
O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte concedeu a desapropriação, por utilidade pública, de um imóvel localizado no bairro das Quintas para viabilizar a realização de obras do plano de urbanização da Capital do Estado. A decisão é do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
O processo, ajuizado pelo Município de Natal, declarou, por meio do Decreto Municipal nº 12.721, de 19 de janeiro de 2023, a necessidade e interesse social em realizar a desapropriação de um imóvel localizado no bairro das Quintas. O local, que tem área total de 257,50 m² de terreno e 206,90 m² de benfeitoria, tinha 31,70m² de área afetada pelo projeto a ser realizado pela prefeitura.