A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exames realizados no exterior. Segundo o colegiado, salvo disposição contratual expressa, a legislação exclui a obrigação de cobertura para procedimentos fora do país, não se aplicando, nesses casos, o parágrafo 13 do artigo 10 da Lei 9.656/1998.

O processo diz respeito a uma paciente que acionou a Justiça após a operadora de saúde ter negado o custeio de um teste genômico indicado por sua médica para orientar o tratamento. A operadora negou a cobertura sob o argumento de que o procedimento não integra o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de natureza taxativa, além de não ter sido solicitado por médico geneticista e não estar disponível no Brasil.

STJ

A Folha de São Paulo publicou uma notícia na quinta-feira, 11 de setembro, mostrando que 33% dos brasileiros ainda aprovam o Governo Lula, enquanto 38% desaprova. Pelo que entendi da notícia, a Folha considera que Lula está melhorando.

Por 4 votos contra 1 o STF condenou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro por tentativa de golpe. Votaram contra Bolsonaro os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmem Lúcia. Votaram pela absolvição de Bolsonaro e ministro Luiz Fux.

A decisão beneficia Lula e Janja. A Esquerda está feliz. Comunistas estão vibrando. O Brasil vai sofrer.

O blog da jornalista Anna Ruth Dantas divulgou uma pesquisa eleitoral para governador do Rio Grande do Norte no dia 10 de setembro, com números do instituto SETA. A pesquisa foi realizada nos dias 7 e 8 de setembro, entrevistou 400 pessoas. A margem de erro é de 4% para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, aparece em primeiro lugar com 37,8%, seguido do senador Rogério Marinho, com 6,8%.

O debate sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR) ganhou destaque na reunião do Conselho Municipal de Turismo realizada nesta quinta-feira (11). O tema é uma iniciativa defendida pelo mandato do vereador Fúlvio Saulo, que apresentou ao Executivo o Projeto de Indicação nº 01/2025, sugerindo a criação do fundo .

A proposta busca instituir um instrumento permanente de financiamento para o setor turístico de Natal, garantindo recursos para obras de infraestrutura, conservação do patrimônio cultural e natural, capacitação profissional, campanhas de promoção do destino, apoio a eventos e manifestações culturais, além de fomentar a geração de emprego e renda.

Com vocação natural para o turismo – reconhecida nacional e internacionalmente por suas belezas, cultura e hospitalidade –, Natal precisa de um mecanismo estável e transparente de recursos voltados exclusivamente para essa área estratégica. O FUMTUR representa a oportunidade de transformar essa vocação em resultados concretos para a economia local e para a qualidade de vida da população.

“Natal precisa de um mecanismo moderno, planejado e transparente para sustentar o turismo como vetor de desenvolvimento econômico e social. O Fundo Municipal do Turismo é uma medida estratégica que dará mais eficiência à gestão pública e mais segurança ao setor privado que investe na cidade”, destacou o vereador Fúlvio.

O projeto encaminhado ao Executivo prevê que a gestão do fundo seja feita pela Secretaria Municipal de Turismo, com acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal de Turismo, garantindo participação da sociedade civil e do setor produtivo nas decisões.

Ao sugerir a criação do FUMTUR, o vereador reforça o compromisso do Legislativo em contribuir com soluções inovadoras para o desenvolvimento sustentável de Natal, respeitando a iniciativa legislativa exclusiva do Executivo.

Quatro novas leis da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) foram sancionadas e entraram em vigor no Rio Grande do Norte. As iniciativas abrangem áreas essenciais como saúde, meio ambiente e qualidade de vida, com foco direto na população.

Uma legislação de cunho preventivo é a Lei nº 12.404/2025 que trata sobre medidas de primeiros socorros contra engasgo a serem adotadas em bares, restaurantes, estabelecimentos públicos. Segundo a norma, deverão ser realizadas campanhas e treinamentos para orientar funcionários e a população sobre como agir em casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho.

“O objetivo é salvar vidas por meio da informação e do preparo. Por anos, muitas pessoas morrem com situações de engasgo e o conhecimento da manobra que salva vidas faz a diferença nessas horas”, ressalta Cristiane Dantas, autora da lei.

