
A deputada Cristiane Dantas apresentou na Assembleia Legislativa requerimento à Secretaria Estadual de Educação sobre informações do uso dos recursos federais disponíveis para a educação em tempo integral. Segundo relatou a parlamentar, informações do Ministério da Educação, apontam que R$ 51 milhões em recursos federais permanecem parados nas contas do Estado e dos municípios do RN, destinados especificamente à política de Educação em Tempo Integral.
“A incapacidade do governo de planejar, executar e aplicar esses recursos, que poderiam impactar diretamente na melhoria da qualidade da educação, é profundamente preocupante, sobretudo quando se sabe que o prazo para utilização desses valores expira em 31 de outubro de 2025, sob pena de perda dos recursos”, disse a deputada em tom de preocupação.
No requerimento, Cristiane solicita que o Governo do Estado informe quais medidas foram adotadas pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) para garantir a execução dos recursos, considerando o saldo significativo ainda não executado. Além disso, quer que a secretaria encaminhe um plano de ação, cronograma e metas definidas para assegurar a plena utilização dos recursos até o prazo final de 31 de outubro de 2025.
“Este Parlamento não pode se omitir. É dever desta Casa Legislativa, sobretudo daqueles que atuam na fiscalização e no controle dos atos do Poder Executivo, exigir esclarecimentos imediatos, cobrar responsabilidade na gestão dos recursos públicos e, principalmente, defender o direito de nossas crianças e jovens a uma educação pública de qualidade”, discursou.
Cristiane Dantas ainda completou que “o que está em jogo não são apenas números, mas o futuro de uma geração inteira de potiguares que não pode mais ser penalizada pela incompetência administrativa e pelo fracasso de políticas públicas que, ano após ano, acumulam promessas não cumpridas e metas sistematicamente descumpridas”, finalizou.