A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde da terça-feira (6), mais uma audiência pública em alusão ao “Agosto Lilás – mês de proteção às mulheres”. O debate foi realizado pela Frente Parlamentar da Mulher e presidido pela Procuradora Especial da Mulher, a deputada Cristiane Dantas (SDD), reunindo a bancada feminina da Assembleia Legislativa, vereadoras, autoridades e representantes de órgãos, como Ministério Público, Defensoria Pública e Governo do Estado. 

“Estamos mais uma vez reunidos por ocasião do Agosto Lilás, que é o mês de proteção à mulher. Desde oito anos atrás, quando esta campanha se tornou lei, através de minha autoria, vejo o quanto conseguimos avançar aqui no RN na execução de políticas públicas em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, disse Cristiane Dantas. 

A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, com urgência, a internação em leito psiquiátrico de uma idosa com quadro de transtorno bipolar e esquizoafetivo, sob pena de bloqueio de verbas públicas em caso de não cumprimento. Assim decidiu a juíza Luíza Peixoto, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

De acordo com o relato no processo, a idosa de 69 anos de idade está internada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), desde o dia 23 de julho. A paciente apresenta o quadro de transtorno bipolar e esquizoafetivo e, segundo laudo médico, está em situação de crise, em estado psicótico, com alucinações e delírios e comportamento momentâneo que dificulta o convívio social.

TJRN

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (6) reconhecer vínculo de emprego entre um entregador de aplicativo e uma empresa terceirizada que presta serviços para a plataforma iFood.

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram um recurso da terceirizada para derrubar a decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que reconheceu o vínculo. De acordo com o processo, o entregador era obrigado a cumprir jornada de trabalho e a trabalhar exclusivamente para a empresa. Dessa forma, ficou caracterizado o vínculo.

Agência Brasil

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Dr. Marcelo Rocha Lopes, foi  nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como titular para compor a Corte deste regional durante o biênio 2024-2026. O ato foi oficializado nesta quinta-feira (1) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de agosto. 

Marcello Rocha já integrava a corte eleitoral do TRE-RN desde 3 de setembro de 2020 como substituto da classe jurista, enquanto o juiz Fernando de Araújo Jales Costa era o titular. Em 2022, ele foi reconduzido como substituto para o biênio 2022-2024. Com o término do segundo biênio de Fernando Jales, a vaga ficou sendo ocupada pelo suplente, que assumirá o cargo agora como efetivo. 

A data da posse ainda deve ser anunciada pelo TRE-RN. 

Currículo 

Marcello Rocha é graduado em Direito pela UNI-RN, pós-graduado em processo civil pelo IBF/MG, e especialista em Direito Empresarial com atuação nas áreas civil, trabalhista e comercial. Também é graduado em Administração de Empresas pela UFRN, Membro da Comissão Especial de Oléo e Gás da OAB, e já atuou como assessor jurídico do TJ-RN e da Companhia Potiguar de Gás. 

TRE-RN

Desde a terça-feira (6), de acordo com o calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024, as emissoras de rádio e de televisão estão proibidas de dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral. Essa vedação, assim como as demais, abrange a programação normal e o noticiário das emissoras. 

As emissoras estão impedidas, ainda, a partir de hoje, de divulgar o nome de programa que se refira à candidata ou ao candidato escolhido em convenção, inclusive se coincidir com o seu nome ou o nome escolhido para constar da urna eletrônica – hipótese em que fica proibida sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro. 

Os veículos de rádio e de televisão também estão proibidos de veicular propaganda política, bem como veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente à candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente. A exceção ocorre com programas jornalísticos ou debates políticos. 

Finalmente, fica, ainda, vedado às emissoras – mesmo que sob a forma de entrevista jornalística – transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar a pessoa entrevistada ou em que ocorra manipulação de dados.  

TSE

A torcida do Flamengo perdeu um de seus maiores ídolos nesta segunda-feira. O ex-meio-campista Adílio, que se eternizou com a camisa 8 rubro-negra, não resistiu a um câncer no pâncreas, condição que teve piora nos últimos meses. Ele estava internado no Hospital Rios D’Or. Adílio tinha 68 anos.

O Globo

Mais duas leis de autoria do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foram sancionadas pela governadora Fátima Bezerra (PT). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado da sexta-feira (2).

A primeira, a Lei 11.861, institui o “Dia da Caridade” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte. Esta lei é um marco importante para promover e reconhecer ações de caridade e solidariedade em todo o Estado. Ezequiel Ferreira comentou sobre a importância dessa data, afirmando que “a caridade é um valor fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Ao instituir um dia oficial para essa prática, incentivamos a população a se envolver em ações que beneficiem os mais necessitados”. O “Dia da Caridade” será celebrado anualmente, promovendo campanhas e eventos que estimulem a doação e o voluntariado.

A segunda lei, a Lei 11.862, também de 2 de agosto de 2024, reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Banda Municipal “Dr. Vicente Fernandes Lopes”, sediada no município de Luís Gomes. Esta banda, com uma longa tradição e importância cultural para a região, agora recebe um reconhecimento formal que reforça seu valor histórico e artístico. Ferreira destacou a relevância desta medida, dizendo que “preservar e valorizar nosso patrimônio cultural é essencial para manter viva a história e as tradições do nosso povo. A Banda Municipal ‘Dr. Vicente Fernandes Lopes’ é um exemplo brilhante da riqueza cultural que temos no Rio Grande do Norte”.

A deputada estadual e Procuradora Especial da Mulher, Cristiane Dantas, (Solidariedade) é a propositora da audiência pública que acontecerá nesta terça-feira, 06, às 14h, para debater o tema: “Agosto Lilás – Mês de Proteção à Mulher”. A campanha, criada há oito anos, por meio da Lei nº 10.066/2016, de autoria da parlamentar, foca na conscientização sobre a Lei Maria da Penha e nas políticas públicas do estado pela proteção das mulheres e prevenção da violência doméstica. O debate vai acontecer no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa, em Natal, e será realizado em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher/ALRN) e com a Frente Parlamentar da Mulher.