As atividades alusivas ao Dia da Justiça (8/12) foram adiadas para o dia 10 de dezembro (sexta-feira) pela Portaria Conjunta nº 60/2021, do Tribunal de Justiça do RN e da Corregedoria Geral de Justiça.

O Poder Judiciário potiguar tem expediente normal hoje e terá ponto facultativo na sexta-feira para os servidores da Justiça Estadual, ficando prorrogados os prazos processuais, nos termos das disposições do artigo 219 do Código de Processo Civil. Neste dia, fica assegurada a prestação jurisdicional no âmbito do TJRN e dos fóruns das comarcas do estado por meio dos plantões judiciários.