Já a Lei nº 12.405/2025 institui o Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose, destinado a reconhecer e incentivar ações de conscientização, prevenção, diagnóstico e acolhimento sobre a doença, que afeta milhões de mulheres. Poderão receber o selo entidades, instituições de ensino, unidades de saúde, profissionais e lideranças sociais que se destaquem no enfrentamento da endometriose.

Ainda voltada à saúde está a Lei nº 12.409/2025 que garante direito à informação no tratamento do câncer, determinando que hospitais, UBSs, laboratórios e clínicas do RN divulguem, de forma clara, os prazos assegurados pela legislação federal: até 30 dias para diagnóstico e 60 dias para início do tratamento de câncer. A medida prevê cartazes informativos, campanhas educativas e divulgação em massa para que pacientes e familiares tenham pleno conhecimento dos seus direitos.

“Essa lei dá mais visibilidade à informação dos prazos tão necessários para o diagnóstico e tratamento precoce. Ela também se soma a outra legislação de nossa autoria que criou o estatuto do paciente com câncer no Rio Grande do Norte, onde estão contidas informações importantes sobre os direitos de quem enfrenta neoplasias e busca atendimentos”, complementou Cristiane.

Já na área do meio ambiente, foi sancionada a Lei nº 12.411/2025, que cria o programa RN Mais Verde. A medida permitirá a adoção de áreas das Unidades de Conservação estaduais por empresas, ONGs, associações e cidadãos interessados. A proposta busca incentivar a preservação ambiental, revitalizar áreas degradadas e transformar os espaços em locais acessíveis para lazer, turismo sustentável e educação ambiental, sempre com acesso gratuito à população.

Para a deputada Cristiane Dantas, a sanção das quatro leis representa um avanço importante para a saúde, o meio ambiente e a cidadania no RN. “São conquistas que têm impacto direto no dia a dia das pessoas. Desde salvar vidas com informações sobre câncer e primeiros socorros, até valorizar a luta das mulheres contra a endometriose e cuidar do nosso patrimônio ambiental. É esse o trabalho que buscamos fazer para transformar boas ideias em políticas públicas reais”, destacou a parlamentar.

As quatro leis já estão em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado. Até o momento, neste ano de 2025, o mandato de Cristiane Dantas já teve 12 leis sancionadas, comprovando a alta produtividade parlamentar em prol do Rio Grande do Norte.

O instituto Perfil divulgou na quinta-feira, 11 de setembro, uma pesquisa eleitoral para Senador da República com eleitores apenas do município de Maxaranguape (RN).

Foram feitas duas sondagens. Uma para o primeiro voto e outra para o segundo voto. Os quadros acima mostram que o senador Styvenson ganha no primeiro voto e a senadora Zenaide ganha no segundo voto (Com o detalhe que há muitos indecisos em relação ao segundo voto). Em 2026, os eleitores terão que votar em dois candidatos a senador.

A pesquisa Perfil foi realizada no último sábado no município de Maxaranguape, no dia 6 de setembro, com 400 entrevistados, com erro amostral máximo de 4,9%, intervalo de confiança de 95%.

O secretário de Administração de Parnamirim e ex-deputado estadual Kelps Lima aparece na frente na disputa para deputado federal em Maxaranguape, segundo pesquisa do Instituto Perfil.

No cenário estimulado, Kelps soma 26,25% das intenções de voto, enquanto indecisos representam 35,25%. Em seguida aparecem Abrãao Lincon (15,5%), brancos/nulos (13,75%) e Benes Leocádio (9,25%).

A pesquisa foi realizada no último sábado, 6 de setembro, em Maxaranguape, com 400 entrevistados. O levantamento tem margem de erro de 4,9 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

O Instituto Perfil divulgou na sexta-feira, 11 de setembro, uma pesquisa para DEPUTADO ESTADUAL só com eleitores do município de Maxaranguape. O deputado Luiz Eduardo aparece na frente com 57,25% das intenções de voto.

A pesquisa foi realizada no último sábado, 6 de setembro, em Maxaranguape, com 400 entrevistados. O levantamento tem margem de erro de 4,9 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

O instituto Perfil divulgou uma pesquisa de Governador feita com eleitores apenas da cidade de Maxaranguape, litoral norte da Grande Natal.

O senador Rogério Marinho aparece na frente, com 29%. Atrás dele vem o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra. O levantamento foi realizado no último sábado, 6 de setembro, em Maxaranguape, com 400 entrevistados. A pesquisa tem margem de erro de 4,9 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.