Combate à poluição sonora em Extremoz

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma Ação Civil Pública cobrando uma maior fiscalização e combate a poluição sonora em uma área específica do Município de Extremoz. A ação com pedido de liminar para tutela do meio ambiente se destina indica medidas a serem adotadas pela Prefeitura e pelo Governo do Estado na área da enseada do rio Ceará-Mirim com a Praia de Genipabu.

Na ação, o MPRN pede que a Prefeitura seja condenada a realizar fiscalizações sistemáticas deslocando agente de fiscalização ao local para aferição da intensidade dos ruídos mediante sonômetro. O pedido inclui ainda que sejam instaladas placas de sinalização pela enseada do rio Ceará-Mirim com a praia de Genipabu e em outros lugares onde são comumente usados de forma excessiva aparelhos sonoros.

MPRN

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