A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, deferida na noite da sexta-feira, 17, que afastou a possibilidade de punição criminal contra enfermeiros que atuem em procedimentos de aborto legal.

Votaram contra a liminar de Barroso os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin, formando a maioria. Luiz Fux e Cármen Lúcia podem depositar seu voto até a sexta-feira, 24.

A notícia está no Estadão

A massa de ar frio que chegou após a passagem da frente fria à região metropolitana de São Paulo mantém as temperaturas baixas para a época do ano neste início de semana. E o frio deve permanecer pelo menos até quarta (22).

O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou um fabricante responsável por uma marca de eletrodomésticos e acessórios para cozinha e lavanderia, a indenizar uma professora que enfrentou sucessivos problemas com lava-louças adquiridos em 2025. A sentença é do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim.

De acordo com o processo, a consumidora comprou o produto em janeiro que, depois de poucos dias de uso, apresentou defeitos. Mesmo após sucessivas trocas, chegando a receber três aparelhos diferentes, os problemas da consumidora persistiram. Diante da situação, a assistência técnica prometeu o conserto, mas alegou que a peça necessária não estava disponível, fazendo com que a empresa não apresentasse solução definitiva.

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu que a situação configurou falha na prestação de serviço e violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê a responsabilidade dos fornecedores quando não sanado o defeito no prazo máximo de trinta dias. “Embora a empresa ré tenha demonstrado que deu início ao atendimento administrativo da parte autora, verifica-se que o requerimento naquela seara perdurou por tempo excessivo sem, ao final, chegar à solução concreta dos embaraços causados ao consumidor, já que houve várias substituições do produto sem sucesso”, comentou.

E continuou: “Nesse trilho, é de se constatar a falha na prestação do serviço, visto que a ré não demonstrou a existência de hipótese de exclusão de responsabilidade, bem como não comprovou a resolução eficiente do produto ora discutido”, destacou o juiz do 2º Juizado Especial  Cível de Parnamirim. Assim, a fabricante foi condenada a restituir o valor pago de R$3.844,02, corrigido e com juros, além de pagar mil reais por danos morais.

“O fato teve repercussão no estado emocional da autora, advindo, assim, grande transtorno, visto que a ré não demonstrou que agiu com as cautelas necessárias para solução do impasse, gerando, por consequência, intranquilidade a parte autora que teve arcar com o ônus da relação sem, contudo, poder usufruir do produto, não se admitindo que a demandada se exima da responsabilidade pelo dano moral que causou e reconhecer que falhou no momento de cumprir corretamente suas obrigações. Entende-se que tal atitude levou a profunda indignação e transtorno”, concluiu.

TJRN

A história da carne de sol de Caicó — um dos maiores símbolos da gastronomia seridoense — ganha novos contornos literários com o lançamento do livro “Das mãos de Seu Fausto para as mesas do Brasil”, do jornalista Osair Vasconcelos. Após ser apresentado em Natal, o título será lançado em Caicó no sábado, 1º de novembro, dentro da programação do Festival Gastronômico de Caicó.

A obra nasceu de uma reportagem publicada na revista Globo Rural nº 5, em janeiro de 1986. Na época, Osair e o fotógrafo Giovanni Sérgio passaram quatro dias em Caicó acompanhando o trabalho de Seu Fausto, o último marchante a preparar a carne de sol conforme o método secular trazido pelos portugueses aos sertões do Seridó, nos tempos da colonização.

Entre madrugadas e fins de tarde, eles registraram todo o processo artesanal — do abate ao preparo e à exposição da carne na feira livre. Décadas depois, o editor Abimael Silva identificou que aquele era o único registro escrito sobre o processo original da carne de sol seridoense, transformando-o em livro quase 40 anos após aquela jornada histórica.

O lançamento em Caicó será um momento de celebração da memória e da cultura alimentar do Seridó, reforçando o reconhecimento do município como Terra da Carne de Sol e do Queijo, título que consolida a cidade como referência gastronômica do Rio Grande do Norte.

