Por que aquilo que não pode ser feito no mundo real pode ser feito no mundo virtual? A questão foi levantada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na abertura do seminário Democracia e Plataformas Digitais, realizado na sexta-feira (31), em São Paulo (SP), pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). O ministro reforçou que o ambiente digital não pode ser uma terra sem lei e que a grande batalha da democracia é contra a desinformação.

Moraes destacou que o debate sobre o assunto deve partir de algumas premissas. A primeira delas é que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de ofensa nem de ameaças. Para o ministro, esse discurso de que querem acabar com a liberdade de expressão é uma narrativa construída pela extrema direita no mundo todo, porque é um discurso fácil.

Durante o debate o ministro ainda citou a existência de um grupo de trabalho para criar uma legislação que torne o ambiente digital mais seguro e confiável. E presumiu um prazo para que as medidas comecem a ser analisadas. “Daqui a sete ou dez meses, a gente avalia o que deu certo e o que é possível melhorar. Mas, certamente, isso acaba com a irresponsabilidade total que existe nas redes sociais”, reforçou.

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