Decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abre caminho para que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) acesse dados pessoais armazenados por órgãos públicos e prestadoras de serviços públicos, como água, saneamento, luz, telefonia e internet. O texto não detalha como será o armazenamento ou se haverá anonimização (impossibilitar que se vincule um dado sensível ao dono dele).

Só a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), por exemplo, supervisiona mais de 219 mil entidades prestadoras de serviço. A estatal Dataprev analisará essas informações para “aperfeiçoar o processo de verificação de requisitos para a concessão, a manutenção e a ampliação de benefícios da seguridade social”, diz o decreto 12.428 publicado em 3 de abril.

O texto faz menção explícita ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), programa sobre o qual o governo anunciou que passaria um pente-fino para evitar fraudes no contexto de um pacote de corte de gastos do Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad. A pasta estimou que possa economizar R$ 12 bilhões até 2030 com a reformulação das regras.

Folha de São Paulo