O Festival Gastronômico de Caicó 2025 é uma realização da Agência Referência, com apoio do Sebrae-RN, Fundação José Augusto, Governo do RN, FESPEG, ELI Caicó, Cáritas Diocesana de Caicó, IFRN Campus Currais Novos, Universidade Potiguar (UnP), ACAF, Deputado Adjuto Dias, Sistema Fecomércio RN, SESC e SENAC.

Sobre o autor:
Osair José Vasconcelos de Medeiros é jornalista potiguar, com longa atuação na imprensa e passagens por veículos de alcance nacional e regional. Autor de diversas obras literárias e reportagens premiadas, atualmente trabalha como editor e revisor na Z Editora, em Natal (RN).

“O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decreta Luto Oficial de 3 dias com bandeira a meio mastro pelo falecimento do servidor Thompson de Oliveira Souza. Por cerca de 30 anos, o Analista Judiciário, que atuava na área de apoio especializado em Análise de Sistemas, se dedicou com zelo e profissionalismo a este Regional, se destacando pela sua inteligência e competência no exercício do ofício. 

Ele ingressou no Tribunal em 1996, na Coordenadoria de Produção e Suporte. Depois passou pela Coordenadoria de Soluções Corporativas, Seção de Gerência de Infra-Estrutura, Seção de Capacitação, Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação, Seção de Sistemas Eleitorais, Seção de Sistemas de Apoio às Eleições, Seção de Desenvolvimento de Sistemas e por fim, estava ocupando o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições. 

Amigos e familiares se despedem de Thompson nesta sexta-feira (17) em decorrência do seu falecimento após uma árdua luta contra um câncer. Ele vinha em tratamento e enfrentava, nos últimos dias, algumas complicações no seu quadro de saúde. Aqueles que quiserem prestar suas últimas homenagens ao colega, poderão comparecer ao Vila Memorial São José ou acompanhar o velório via transmissão ao vivo pela internet. 

TRE-RN“

A Assembleia Legislativa do RN aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Deputado Estadual Coronel Azevedo que cria o Programa Voucher Educacional.

A iniciativa representa um passo histórico para a educação do nosso Estado, abrindo novas oportunidades para crianças e jovens, principalmente das famílias mais humildes.

Com o voucher, o Estado vai conceder um valor financeiro para que pais ou responsáveis possam custear matrículas e mensalidades em escolas privadas, quando não houver escola pública disponível ou com estrutura adequada na região.

Serão beneficiados:
Estudantes da educação básica, residentes no RN, com renda per capita de até três salários mínimos;
Estudantes com necessidades especiais, independentemente da renda familiar.

O Deputado Coronel Azevedo destacou que o projeto é “uma forma concreta de levar mais oportunidades às famílias potiguares, garantindo que nenhuma criança fique sem estudar por falta de escola ou condições financeiras”.

Inspirado em modelos que deram certo em países como Chile, Suécia e Estados Unidos, o programa tem potencial para reduzir desigualdades e melhorar a qualidade do ensino no Rio Grande do Norte.

Com a aprovação unânime, o Programa Voucher Educacional se torna um marco para a educação potiguar, levando esperança, inclusão e futuro para milhares de famílias.

O projeto segue agora para sanção governamental.

A Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER-RN) marcou presença e Brasília na terça e quarta-feira (14 e 15), participando do encontro nacional promovido pela Confederação Nacional – Associação Brasileira Movimento Solar Livre (MSL). O evento reuniu 22 presidentes de Frentes Estaduais de Geração Distribuída, incluindo ama APER que representa o Rio Grande do Norte como frente Estadual em uma ampla agenda de articulação política no Congresso Nacional em defesa da manutenção das regras da energia solar e da preservação da Lei nº 14.300, o Marco Legal da Geração Distribuída.

