Faltam provas, diz Fux

Gelo Camelo

Li a notícia no Antagonista. O ministro Luiz Fux afirmou na segunda-feira, 21, que não há elementos suficientes para justificar as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais a Jair Bolsonaro.

“A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-Presidente, de sorte que carece a tutela cautelar do preenchimento dos requisitos do periculum in mora (o perigo da demora) e do fumus comissi delicti (a fumaça da prática do delito) para fundamentar o decisum que, com expressiva gravidade, baseia-se em “possível prática de ilícitos”, disse Fux.

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