Isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cobrada pelo DETRAN, para idosos maiores de 70 anos. Isso é o que prevê um projeto lei que vai tramitar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em 2024. A iniciativa é da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade).

“É mais dispendioso financeiramente para o idoso a renovação da carteira nacional de habilitação, especialmente os maiores de 70 anos, cuja renovação do documento deve ser feita a cada três anos. O valor cobrado atualmente é de R$177,00, algo que compromete a renda desse público que já tem gastos elevados, por exemplo, em saúde. É preciso ter um olhar ainda para os idosos que são motoristas profissionais e pagam ainda mais caro pela renovação, ao custo de R$262,00. É uma proposta que confere justiça social a uma pequena parcela da população”, argumenta a deputada Cristiane Dantas, autora da matéria.