O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu na quarta-feira (22) arquivar, por 11 votos a 7, a ação que mirava a punição e possível perda de mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele era alvo de representação por quebra de decoro parlamentar por sua atuação nos Estados Unidos. O processo foi aberto a partir de uma ação apresentada pelo PT.
A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que apresentou parecer pelo arquivamento. Após o anúncio do resultado, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) declarou que deve apresentar “imediatamente” um recurso no plenário.
Ao defender seu relatório, Delegado Marcelo Freitas reforçou a prerrogativa de imunidade parlamentar e declarou ser “legítimo que qualquer parlamentar possa se manifestar em território nacional ou estrangeiro”.