A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) protocolou na sexta-feira (4), na Assembleia Legislativa, um requerimento solicitando informações detalhadas sobre a execução dos recursos federais destinados ao reforço da segurança pública e do sistema prisional no Estado. Os recursos, no valor de R$ 100 milhões, foram repassados pelo Governo Federal em 2023, como resposta à grave crise de ataques violentos que assolou o RN naquele ano.

No documento, encaminhado à governadora Fátima Bezerra, ao secretário de Segurança Pública, Francisco Araújo, e ao secretário da Administração Penitenciária, Helton Xavier, a parlamentar questiona o motivo da não aplicação integral dos recursos, mesmo após dois anos do repasse. De acordo com informações oficiais, apenas cerca de R$ 65 milhões foram efetivamente executados.

“É inadmissível que, diante da maior crise de segurança já vivida no nosso Estado, o Governo ainda não tenha conseguido aplicar totalmente os recursos destinados a proteger a população”, destacou Cristiane Dantas.

Entre os pontos levantados no requerimento, a deputada pede esclarecimentos sobre entraves administrativos e operacionais, cronograma de obras como a ampliação do CDP Potengi e a construção de um novo pavilhão em Alcaçuz, além da situação de aquisição de equipamentos como fuzis, coletes balísticos, viaturas e tecnologias de segurança.

Cristiane também questiona se há risco de devolução dos recursos ao Governo Federal, caso não sejam utilizados no prazo, e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a transparência e eficiência na aplicação dos valores.

“A fiscalização do uso dos recursos públicos é dever do Parlamento. A população tem direito de saber onde e como está sendo investido cada centavo que deveria estar servindo para garantir sua segurança”, concluiu a deputada.