Durante os dois dias de atividades, representantes da APER e das demais entidades integrantes da Coalizão Solar dialogaram diretamente com deputados federais e senadores de bancadas que lideram a pauta energética no Parlamento, entre elas PSD, PSDB, MDB, União Brasil, Avante e Republicanos.

Um dos principais temas debatidos foi a Medida Provisória (MP) nº 1.304/2025, que cria o Encargo de Complemento de Recursos (ECR) e prevê a chamada tarifa multipartes. As entidades defenderam que tais mudanças não se apliquem à micro e minigeração distribuída, uma vez que poderiam comprometer a viabilidade econômica dos pequenos geradores e desestimular o investimento em energia limpa.

Entre as emendas apoiadas pelo movimento nacional estão:

Criação do Programa Energia do Povo, com fornecimento de até 220 kWh mensais gratuitos para famílias de baixa renda;

Garantia da tarifa monômia e branca, baseada apenas no consumo de energia;

Exclusão da Geração Distribuída de novos encargos;

Proteção à microgeração até 75 kW;

Salvaguardas contra bloqueios indevidos de conexão às redes de distribuição.

De acordo com Williman Oliveira, presidente da APER, a presença da entidade potiguar no evento representa um marco histórico de união nacional em defesa da energia solar: “A APER mais uma vez esteve presente em um marco para a geração distribuída. Nunca se reuniu tantos presidentes de associações pelo Brasil em busca de uma causa nacional como a que fizemos essa semana. Fomos recebidos por líderes partidários, deputados e senadores, todos com o mesmo propósito: salvar a geração distribuída e proteger o cidadão simples, que acreditou e investiu com base na Lei 14.300. Um marco legal não pode ser derrubado por uma medida provisória. Foi um ato de coragem da APER e do Movimento Solar Livre, que agora se consolida como uma Confederação Nacional.”, argumenta o presidente.

O encontro reafirmou o compromisso do setor solar com a segurança jurídica, a democratização da energia limpa e a geração de emprego e renda no país, um segmento que tem potencial para criar mais de 3,2 milhões de postos de trabalho até 2030, segundo estimativas da Coalizão Solar.

Depois de 55 dias, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN voltou, nesta quarta-feira (15), ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade de urgência e emergência do Estado. A nova visita técnica teve como foco a paralisação dos dois tomógrafos do hospital, que voltaram a apresentar falhas e deixaram o serviço de diagnóstico por imagem comprometido.

Participaram da inspeção as deputadas Cristiane Dantas (SDD) e Terezinha Maia (PL) e o deputado Dr. Kerginaldo (PL), que integram o grupo de trabalho permanente da Comissão de Saúde. A comitiva foi recebida pelo diretor-geral do hospital, Geraldo Neto, e pela secretária-adjunta de Saúde do Estado, Leidiane Queiroz.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) defendeu que a situação exige medidas imediatas. “É preciso priorizar o Walfredo Gurgel, que é o principal hospital do Estado. Os recursos existem, e uma reunião do Conselho Estadual de Saúde pode remanejar valores de emendas para agilizar essa compra”, sugeriu.

O Instituto Paraná Pesquisas divulgou no dia 8 de outubro uma pesquisa eleitoral para presidente do Brasil só com eleitores de Minas Gerais.

O presidente Lula aparece na frente em dois cenários. Estimulado e Espontâneo. A diferença entre ele e Jair Bolsonaro é de mais ou menos 5%. A coleta de dados realizada através de entrevistas pessoais, entre os dias 01 e 05 de outubro de 2025.

Para a realização a pesquisa foi utilizada uma amostra de 1505 eleitores em 68 municípios. Tal
amostra representativa do Estado de Minas Gerais atinge um grau de confiança de 95,0% para uma
margem estimada de erro de aproximadamente 2,6 pontos percentuais para os resultados gerais.

Eu tenho uma desconfiança de quem vai acabar pagando pelo prejuízo dos Correios. Eu, tu, ele, nós, vós, eles.