A Procuradoria Geral do Estado do RN (PGE-RN), com simplicidade e pratcidade, provocou uma inovação ao aplicar ferramentas de tecnologia da informação em peça jurídica, para facilitar a compreensão de um processo de alta complexidade.

Nessa primeira oportunidade, o recurso foi utlizado em um Agravo de Instrumento que envolve a desapropriação de um imóvel, por meio da indicação de link e QR Code, através dos quais vídeos podem ser acessados.

O fator de inovação no caso é a inclusão de endereços eletrônicos (link e QR Code) que permitem direcionar ao vídeo, elaborado especialmente para explicar o caso. Não se trata de mera referência a um “link” de sites de terceiros. A essência
consistiu na confecção de mídia com base nos documentos do próprio processo.

A ideia é dotar o processo de uma linguagem que favoreça a compreensão de petições ligadas a processos de alta complexidade. Com a ajuda de meios
tecnológicos como QR Code e arquivos de vídeo produzidos especialmente ao caso
concreto, a narrativa audiovisual ilustra os documentos juntados ao processo. Vale
salientar que essa iniciativa demonstra o desejo de promover maior efciência e modernidade aos atos jurídicos da PGE-RN e não tornam a operação obrigatória em todo e qualquer processo da instituição.

Segundo o Procurador do Estado José Marcelo Costa, Chefe da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental, “o uso de ferramentas eletrônicas em petições serve para conferir devida ilustração a documentos presentes no processo”.

No caso específico, como explica o Procurador José Marcelo Costa, a intenção traduziu-se no realce da evolução dos desmembramentos ocorridos na região, para demonstrar a ausência de sobreposição de áreas a parr das cartas de aforamento.

Para o Procurador Geral do Estado do RN Luiz Antônio Marinho, a utlização do QR Code de forma pioneira na PGE-RN, faz parte de uma diretriz estabelecida para utilização de ferramentas da tecnologia da informação em processos judiciais e
administrativos, de modo que permitam a agilidade e a transparência na atuação da instituição.