso, precisou dormir no chão do aeroporto.
Já no voo de volta para o Brasil, de responsabilidade da mesma companhia aérea do trecho de ida, também houve problemas. Dessa vez, o cliente foi retirado do avião por overbooking, e foi realocado para outro voo apenas dois dias depois. Nesse caso, a companhia disponibilizou um voucher em um valor ínfimo para alimentação no aeroporto durante o período.
A empresa defendeu-se afirmando que, como o atraso foi motivado por questões de segurança, portanto de fortuito externo, não seria aplicável o dever de indenização.
Risco do negócio
Ao analisar o processo, a juíza contestou a alegação de fortuito externo apresentado pela companhia aérea, já que “a segurança do voo deve ser garantida pela ré, independente de condições externas”. Sendo assim, o caso é caracterizado como fortuito interno, logo relacionado aos riscos da atividade e parte da estrutura do negócio.
Quanto aos danos morais, por se tratar de uma relação de consumo, foi levado em consideração o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade do fornecedor de serviços pela reparação de danos, independente da existência de culpa.
Foi pontuado, também, o descaso da companhia com o cliente. “Constatei que houve constantes descasos desta (companhia aérea) no tratamento com o autor. O atraso de mais de 30 horas no voo de ida e de dois dias no voo de volta para chegar aos seus destinos finais, que por si só já ultrapassa o período razoável de espera, se deram inclusive com cancelamento de voos, exigindo que o autor dormisse no chão do aeroporto”, disse a juíza.